O Brasil dos jatos e o Brasil da Lava-Jato

24/11/2015 às 11:25 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | 1 Comentário
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Para quem quiser ver um outro lado…


Santayana: não somos um país derrotado

POR FERNANDO BRITO · 22/11/2015

Gripen

Tem gente que não consegue pensar além do que lhe enfiam pelos ouvidos; gente que não compreende que um país do tamanho do Brasil não pode ser paralisado, gente que, embora entoe loas ao “mercado”, não consegue entender que o Brasil precisa competir e defender-se.

Para esta gente, a capacidade de entender o que escreve Mauro Santayana é nenhuma, porque não consegue  sair da superficialidade e olhar o mundo como ele é, e não como o breviário da mídia o pretende.

Mas para quem ama o Brasil e o quer grande o suficiente para que todos os brasileiros possam ter uma vida digna, livre e feliz, quase somos capazes de sentir a indignação cívica do veterano jornalista, que viu décadas de degradação de nosso país e, íntegro como é, não apenas não é cúmplice de roubo algum como quer, de toda forma, impedir que nos façam o maior: o do nosso futuro como nação.

 

O Brasil dos jatos e o Brasil da Lava-Jato

Neste singular momento da vida nacional, o país está dividido, cada vez mais, em dois que parecem não compartilhar a mesma realidade ou o mesmo território Para o Brasil da Lava Jato, do impeachment, da mídia seletiva e conservadora, o que defende a volta da ditadura, a tortura e a quebra do Estado de Direito, este é um país podre, quebrado, mergulhado até o talo na corrupção, política e economicamente inviável até não poder mais. Para o Brasil dos jatos Gripen, cuja transferência de tecnologia a presidenta Dilma Rousseff foi negociar em outubro na Suécia, o Brasil da Força Aérea, da Aeronáutica, do Exército, da engenharia, da indústria bélica, da indústria pesada, da indústria naval, da indústria de energia, do petróleo e do gás, do agronegócio, da mineração, este é o país que, mesmo com todos os seus problemas, depois de anos e anos de abandono e estagnação, pagou a dívida com o FMI; voltou a pavimentar e a duplicar rodovias; retomou obras ferroviárias e hidroviárias; retomou a produção de navios e passou a fabricar plataformas de petróleo, armas, satélites, sistemas eólicos, mergulhando, na última década, em dos maiores programas de desenvolvimento de sua história. Seria bom se o Brasil da Lava Jato se concentrasse em prender os corruptos, aqueles com milhões de dólares em contas na Suíça, e não em libertá-los — como está fazendo com o Sr. Paulo Roberto Costa, dispensado até mesmo de sua prisão domiciliar —, no lugar de manter aprisionados, arbitrariamente, quase que indefinidamente, dirigentes de partido sem nenhum sinal ou prova de enriquecimento ilícito e executivos de nossas maiores empresas.

A maioria delas ligada, direta ou indiretamente, a um amplo e diversificado programa de rearmamento e infraestrutura que engloba a construção de nossos novos submarinos convencionais e atômicos; de nossos novos (foto) caças Gripen NG BR; do nosso novo avião cargueiro militar multiuso KC-390 — a maior aeronave já fabricada no Brasil; de 1.050 novos tanques blindados Guarani; de nossos novos rifles de assalto IA-2; de nossos novos sistemas de mísseis de saturação e de cruzeiro, como o Astros 2020 e o AVTM-300 da Avibras — com alcance de 300 quilômetros; de nossos novos mísseis ar-ar como o A-Darter; de nossos novos radares como os Saber; de nossos novos e gigantescos complexos petroquímicos e refinarias de petróleo, como Abreu e Lima e Comperj; de nossas novas plataformas de petróleo com capacidade para produção de centenas de milhares de barris de óleo por dia; de nossas novas e gigantescas usinas hidrelétricas, como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte — a terceira maior do mundo; de nossa nova frota de navios da Transpetro, do tipo Panamax, com capacidade de transporte de 650 mil barris de combustíveis cada um; de nossas novas embarcações de guerra, que voltamos até mesmo a exportar; de nossos novos satélites de comunicações; ou de portentosas obras de engenharia como a ponte sobre o Rio Negro, em Manaus, e a ponte Anita Garibaldi, em Laguna, Santa Catarina.

Esse é o Brasil da estratégia, do longo prazo, que a mídia conservadora nacional optou, há muito tempo, como fazem os ilusionistas das festas infantis, por esconder com uma mão, enquanto mostra como uma grande novidade, com a outra mão, o Brasil de uma “crise” e de uma “corrupção” seletiva e repetidamente exageradas e multiplicadas ao extremo.

