240 parlamentares lançam Frente em Defesa da Petrobras

26/03/2015 às 3:08 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | 1 Comentário
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Confiram e divulguem, se concordarem. Quanto vale mesmo a Petrobrás ?


240 parlamentares lançam a Frente em Defesa da Petrobras; denunciados José Serra e a venda de ações a preço de banana em NY

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Em defesa da Petrobras

por Vanessa Grazziotin, na Folha, via Facebook

Muitos brasileiros talvez ainda não perceberam, mas está em curso uma campanha diuturna para atacar a Petrobras, sua imagem e suas atividades. A pretexto de combater à corrupção, essa investida tem como pano de fundo a redução da empresa na sua capacidade de exploração dos recursos do pré-sal.

A virulência dos ataques à estatal, aumentaram na medida em que ficou claro o tamanho da reserva do pré-sal, e aumentaram exponencialmente quando o modelo de exploração colocou a Petrobras no centro dessa atividade.

Tenho defendido no parlamento o rigor na apuração das denúncias de corrupção e a punição dos envolvidos, independente de coloração partidária.

Não se pode criminalizar a empresa pelo comportamento de alguns, assim como não se pode tratar diferentemente quem tiver cometido crimes.

Não podemos deixar de lado a gênese dos problemas, mas também não podemos ser ingênuos: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobras.

Submersa por toneladas de notícias e artigos críticos, este ano vimos a Petrobras se tornar a maior produtora de petróleo do mundo.

No terceiro trimestre do ano passado, a empresa se tornou a maior produtora de petróleo do mundo, entre as empresas de capital aberto, com uma média de 2,2 milhões de barris/dia.

A Petrobras tornou-se a maior produtora de petróleo entre as empresas de capital aberto no mundo, após superar a norte-americana ExxonMobil.

A Petrobras também foi a empresa que mais aumentou a sua produção de óleo, tanto em termos percentuais quanto absolutos, em 2014 até setembro.

No entanto, a cada conquista, os ataques se tornam mais fortes, agressivos e virulentos. Trata-se de um ataque sistemático que, ao invés de esclarecer, lança indiscriminadamente a suspeita sobre a empresa, seus contratos e seus 86 mil trabalhadores dedicados e honestos.

Longe de ser uma empresa em ruínas, no ano de 2014, a Petrobras acumulou os seguintes resultados: a produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/dia (no Brasil e exterior); o Pré-Sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia; a produção de gás natural alcançou 84,5 milhões de metros cúbicos/dia; a capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia, com a operação de quatro novas unidades; a produção de etanol pela Petrobras Biocombustíveis cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros.

Não se debate, nem se leva em conta a venda, a preço vil, de 108 milhões de ações da estatal na Bolsa de Nova York, em agosto de 2000, pelo governo do PSDB.

Aquela operação reduziu de 62% para 32% a participação da União no capital social da Petrobras e submeteu a empresa aos interesses de investidores estrangeiros sem compromisso com os objetivos nacionais. Mais grave ainda: abriu mão da soberania nacional sobre a Petrobras.

O valor de mercado da Petrobras, que era de 15 bilhões de dólares em 2002, é hoje de 110 bilhões de dólares, apesar dos ataques especulativos. É a maior empresa da América Latina.

Segundo manifesto da FUP (Federação Única dos Petroleiros), a participação do setor de óleo e gás no PIB do País, que era de apenas 2% em 2000, hoje é de 13%. A indústria naval brasileira, que havia sido sucateada, emprega hoje 80 mil trabalhadores. Além dos trabalhadores da Petrobras, o setor de óleo e gás emprega mais de 1 milhão de pessoas no Brasil.

Por fim, não há espaço para acobertar mal feitos. Mas também não há nenhuma dúvida de que o desenvolvimento de nosso país passa pelo fortalecimento da Petrobras, pela garantia do sistema de partilha, do Fundo Social, pelo papel estratégico da Petrobras na exploração do Pré-Sal e pela preservação do setor nacional de Óleo e Gás e da Engenharia brasileira.

*VANESSA GRAZZIOTIN é senadora do Amazonas pelo PCdoB

tucanos bomba-PETROBRAS

Discurso do deputado que propôs a Frente ao lado da senadora Vanessa, Davidson Magalhães (PCdoB-BA), na Câmara dos Deputados

No dia 5 de fevereiro, 15 anos depois da tentativa do Governo FHC de alterar o nome da Petrobras para Petrobrax, com o objetivo de unificar a marca e facilitar seu processo de internacionalização, uma nova investida contra a integralidade da companhia surge no Senado.

