Brincadeira…
21/05/2012 às 11:53 | Publicado em Midiateca, Zuniversitas | Deixe um comentárioTags: direito
Essa jornalista, minha conterrânea da Paraíba, já esteve aqui antes. Volta agora para escancarar mais esse absurdo. Isso foi uma pena ? Sou favorável às penas alternativas, mas no caso dela tinha que ser algo mais duro, mesmo que fosse pena alternativa. Concordo com o Ministério Público, recurso pois !
Livro “Perdi um jeito de sorrir que eu tinha”
18/05/2012 às 3:20 | Publicado em Baú de livros | 1 ComentárioTags: direito, Psicologia, sociologia, trabalho
Este livro trata de um tema delicado mas muito atual. Ele me foi presenteado pelo sindicato de minha categoria. Serve para todos os trabalhadores, não só aos servidores públicos. Destaco os trechos abaixo, mas a coincidência é que o autor estuda dois casos, com ênfase no assédio moral, um dos anistiados de uma empresa pública e outro de bancários. Não coloca nomes, claro, mas eu descobri que o primeiro refere-se aos Correios e à demissão praticamente em massa ocorrida no ano de 1987, país tentando se redemocratizar, mas com Sarney no poder e ACM como Ministro das Comunicações. Acompanhei este caso de perto porque estava na ECT na época. Não fiz a greve, mas quem fez, de um dia apenas, foi demitido – por ordem expressa do Ministro. Estupidez que um povo sem memória nem mais se lembra. E aqui na Bahia ainda tem alguns lugares onde não se pode expressar essas sandices que ‘painho’ fez…
DESTAQUES:
A INSUSTENTÁVEL LEVEZA DO SER NO TRABALHO
Jogar com os sentimentos de insegurança
e os medos resultantes se torna hoje
o principal veículo de dominação política.
Zygmunt Bauman
Duas cenas de filmes servem como referência para o início nosso percurso pelo admirável mundo novo do trabalho.
Cena 1. Filme: O grande ditador. A dança com o globo terrestre. Chaplin encarna o ditador embevecido com o poder de comandar os destinos do planeta. O filme, lançado no ano da
instalação de Auschwitz (1940), satiriza a visão de mundo e os comportamentos da organização social, e as relações sociais de trabalho que instrumentalizaram ambições totalitárias.
O portão principal de Auschwitz tem, até hoje, grafada em letras de ferro a mensagem estampada com solenidade perversa - o trabalho liberta. Símbolo eloquente de uma lógica de dominação articulada ao fazer humano do trabalho. Imagem histórica dos limites da astúcia para justificar situações que resistem à compreensão.
Cena 2. Documentário: The Corporation. Um corretor da Bolsa de Nova Iorque é questionado sobre seu primeiro pensamento ao saber da explosão das torres gêmeas. Nitidamente excitado, responde: o ouro vai subir!
A remissão instantânea às possibilidades de lucro – alheias às proporções e dramaticidade do acontecimento – desvela um pensamento preponderante em nossos dias. Nenhum vacilo em aplicar a fria lógica financeira, seja lá onde for. Nenhuma dúvida em encarar a morte como potencial de investimento, como um resto que não é silêncio, mas o prazeroso tilintar metálico das moedas jorradas do cassino financeiro. Nenhuma dúvida em eufemizar a morte como trabalho, na portentosa inscrição de Auschwitz.
Por que aproximar cenas de filmes de realidades sociais e épocas tão diferentes?
As cenas escolhidas, cada uma à sua maneira, refletem a banalização da indiferença, do sofrimento e do mal. O grande ditador personifica um regime totalitário. a corretor da
bolsa norte-americana representa o sujeitado agente de uma engrenagem central do capitalismo pós-moderno.
As duas cenas traduzem racionalidades produzidas e produtoras de um pensamento único voltado para a dominação. Evidenciam a dinâmica indissociável e autorreforçada da criatura que robustece o criador.
O capitalismo globalizante herda e induz visões restritivas do mundo. Costuma ser avesso à interlocução. Exclui os que não comungam das mesmas convicções.
…
As propagandas de liberdade, igualdade de direitos e oportunidades constantemente enaltecern a avançada democracia capitalista. Essas oportunidades, no entanto, são mais
franqueadas aos que possuem capacidade de consumo, denominados incluídos.
