Greve

24/02/2012 às 3:15 | Publicado em Artigos e textos | 3 Comentários
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Greve é uma atitude extrema. Qualquer que seja ela. Assim, por uma simples questão de lógica não há como exigir um quórum mínimo de presença. Nem faz sentido, mesmo sendo um dispositivo constitucional, a proibição de greve de uma categoria, seja ela qual for. Ano passado bombeiros do Rio de Janeiro fizeram greve. E foram todos para a cadeia. Quem os tirou de lá? A Presidenta Dilma !

A pergunta é bem simples: esse senador já fez alguma greve na vida ? É como o Papa se pronunciar sobre o uso de camisinha…



PROJETO DE LEI REGULA DIREITO À PARALISAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público civil e determina que até 80% dos funcionários, dependendo da categoria, permaneçam em atividade em caso de paralisação.

O projeto abrange os servidores da administração pública de todos os Poderes e em todos os níveis – União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Desse conjunto, no entanto, não fazem parte os senadores, deputados federais, estaduais e municipais, ministros de Estado, diplomatas, vereadores e secretários estaduais e municipais, membros do Judiciário e Ministério Público.

Pela proposta, será considerada greve a paralisação parcial ou total da prestação do serviço público ou de atividade estatal dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o projeto, tanto a convocação de assembleia geral para definir sobre paralisação coletiva quanto a definição das reivindicações deverá ser feita pela entidade sindical representativa dos servidores.

Pelo texto, o Poder Público terá prazo de 30 dias para se pronunciar favoravelmente às reivindicações apresentadas pela assembleia geral, apresentar proposta de conciliação ou então fundamentar o motivo de não atendê-las. O projeto estabelece que no mínimo 60% dos servidores permaneçam em exercício durante a greve no caso de serviços públicos ou atividades estatais que atendam a necessidades inadiáveis para a população.

Não essenciais

Em caso de serviços públicos e atividades estatais não essenciais esse número, o contingente mínimo é de 50%. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a greve será considerada ilegal. O Poder Público, no entanto, terá que garantir a prestação dos serviços.

O projeto define como serviços essenciais os que afetam a vida, a saúde e a segurança, entre eles, a assistência hospitalar, o abastecimento e o tratamento de água, o recolhimento de lixo, a produção e a distribuição de energia, gás e combustíveis. Já os militares, os policiais militares e bombeiros são proibidos de fazer greve. Tal proibição já consta da Constituição, no artigo 142, parágrafo 3, inciso IV.

Fonte: OAB – CE

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3 Comentários »

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  1. Acho tudo muito legal, bonito, coisa e tal. Gostei especialmente do trecho abaixo, segundo o qual, o judiciário e os políticos (senadores incluídos) não são abrangidos pelo projeto:

    O projeto abrange os servidores da administração pública de todos os Poderes e em todos os níveis – União, Estados, Distrito Federal e municípios.

    Desse conjunto, no entanto, não fazem parte os senadores, deputados federais, estaduais e municipais, ministros de Estado, diplomatas, vereadores e secretários estaduais e municipais, membros do Judiciário e Ministério Público.

    Achei sua pergunta muito apropriada, Zé. Mas minha dúvida é mais básica: a greve do membros do judiciário e dos políticos em geral não é regulamentada ou eles não têm direito à greve?

    Como os servidores do Judiciário também são servidores (para que esqueceram disso), espero que pelo menos para os srs. juízes e srs. políticos, seja a segunda opção…

  2. ZeLuis,
    Não sei te responder com precisão. Mas faz algum sentido político entrar em greve ? Se eles já vivem … Os membros ‘humanos’ do poder judiciário, quais sejam os que não são juízes, desembargadores ou ministros, entendo que estão no mesmo rol de servidores do executivo e legislativo. Por que do ‘humano’ acima ? Porque o Judiciário é o único poder que se concentra NA pessoa do juiz, ou seja: o JUIZ é o Poder Judiciário ! É um troço doido, mas eu aprendi isso nos meus tempos de UnB.
    abs,

  3. Meu caro,

    De onde venho, isso se chama “jogar pra torcida”.

    Um abraço!


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