O Senador José Serra, valendo-se da crise e turbulência resultante da operação Lava-Jato, recoloca a velha política privatista e antinacional.

Segundo o Senador:

“A Petrobras tem que ser refundada. Mudar radicalmente os métodos de gestão, profissionalizar diretoria, conselho administrativo e rever as tarefas que exerce. Sua função essencial é explorar e produzir petróleo. No Brasil, a Petrobras diversificou demais e foi muito além do necessário, acabou se lançando em negócios megalomaníacos e ruinosos. Hoje, ela atua na distribuição de combustíveis no varejo, nas áreas de petroquímica, fertilizantes, refinarias, meteu-se em ser sócia de empresa para fabricar plataformas e investiu até em etanol, justamente quando a política de contenção de preços da gasolina arruinava o setor. O que dá prejuízo precisa ser enxugado. Vendido, concedido ou extinto”.

Os argumentos apresentados demonstram o completo desconhecimento da realidade da indústria petrolífera mundial e de suas tendências. Por diversos motivos, merece resposta a proposta de vender os ativos de refino e distribuição para fazer caixa e financiar a produção de óleo como solução às presentes dificuldades da Petrobras.

Desconsidera-se por completo a natureza e especificidade desta indústria, e não se trata de uma indústria qualquer. Não por acaso, em quase todos os países, a maior empresa é sempre uma petroleira.

No Brasil, esta indústria representa 15% dos investimentos e 10% do PIB. Por fim, petróleo é energia e base da química moderna: sem eles, não há soberania para um país do tamanho do Brasil.

O Senador desconhece conceitos técnicos básicos desta indústria, como o “custo de transação”, ou que o valor, para ser gerado, necessita ser extraído e realizado, daí por que a integração é imprescindível para uma grande petroleira.

Durante a década de 90, o objetivo foi “enxugar” a Petrobras, para, em seguida, vendê-la ao melhor preço. Foi o pior momento da estatal em sua história, iniciado na curta Presidência de ColIor e concluído pelo Presidente FHC ao longo de seus dois mandatos.

Além dos baixos indicadores de extração, produção e refino, registraram-se também três resultados profundamente negativos:

i) o início das dificuldades da indústria química brasileira, ainda hoje a sexta maior do mundo graças à base construída anteriormente, porque nada mais foi feito;

ii) a deterioração da qualidade dos combustíveis automotivos, que, em 1999, chegou a um quinto de não conformidade em cada litro de gasolina vendido na cidade de São Paulo;

e iii) a deterioração dos padrões de segurança operacional na Petrobras entre 1999 e 2002. Resultou em dois naufrágios, com numerosos óbitos, e dois acidentes ambientais que se tornaram os piores da história da companhia.

Entre as dez maiores empresas petroleiras de capital aberto, somente uma optou por se separar do refino e venda de derivados para se concentrar em E&P (exploração e produção) nos últimos 10 anos. Todas as demais são integradas, assim como as maiores empresas do setor controladas pelo Estado.

As majors, supermajors e grandes estatais produzem do poço de petróleo à bomba de gasolina. Apenas as independentes norte-americanas e as médias empresas petroleiras, espalhadas pelas diversas bacias sedimentares produtoras no mundo, não dispõem de meios para refinar o que produzem; justamente porque não têm caixa para fazê-lo. Será que todas elas estão erradas e só a ConocoPhillips acertou?

A despeito da notória incapacidade dos economistas para prever o preço do petróleo, o capital petrolífero não costuma errar suas estratégias e seus cenários. Esso, Shell, Total e BP são empresas centenárias; sobreviveram a várias crises.

Pemex, Aramco, PetroChina, Statoil, Ecopetrol e Petrobras, pelo lado das estatais, em pouco mais de meio século, apoiadas em uma crescente capacidade de refino e distribuição, içaram-se como as maiores competidoras, num oligopólio antes dominado pelas Sete Irmãs.

Embora incapazes de saber qual será o preço futuro, todas elas entenderam que o preço do petróleo é cíclico; na verdade, profundamente cíclico.

Para sobreviver aos ciclos e, a despeito deles, continuar a crescer, o capital se aproveita de outra especificidade da indústria: não se abastece carro com petróleo. Depois de achado e extraído, é preciso transportá-lo, refiná-lo, armazenar seus derivados e distribuí-los, para somente depois ter seu uso final.