Diante disso, nos perguntamos: onde estará o ponto de exaustão desse modelo? Para Boaventura de Souza Santos, esse ponto será atingido quando a ansiedade dos excluídos se transformar verdadeiramente na causa da ansiedade dos incluídos.
PATOLOGIAS DA VIDA COTIDIANA DO TRABALHO (ASSÉDIO MORAL)
Quanto ao ambiente, o assédio moral é influenciado pela estrutura organizacional e contexto sociolaboral. As organizações hiper-rígidas (burocratizadas) e hiperfiexíveis (desreguladas, instáveis, precárias, imprevisíveis, carentes de políticas coerentes) induzem às relações competitivas e conílituosas que podem levar ao assédio moral.
O assédio moral é sintoma de grave disfunção da orgação do trabalho. Para Dejours é um instrumento a serviço do agir estratégico, utilizado para desarticular o coletivo do trabalho.
Os piratas e a rede, ou o CONTROL-C + CONTROL-V
08/05/2012 às 3:05 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentárioTags: direito, Internet, Tecnologia
Longe de fazer qualquer propaganda dessa revista, vejam o editorial (Carta ao Leiror), de Katia Militello abaixo, publicada na InfoExame do mês de março/2012. O motivo de publicar aqui é porque entendo que o tema vai além da pirataria e Internet, trata de direitos autorais, um assunto que já tratei aqui em outros posts (A REVOLUÇÃO DAS TIC E A QUESTÃO DA AUTORIA e LIVRO EM PAPEL, AUTORIA, BIBLIOTECA UNIVERSAL) e que precisa ser encarado por todos. Na era da cibercultura esse conceito já mudou, mas tem gente que insiste no passado, principalmente os operadores (???) do Direito.
Um antigo chefe meu já dizia há mais de uma década que o melhor comando jamais criado em computação foi o CONTROL-C + CONTROL-V, mas isso os japoneses já haviam descoberto há um século ! E os chineses, com todo o seu potencial de gente, estão aplicando essa ‘tecnologia’ para dominar o mundo e suplantar o império atual !
Destaco do texto:
1 – A vocação da internet sempre foi a de replicar e distribuir informação e todas as principais formas de arte e comunicação adaptaram-se a isso.
2 – Não há hoje como controlar quem é o dono de todos os arquivos que circulam na rede.
3 – Gravar uma música que é baixada por mil ou por milhões de pessoas custa o mesmo, não há livro esgotado nas lojas virtuais e um
artista desconhecido tem o mesmo espaço no YouTube que uma banda que lota estádios.
O primeiro a usar o termo pirata para descrever os malfeitores que pilhavam navios e cidades costeiras foi Homero, na Grécia antiga, em sua Odisseia. A pirataria foi primeiro praticada por gregos, que roubavam mercadores fenícios e assírios desde 735 a.C. Atualmente, os piratas dos mares agem com mais frequência no Sudeste asiático e no Caribe, com suas lanchas rápidas. No mundo digital e na internet, a definição de pirataria é muito mais abrangente e complexa. Ao contrário de metais e pedras preciosas, o que se baixa são músicas, filmes, textos, softwares, jogos. Mas os internautas que replicam fotos
e vídeos que receberam de amigos devem ser abandonados numa ilha deserta com um naco de pólvora, uma arma velha e uma garrafa de água, como mandava o código de conduta dos piratas do mar pegos com tesouros alheios?
A vocação da internet sempre foi a de replicar e distribuir informação e todas as principais formas de arte e comunicação adaptaram-se a isso. Da música ao cinema, passando pela TV, a literatura, a fotografia. Mas não sem brigas. Do fim do Napster, no início dos anos 2000, ao fechamento do Megaupload, em janeiro, muita coisa mudou, como mostra a reportagem de capa desta edição, apurada pelos editores Juliano Barreto e Maurício Moraes.
Apesar das tentativas de criar leis mais duras de proteção da propriedade intelectual, como as rigidas e rejeitadas Sopa e Pipa, a intemet e a pirataria são inseparáveis. Não há hoje como controlar quem é o dono de todos os arquivos que circulam na rede.
