Receita Federal pede socorro

02/01/2016 às 11:10 | Publicado em Artigos e textos | 3 Comentários
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Muito mais que um texto voltado aos interesses de uma categoria, ou de um sindicato, esse artigo esclarece a situação atual de um dos órgãos mais importantes do Estado brasileiro. Afinal, já se disse que quando um cidadão nasce, há apenas duas certezas: uma que ele vai morrer, a outra que ele vai pagar impostos.


Receita Federal pede socorro Gleciara

Nos estados democráticos modernos, sustentados a partir de estruturas burocráticas, a institucionalização das funções estatais deve refletir e sustentar seus valores capitais,
normalmente estabelecidos constitucionalmente. Estas instituições, como instâncias de saber, parte do tecido social, não são estanques, imunes às transformações sociais e econômicas. Também não podem ser despóticas, instrumentos de imposição do poder estabelecido. Quando a estrutura institucional põe-se a serviço de privilégios, da antiprodução e de íníquídades, ela degrada-se, perde seu sentido original e transforma-se num instrumento destruidor de liberdades democráticas.

Nós analistas tributários da Receita Federal do Brasil estamos submetidos há trinta anos a uma instituição que não reflete nossos desejos nem reconhece nossa contribuição para sua existência. O que há hoje, de fato, é a realidade de quase oito mil profissionais com nível
superior de formação, elevada competência técnica e absoluto compromisso com interesse público.

O que não podemos aceitar é a subversão da ordem, a degradação institucíonal, a usurpação do estado pelo corporatívísmo, a substituição do interesse público pelo particular. Pior, muito pior, quando isso se dá com a conivência ou a participação ativa de quem está investido em cargo de confiança, na função de gestor público.

Por trás dos muros instransponíveis da Receita Federal, além da imagem de órgão de excelência construída outrora, há uma realidade muito mais árida, um quadro onde incompetência e irresponsabilidade posam lado a lado. A Receita Federal teve seu último ciclo de inovação há 15 anos. De lá pra cá, na mão de auditores fiscais pautados pela agenda sindical da representação dos auditores fiscais, vai de mal a pior.

A criação da Super Receita dobrou o quadro de auditores fiscais sem qualquer reflexo positivo para o fisco. Inacreditavelmente, o número de fiscais em atividade de fiscalização desde então caiu pela metade. Os resultados da arrecadação como produto da atuação fiscal, ou seja, o crédito lançado de ofício em processos não automatizados é irrisório.

Sem ocupar-se de seu ofício, milhares de auditores passam a desempenhar funções afeitas ao analista tributário. Por isso, bilhões de reais em créditos prescreveram em compensações fictícias e outros bilhões decaíram em processos previdenciários formalizados e controlados
sem o menor rigor técnico. Por isso, as restituições e os processos de isenção dormem nas gavetas em prejuízo ao contribuinte. Por isso, estamos em meio a uma severa crise fiscal, enquanto R$ 1,5 trilhão aguarda a providência de sua cobrança ou julgamento.

Já se disse que, quando os bons se omitem, os maus tomam conta. Parece que é isso o que vivemos na Receita Federal. Sob uma pauta que reúne o alijamento das atribuições dos analistas tributários e seu rebaixamento funcional, a usurpação de todas as prerrogativas institucionais da administração tributária para o cargo de auditor e a concessão de privilégios, os auditores fiscais e administradores corporativistas partem para um tudo ou nada que faz a Receita Federal naufragar, justo no momento em que o país atravessa a mais grave crise econômica e política de sua história recente.

Seguimos sobrevivendo em meio a esta tormenta. Infelizmente, nossa indignação e vontade não são suficientes para mudar esse quadro. É necessário que o governo federal retome seu poder institucional, intervenha definitivamente na Receita Federal para livrá-Ia dos interesses de uma classe profissional. Não há condição de o órgão que reúne toda a administração tributária e aduaneira da União permanecer à mercê da loucura, de uma busca desenfreada por uma autoridade que não se conquistou pela competência e que não virá pela força.

(Gleciara Ramos)

FONTE: jornal A TARDE, Salvador-BA, 31.12.2015

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3 Comentários »

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  1. Excelente texto, Zé!

    Como eu disse em meus grupos, esclarecedor e estarrecedor!

    Agora preciso fazer uma sugestão: coloque um link para o texto na página do jornal ou as páginas escaneadas. O texto é polêmico demais para não colocar isso…

  2. Parabéns Gleciara, já estava na hora de vir a público o que acontece na receita federal. Abs.

  3. Caro ZeLuis, esse artigo eu não consegui direto do Jornal A TARDE, assim tive que escanear. Por isso não coloquei o link. Abs, José Rosa.


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