A cada etapa, gera-se valor, e é a coordenação de uma série complexa de atividades diferentes que permite a transformação do mineral num fluxo quase contínuo. É a integração das partes que permite à petroleira se apropriar do valor gerado ao longo de toda a cadeia de produção. E o somatório final não é pequeno.

Ajudadas pelo aumento de preço, como na última década, jamais as petroleiras lucraram tanto, e não foi diferente para as estatais.

A integração do poço à bomba, além disso, permite proteger-se durante as baixas. As petroleiras apreenderam muito cedo que, quando o petróleo está com preço vil, elas ganham na venda de seus derivados (que são muitos) e na sua transformação química. Não é a toa que todas as grandes empresas do setor têm refinarias, meios de transporte e distribuição próprios.

Além disso, Esso, Chevron, Shell, BP e Total dispõem de importantes plantas petroquímicas. O mesmo acontece entre as grandes estatais e, em particular, na China e no Próximo Oriente.

É fácil entender a lógica da petroleira: a perda a montante será compensada pelo ganho a jusante. Em particular, com matéria-prima barata, o refino e a petroquímica geram enormes lucros.

Basta ver o que aconteceu nos últimos anos nos EEUU: um quarto de seu crescimento se deveu ao barateamento do gás natural e excesso de condensado decorrente.

O movimento de queda nos preços do petróleo já era sentido pelas grandes petroleiras. A reestruturação em curso será profunda, e, como nas baixas anteriores, o resultado será uma maior concentração, com o desaparecimento dos competidores mais fracos e menores.

Aquele capital petrolífero, que depende apenas da produção de um ou dois campos, que está na fronteira da tecnologia, que produz não convencionalmente, ou que não tem como valorizar seu petróleo, seja sendo refinando-o, seja transformando-o em produtos de base para a petroquímica, será o primeiro a ser afetado. E estejam certos de que os oportunistas e as empresas gigantes saberão aproveitar a ocasião de liquidação dos ativos para fortalecer suas posições.

Uma onda de fusões e aquisições se avizinha, e, pelo visto, querem que a Petrobras esteja do lado das vendedoras e perdedoras. Os vencedores serão sempre os mesmos: aqueles que, há mais de um século, são capazes de desenhar uma estratégia contracorrente e avançar em tempos de crise.

Desfazer-se do refino e distribuição, a esta altura, seria um erro estratégico primário, como foi visto. Seria também entregar um ativo construído depois de mais de meio século a um preço necessariamente baixo.

Pior, seria permitir que, por vias tortas, o capital externo — o único que teria condição de adquirir as instalações — assumisse ativos que fazem a Petrobras ser a maior distribuidora de combustíveis automotivos do País, fornecedora da quarta (ou quinta) maior frota de veículos no mundo e sexta maior petroquímica. E o País ainda importa dois terços dos fertilizantes que utiliza em sua agricultura.

A Petrobras, mesmo sob fogo cerrado, acumulou em 2014 êxitos operacionais: a produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/dia; o pré-sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia; a capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia; a produção de etanol etanol cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros. Em setembro de 2014, a Petrobras tornou-se a maior produtora mundial de petróleo entre as empresas de capital aberto, superando a ExxonMobil (Esso).

Restringir-se à exportação de óleo bruto e não valorizar a crescente produção é um retrocesso histórico, um absurdo em termos de política industrial e um crime ao patrimônio nacional.

Do pau-brasil ao café, passando pelo ouro, pelo açúcar e pela borracha, o Brasil sempre esteve condenado à periferia, exportando produtos com baixo valor agregado.

Na condição de um “quase” Estado extrativo-exportador por cinco séculos, esteve submetido aos sucessivos ciclos econômicos em razão da inação de suas elites.

O petróleo é a oportunidade de se mudar positivamente a história econômica do Brasil, mas, pelo visto, parte da elite (por desconhecimento, ou má-fé) atua intensamente para desmantelar a Petrobras e não permitir que o desenvolvimento nacional.

Em defesa da Petrobras e da sua integralidade!

PS do Viomundo: Pedimos a nossos leitores que disseminem este texto nas redes sociais. São os argumentos dos quais todos precisamos para defender a Petrobras dos vendilhões.

FONTE: http://www.viomundo.com.br/denuncias/240-parlamentares-lancam-no-congresso-a-frente-de-defesa-da-petrobras-denunciados-jose-serra-e-a-venda-a-preco-de-banana-de-acoes-da-estatal.html

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  1. A PETROBRAS E O “DOMÍNIO DO BOATO”.