Muitos escritores, cineastas e músicos já perceberam que o “ilegal” está funcionando como um ponto importante de entrada para suas obras e quando as pessoas gostam, tendem a pagar pelo conteúdo. O maior exemplo disso é o escritor Paulo Coelho, que há anos criou o site The Pirate Coelho, que hoje direciona o internauta para seu blog, onde publica com frequência trechos e coloca até livros inteiros para download. Em entrevista a INFO, Coelho diz que a forma de distribuir conteúdo está passando novamente por uma grande mudança. “Ela não vai mais existir como é hoje, o modelo econômico vai mudar”, afirma.
Mas tudo indica que haverá ainda uma guerra dê gato e rato. A indústria tradicional tenta bloquear o acesso para fazer as pessoas comprarem legalmente e a distribuição informal vai contra e se mantém ativa. Mas pela primeira vez na história, o valor dos produtos desobedece a velha fórmula da oferta e da procura. Gravar uma música que é baixada por mil ou por milhões de pessoas custa o mesmo, não há livro esgotado nas lojas virtuais e um
artista desconhecido tem o mesmo espaço no YouTube que uma banda que lota estádios. O consumidor está no controle e vai forçar a indústria de entretenimento a usar a rede de forma mais criativa. Boa leitura e até abril!
Sua senha como testamento
02/05/2012 às 3:45 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentárioTags: cibercultura, direito, filosofia
Ivan Lessa já esteve aqui antes, em dois artigos polêmicos, um sobre a recente reforma ortográfica e outro sobre o caso do prisioneiro Bradley Manning. Retorna agora com outro artigo igualmente polêmico sobre a morte na era da cibercultura. Recebi por email de um amigo, colaborador deste espaço, no qual dizia se tratar de texto da BBC Brasil (segue sem link).
BAIXADO E FORA DE LINHA (Ivan Lessa)
Quem vai herdar seus dados online e do seu computador quando você morrer?
Exatamente. Isso mesmo. Downloaded e off-line. Quer dizer, passou
desta para melhor, bateu as botas, morreu, pegou o boné, bateu com as
dez, se mandou.
Houve um tempo em que o dicionário Houaiss dava tudo issso e mais umas
graçoilas.
Está a se dizer nas palavras que dão título a este texto – baixado e
fora de linha – que, num sentido figurado, alguém deixou afinal de
batucar sua vida nas muitas milhões de páginas da entre-redes
(internet, pois não?).
Foi-se, subiu, pegou uma de “revertere ad locum tuum”, já que me
lembrei de mais três expressões populares para deixar este vale de
lágrimas (oquêi, quatro).
Como um piano de cauda abandonado num terreiro, o computador do
camaradinha em questão fica lá sozinho à espera de algo ou alguém que
vá e desvende seus segredos.
Quem manobrava o aparelho? De que redes sociais participava? Comprava
muita coisa? Seu carteiro eletrônico batia muita perna? E o que tinha
o falecido ou falecida a dizer?
Todo mundo informatizado vai um dia desses, hoje mesmo ou amanhã,
morrer – e vou logo pedindo desculpas por ser brutalmente franco.
Todo mundo informatizado não pode negar que não parou um minutinho ao
menos de googlar, ouvir musiquinha, procurar fotos de gatos jogando
futebol para considerar o que vai acontecer com seu legado histórico
cibernético. Em outras palavras, quem herdará suas vastas galerias, de
súbito vazias, onde até há pouco senhas, dados e muita sacanagem
faziam um tumulto dos diabos?
Estuda-se nos Estados Unidos a possibilidade de mudar as leis
testamentárias a fim de incorporá-las à vida online das pessoas, que,
como todos sabemos, a cada dia aumenta mais, ao contrário do que
acontece no Sudão ou na Somália, no que diz respeito à expectativa do
que, por aquelas bandas, sem ironia, também chamam de “vida”.
Forçoso nestes tempos pensar num destino a ser dado ao patrimônio
digital de Fulano ou Sicrano. É preciso, no entanto, muito cuidado.
Vem aí um Julian Assange ou hacker de publicação dúbia ou governo
totalitário abelhudo e dá todos os seus e meus plás para gente
desconhecida, a quem não tuitaríamos na net nem cumprimentaríamos na
rua.