Há um Brasil que deveria estar acima das disputas político-partidárias, que cabe preservar e defender. Quem quiser fazer oposição precisa, se quiser chegar ao poder, mostrar, com um tripé baseado no nacionalismo, na unidade, e no desenvolvimentismo, que estará comprometido com o prosseguimento desses programas, fundamentais para o futuro da Nação. Com todos os seus eventuais problemas, que podem ser solucionados sem dificuldades, eles conformam um projeto de Nação que não pode ser interrompido, cuja sabotagem e destruição só interessa aos nossos inimigos, muitos dos quais, do exterior, se regozijam com o atual quadro de fragmentação e esgarçamento da sociedade, antevendo o momento em que retomarão o controle de nosso destino e o de nossas riquezas.

Seria bom que o Brasil da Lava Jato — considerando-se os que comandam a operação homônima — trabalhasse com responsabilidade e cidadania em sua missão, separando o joio do trigo, prendendo quem tiver de prender, mas evitando, no lugar de incentivar, os danos colaterais para empresas e projetos estratégicos que empregam milhares de pessoas, nos quais já foram investidos bilhões e bilhões de dólares — protegendo e não arrasando, como já está ocorrendo, parte da indústria pesada e da engenharia nacionais.

Seria bom se o Brasil da Lava Jato — considerando-se os que torcem pela “operação” — tratasse a questão da corrupção sem partidarismo e seletividade, preparando-se para o pleito do próximo ano, já que não há melhor lugar do que uma urna para que o desejo e a determinação — e até mesmo a eventual indignação — de um povo livre, civilizado e democrático possam se manifestar.

Seria bom, muito bom, se o Brasil da Lava Jato, o do impeachment, o de quem defende uma guerra civil e o “quanto pior, melhor” permitisse, em benefício do futuro, da soberania e da economia nacional, que o Brasil dos jatos Gripen, da oitava economia do mundo, dos US$ 370 bilhões de reservas internacionais, de uma safra agrícola de 200 milhões de toneladas, o terceiro maior credor individual externo dos Estados Unidos — e que pertence não a um ou a outro partido, mas a todos os brasileiros — pudesse continuar a trabalhar.

(Mauro Santayana)

FONTE: http://www.contextolivre.com.br/2015/11/o-brasil-dos-jatos-e-o-brasil-da-lava.html

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  1. Arbítrio para todos: professor da USP responde ao jornalista Conti
    fevereiro 1, 2016 12:06 ATUALIZADO

    Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa aderiu ao senso comum. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade. Tudo o que se diz em contrário é suspeito. Conti deveria entender: nem todo advogado se expressa de forma gongórica, nem todo jornalista se deixa enganar por um sósia.

    Conti, o pensador, precisa ler Kafka

    Conti, o pensador, precisa ler Kafka

    por Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto*

    Em texto publicado em sua coluna na Folha de São Paulo, Mario Sérgio Conti (“Diante da Lei”, 19.01.16) tenta desqualificar a nota publicada por uma centena de advogados e professores de Direito sobre a chamada Operação Lava Jato. A nota (clique aqui para ler o texto na íntegra) não imputa irregularidades a um ou a outro juiz, delegado, procurador, embora isso fosse plenamente possível. São muitas.

    Os juristas, entre os quais me incluo, alertam para os riscos de aceitar supressões ou flexibilizações de garantias básicas para punir acusados de envolvimento com atos de corrupção. O objetivo do alerta é mostrar que os melhores fins não justificam todos os meios.

    A ação de juízes e promotores, em consórcio, pode ser funcional para condenação célere e exemplar. Mas retira a imparcialidade do juiz, central ao Estado de Direito. Manter alguém preso, sem julgamento, com base apenas na gravidade da acusação ou na sua posição social, confere eficácia e legitimidade aos agentes da Lei. Mas aniquila a presunção de inocência e o devido processo.

    Da mesma forma, adulterar a transcrição de um depoimento, não refletindo tudo que um depoente ou delator disse, torna mais certa e segura a punição. Mas retira a confiança na Justiça, outro valor nas sociedades civilizadas. E, por fim, desqualificar advogados que têm a função de defender quem já está condenado pela opinião pública nos aproxima dos regimes totalitários.

    Não é preciso defender a nota ou seus subscritores. O tempo o fará. Mas o texto de Conti mostra três tendências preocupantes para quem ainda não aderiu à onda lavajatista.

    A primeira é que o jornalismo brasileiro parece ter perdido seu atributo mais importante: a capacidade de desconfiar, de fugir do senso comum. Mario Sérgio Conti é bom jornalista. Experiente e experimentado. Está na estrada há muitos anos. Devia ter aprendido a desconfiar sempre, apurar, ouvir o outro lado. Não fosse por dever de jornalista, por experiência própria. Aprendemos com nossos erros. E no caso de Conti o plural não é estilo de linguagem. Deveria ter aprendido com o vexame de publicar a descrição do enterro de uma arquiteta que não morrera (clique aqui e confira). Ou de expor a própria Folha ao constrangedor episódio de entrevistar o sósia do treinador da seleção Brasileira, como se estivesse entrevistando o próprio Felipão.

    Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa em geral aderiu ao senso comum. Aceita-se docemente o discurso oficial e laudatório dos protagonistas da operação. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade. Tudo o que se diz em contrário é suspeito.

    Os jornalistas engajaram-se na elevada missão de punir os envolvidos a qualquer custo. Não se preocupam em olhar o outro lado, em desconfiar do que dizem juiz e procuradores. Não é só o Direito que pode ser vítima deste momento. O próprio jornalismo também.

    A segunda tendência é a fuga do debate pelo artifício de desqualificar o antagonista. No artigo de Conti, ela se revela de duas maneiras. A primeira, um tanto vulgar. O texto vem escrito numa caricatura do linguajar forense. O chiste, quando elegante, pode ser uma crítica poderosa. Quando exagerado, fica grotesco (que o diga Chico Caruso e sua infeliz charge sobre advogados).

    Nem todo advogado se expressa de forma gongórica. Nem todo jornalista se deixa enganar por um sósia.

    A outra forma de desqualificação segue em jogral a senha dada pelos tarefeiros de Curitiba. Conti afirma que a Nota reflete interesses menores. Nas suas palavras, seria fruto da hipocrisia para agradar “homens de bens”.

    Sem perceber (ou percebendo, sem entender o que isso representa), o jornalista cede sua privilegiada coluna para fazer coro a uma ideologia: os agentes públicos da Lava Jato são homens de bem, repositórios da esperança de limpar o país. Todos e tudo que seja visto como óbice à consumação desta “missão” é o lado negro da força. Sempre e invariavelmente. Emula-se um poder sem contraponto, sem contenção. E, pior, sem possibilidade de crítica.

    Ser advogado não é demérito. Muito ao contrário. Advogados, por definição, defendem direitos. E são tão essenciais à justiça quanto os jornalistas são essenciais à liberdade de informação. Embora haja bons e maus atuando nas duas atividades. Problema é a imprensa abraçar uma versão dos fatos e desqualificar a outra.

    A última tendência preocupante é a mais grave. A tese forte do artigo é a de que os subscritores seriam hipócritas ao criticar prisões provisórias e abusos da Lava Jato. Afinal, diz, no país violações são a regra para presos pobres e desassistidos. Touché. Para Conti, como o país é campeão em arbitrariedades, haveria outro mérito na Lava Jato: agora também os “de cima” são tratados como desfavorecidos. Inauguramos o programa “Arbítrio para Todos”.

    O Estado não mais discrimina ninguém, trata todos com absoluto desrespeito aos direitos fundamentais. Teríamos atingido a universalização do abuso. A empolgação de Mario Sérgio Conti em adular os próceres da Lava Jato é tanta que ele nem tomou a cautela de checar qual eram os signatários.

    Naquela centena há muitos com atuação forte no Instituto de Defesa do Direito de Defesa, entidade voltada à defesa gratuita dos direitos de presos sem recursos. Vários dos subscritores têm ações e escritos criticando o absurdo de termos quase a metade da população carcerária sem condenação definitiva. Mas o problema, insisto, não é de mera má prática de jornalismo. O problema é de concepção.

    Defender um acusado não é obstar a Justiça. A defesa não é óbice, é parte da Justiça. Chamar a atenção para garantias desrespeitadas não é melar o processo. Apontar que “flexibilizações” na lei penal são um risco a todo indivíduo, não é fazer chicana ou manipular o formalismo.

    Desqualificar a defesa é o discurso engenhoso, reconheça-se, dos protagonistas da Lava Jato, a começar pelo seu líder. Grave se torna quando a imprensa abraça a tese e rebarba qualquer crítica à atuação destes agentes do Estado. Exatamente aqueles que detém poder e, portanto, deveriam ser vistos com desconfiança pela imprensa.

    No final da coluna, Conti lembra um texto de Kafka, Diante da Lei. Ao fazê-lo se equivoca, de novo. Quem impede o pobre homem de entrar na lei não é um mero porteiro. É um guarda. Um dos tantos que estão lá para impedir-lhe de chegar à lei. É um agente do Estado.

    A parábola é uma forte crítica ao poder e ao arbítrio de quem maneja a lei. Conti não entendeu a parábola. Nela se critica não só a seletividade social da aplicação da Lei. Critica-se o arbítrio do Estado, a opressão de punir sem conferir certeza, garantia àquele passível de punição.

    Conti deveria ler Kafka. Encontraria no Processo uma frase de Joseph K que lhe cairia perfeitamente: “Estava cansado demais para ter uma visão de conjunto de todas as consequências da história”.

    ==

    * Floriano Peixoto de Azevedo Marque Neto, advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), é um dos signatários da nota de juristas que denunciaram os abusos cometidos pela Operação Lava-Jato.


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