    Por Mauro Santayanna

    (Jornal do Brasil) – Os jornais foram para as ruas, na última semana, dando como favas contadas um prejuízo de 6 bilhões de reais na Petrobras, devido a casos de corrupção em investigação na Operação Lava a Jato. Seis bilhões de reais que não existem. E que foram colocados no “balanço”, como os bancos recorrem, nos seus, a provisões, por exemplo, para perdas com inadimplência, que, quando não se confirmam, são incorporadas a seus ativos mais tarde.

    Não há – como seria normal, aliás, antes de divulgar esse valor – por trás destes 6 bilhões de reais, uma lista de contratos superfaturados, dos funcionários que participaram das licitações envolvidas, permitindo que se produzissem as condições necessárias a tais desvios, dos aditivos irregularmente aprovados, das contas para as quais esse montante foi desviado, dos corruptos que supostamente receberam essa fortuna.

    O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factoide. Um factoide de 2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.

    Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.

    Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?

    Isso é preciso provar, onde, quando e como.

    E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.

    Segundo divulgado em alguns jornais, a empresa de auditoria norte-americana PricewaterhouseCoopers teria feito uma série de exigências para assinar, sem ressalvas, o balanço da Petrobras, estabelecendo um patamar para a perda com “impairment” e corrupção muito maior que a real, com base, nesse último aspecto, não em dados e informações, mas em números apresentados inicialmente por delatores, tomados como verdade indiscutível, quando vários destes mesmos delatores “premiados” negaram, depois, em diversas ocasiões, peremptoriamente, a existência de superfaturamento.

    Essa é uma situação que, se fosse reconhecida no balanço, lançaria por terra a suposta existência de prejuízos de bilhões de dólares para a Petrobras com os casos investigados na Operação Lava a Jato, e ainda mais na escala astronômica em que esses números foram apresentados.

    Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?

    Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e, no caso específico da corrupção, tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia – que não conseguiria provar as conclusões que apresenta – teria percebido que a PwC é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado; que ela é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIG em 2005; que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão; com o escândalo da liquidação da Tyco International, Ltd, no qual a PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares da Satyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na NASDAQ; que ela foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank Ltd e DSK Software; e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos; por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft; que foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008; e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico; que está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial; e que também foi processada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo acionada em um bilhão de dólares.

    Enfim, a PricewaterhouseCoopers é tão séria – o que com certeza coloca em dúvida a credibilidade de certos aspectos do balanço da Petrobras – que, para se ter ideia de sua competência, o Public Company Accounting Oversight Board dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.

    É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer – sem apresentar um documento comprobatório – que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbo automático, de uma comissão de 3%, em milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.

    Desenvolveu-se, no Brasil, a tese de que, para que haja corrupção, é preciso que tenha havido, sempre, necessariamente, desvio e superfaturamento.

    Há empresas que fornecem produtos e serviços a condições e preço de mercado, quem nem por isso deixam de agradar e presentear com benesses que vão de cestas de natal a computadores o pessoal dos departamentos de compra e outros funcionários de seus clientes.

    Há outras que convidam para encontros e viagens no exterior os médicos que receitam para seus pacientes medicamentos por elas fabricados. E outras, ainda, que promovem – ou já promoveram no passado – em outros países, congressos para funcionários públicos, como prefeitos, deputados e membros do Judiciário.

    O montante ou o dinheiro reservado para esse tipo de “agrado” – que, moralmente, para alguns, não deixa de ser também uma espécie de tentativa de corrupção – depende, naturalmente, do lucro que vai ser aferido pela empresa em cada negócio, e do tamanho e potencial de investimento e gasto do cliente que está sendo atendido.

    Em depoimento na CPI da Petrobras esta semana, o ex-dirigente da empresa ToyoSetal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, responsáveis pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, não para que eles alcançassem um determinado objetivo – manipulando contratos e licitações, por exemplo – mas para que não prejudicassem as empresas, já que, em suas palavras: “o poder que um diretor da Petrobras tem de atrapalhar era enorme. De ajudar, é pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades. ”

    Outro delator – devido, talvez, à impossibilidade de provar, inequivocamente, contabilmente, juridicamente, o contrário – o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já havia voltado atrás, em petição apresentada no dia 9 de abril à Justiça – corroborando afirmações das próprias empreiteiras envolvidas – afirmando que as obras investigadas na Operação Lava a Jato não eram superfaturadas, e que as comissões de 3% eventualmente recebidas eram retiradas do lucro normal das empresas e não de sobrepreço, negando que ele e Alberto Youssef tenham recebido listas com as obras e empresas que seriam vencedoras em cada licitação. “Isso nunca aconteceu”, disse o seu advogado, João Mestieri, à Folha de São Paulo.