O véu, ou “nuvem”, como vem sendo chamada, será desfeito e acabaremos
revelados, nus e sem qualquer mistério, onde começamos: na vala comum
do lápis e papel, caderninho de notas ou, com boa vontade, máquina de
escrever. Legislem-nos, pois, senhores, que isso é necessário e está
mais que na hora.
Senão, vejamos: aqui na Grã-Bretanha, os cidadãos têm cerca de £ 2,3
bi em bens digitais (mais de 6 bi de reais), o que inclui 80% da
população. Uma em 4 pessoas revelou em pesquisa recente que por volta
do ano 2020 não mais imprimirá fotos, apenas as guardará em seus
arquivos online. Três em cada 4 pessoas admitiram que suas coleções de
fotos e música digitais são, para elas, de grande valor sentimental.
21% dos britânicos calculam que armazenaram online mais de 200 libras,
ou 560 reais, em música, fotos e vídeos. Três em 10 dizem que
pretendem, por volta também do ano 2020, encaixotar online tudo que
curtem em matéria de música. E 1 em cada 10 pessoas deixará sua senha
em testamento.
Como Noel Rosa, de quem por sinal já downloadei muita coisa na “caixa
de fósqui” de meu box set, não quero choro nem vela, apenas que
marretem meu hard drive e joguem o que sobrar no Canal da Mancha. Se é
para informatizar, informatizo até o fim e debaixo da água.
Justiça
21/04/2012 às 14:37 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentárioTags: direito, Justiça, Política
21 de abril é dia para se refletir. E o tema ‘Justiça’ não poderia estar de fora. Volta ao foco da cena brasileira o STF e seus conflitos internos. Nos tempos em que Gilmar estava em evidência como Presidente da nossa ‘Suprema Corte’ eu havia feito alguns posts quando o Joaquim entrou na briga. Agora posto esse para reflexão. Alguém deve estar com a razão (ou não !?). Fico muito curioso e imaginando o que vai ocorrer quando o Joaquim virar Presidente do STF… e não vai demorar muito.
Com relação à ‘manipulação de resultados’, tenho que lembrar a quem passar por aqui e ler este post que fui aluno da UnB e de José Carlos Moreira Alves, grande professor e mestre entre outros que tive a oportunidade de conhecer em sala de aula. Na época ele era Presidente do STF. E todos sabíamos que havia uma espécie de ‘sínodo do STF’ antes de toda decisão polêmica. Moreira Alves reunia os outros 10 numa sala e lá era decidido tudo. Mudou algo em relação a hoje ? Sei não… Provar o que afirmo ? Como ? É simplesmente lógico e pelo menos verossímil.
PRESIDÊNCIA DO STF NEGA MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS
Entidades de magistrados e advogados avaliam que é o Supremo Tribunal Federal
(STF) quem perde com o bate-boca entre os ministros da Corte. Que se trata de lavar
roupa suja em público. Em defesa do Supremo, o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, negou ontem que haja manipulação no resultado de julgamentos da
Corte.
Em entrevista ao Globo, o ministro Joaquim Barbosa acusou seu colega, Cezar Peluso, presidente do tribunal até quinta-feira, de ter alterado à proclamação de julgamentos ao longo de sua gestãd. Para Ayres Britto, é impossível que isso ocorra.
“Os julgamentos aqui têm uma dinâmica, uma lógica própria. O relator dá seu voto, a matéria é colocada em discussão, colhem-se os votos dos ministros. Ao proferir os
resultados, acho impossível manipular o resultado. Como manipular o resultado? Ma-
nipular o resultado é alterar o conteúdo da decisão. Impossível manipular o conteúdo
da decisão. Impossível manipular o resultado porque, se ele proferir um resultado des-
conforme o conteúdo da decisão, ele está desconsíderando o voto de cada um dos mí-
nístros. O voto é soberano”, disse o novo presidente do STF.
Segundo Britto, Peluso muitas vezes tentou convencer os colegas de seu ponto de vista. Outra vezes, equivocou-se ao proclamar resultado. Porém jamais anunciou resultado contrário à votação – até porque os ministros protestariam: “O que pode acontecer e tem acontecido é um presidente mais enfático às vezes, entre o voto dele e a proclamação do resultado, tentar reverter o quadro”.
FONTE: Jornal A TARDE, 21 de abril de 2012
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