    A mesma coisa já tinha sido explicada, didaticamente, em depoimento à CPI da Petrobras, pelo ex-gerente de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, no dia 31 de março, ocasião em que negou que tivesse recebido propina, que tivesse qualquer conta no exterior, que tivesse feito transferência recente de qualquer bem para parentes, dando a entender também que poderia colocar seu sigilo bancário à disposição caso necessário.

    Legatti negou peremptoriamente que tenha havido superfaturamento nas obras da refinaria, explicou o aumento dos custos da obra devido a adequações de projeto e a características como ser a mais avançada e moderna refinaria em construção no mundo, com uma concepção tecnológica especialmente desenvolvida que permite a inédita transformação de 70% de cada barril de petróleo bruto em óleo diesel, e que ela produzirá, quando terminada, 20% desse tipo de combustível consumido no Brasil – “não tem superfaturamento na obra. Superfaturamento é quando digo que algo custa 10 e vendo por 15. Aqui são custos reais incorridos na obra. Não tem um centavo pago que não tenha um serviço em contrapartida. Não existe na refinaria nenhum serviço pago sem contrapartida ”, afirmou.

    Compreende-se a necessidade que a Petrobras tinha de “precificar” o mais depressa possível a questão da corrupção, admitindo que, se tivesse havido desvios em grande escala, estes não teriam passado, no máximo, como disseram dois delatores “premiados”, inicialmente, de 3% do valor dos contratos relacionados ao “cartel” de empresas fornecedoras investigadas.

    Mas com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.

    Isso é particularmente grave porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobrepreço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e que tiveram vários negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.

    Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.

    Até agora, no Caso Lava a Jato – que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais – não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.

    O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.

    Essa determinação, que é de toda a sociedade brasileira, não consegue, no entanto, esconder o fato de que, ao inventar, sob pressão de alguns setores da mídia, da opinião pública e da justiça, o instituto da corrupção plural e obrigatória, com percentual tabelado, prazo determinado em número redondo de anos e meses, para início e fim das atividades, em operações que envolvem milhares de contratos de 27 diferentes empresas, a Petrobras e a Price criaram uma pantomímica, patética e gigantesca fantasia.

    Pode-se colocar toda a polícia, promotores e juízes que existem, dentro e fora do Brasil, para provar, efetivamente, esse fantástico roubo de 6 bilhões de reais, investigando contrato por contrato, comissão de licitação por comissão de licitação, entrevistando cada um de seus membros, procurando apenas provas lícitas, cabais e concretas, como transferências reais de dinheiro, contas no exterior em bancos suíços e paraísos fiscais, quebra de sigilo telefônico, imagens de câmeras de hotéis e restaurantes, indícios de enriquecimento ilícito, interrogatórios e acareações, ressuscitando e dando vida aos melhores detetives de todos os tempos, de Sherlock Holmes a Hercule Poirot, passando pelo Inspetor Maigret, Nero Wolfe, Sam Spade, Phillip Marlowe, a Miss Marple de Agatha Cristie e o frade William de Baskerville de “O Nome da Rosa”, que não se conseguiria provar – a não ser que surjam novos fatos – que houve esse tipo de desvio na forma, escala, dimensão e montante apresentados no balanço da Petrobras há poucos dias.

    Delações premiadas – nesse aspecto, já desmentidas – podem ser feitas no atacado, afinal, bandido, principalmente quando antigo e contumaz, fala e inventa o quer e até o que não quer.

    Mas até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.

    Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.

    Todos os crimes, e não apenas alguns.

    À base de um por um, preferencialmente.

    Com o processo do “mensalão” do PT – o único dos “mensalões” julgado até agora – inaugurou-se, no Brasil, a utilização da teoria do Domínio do Fato, de forma, aliás, absolutamente distorcida, como declarou, a propósito desse caso, o seu próprio criador, o jurista alemão ClausRoxin.

    Ele afirmou, em visita ao país, na época do julgamento da Ação penal 470, que “ não é possível usar a teoria do “Domínio do Fato” para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem inequívoca” – afirmando que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade.

    “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, comentando que “na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”.

    O que quis dizer Claus Roxin com isso? Que, para que haja “domínio do fato’, é preciso comprovar, de fato, que houve esse fato.

    Com a saída meramente “aritmética” usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.


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