Justiça adota meios eletrônicos para agilizar processos no Brasil

10/03/2017 às 3:10 | Publicado em Artigos e textos, Midiateca, Zuniversitas | Deixe um comentário
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A modernização do judiciário vem ajudando esse poder a pelo menos tentar ser mais ágil. Essa iniciativa é louvável. Tive a alegria de ver meu irmão, o Advogado da Caixa Econômica Federal Luiz Arthur Marques Soares, ser pioneiro na iniciativa do uso do whatsapp em ações trabalhistas. Segue abaixo um artigo sobre o assunto. No link original há um vídeo com a participação dele no Jornal Nacional.

Entretanto, como trabalho há vários anos com Segurança da Informação, me sinto no dever de fazer alguns questionamentos quanto ao uso do whatsapp em instituições públicas:

1) Validade Jurídica ? Fica claro que juízes homologaram as sentenças via whatsapp, mas há norma/lei sobre esse uso dessa tecnologia ?

2) Em quais tios de processos trabalhistas pode-se usar o whatsapp ? Já há previsão de expansão ?

3) Houve preocupação com a questão da nuvem ? Lembro que whatsapp é eminentemente na nuvem, pois não se sabe exatamente em que servidor(es) os dados são armazenados. Dados sigilosos na nuvem é sempre um perigo !

4) Houve contrato ou acordo com o whatsapp para uso da ferramenta ? E se o whatsapp decidir cobrar pelo serviço ?

5) O acordo firmado em sentença é reduzido a termo num formato comum (.pdf por exemplo), e depois juntado ao processo original que presumo em meio digital ?

6) Como fica a questão da autoria ? (autenticidade das partes envolvidas no processo). Há o perigo do ataque bastante conhecido que tem por nome “man in the middle” (um hacker intercepta a comunicação e se passa por um dos interlocutores).

 

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Justiça adota meios eletrônicos para agilizar processos no Brasil

Em alguns juizados, intimações são feitas por celular.   LuizArthur
Audiências por videoconferências ajudam na economia.

O esforço dos brasileiros para vencer a lerdeza da burocracia nacional também tem iniciativas de sucesso.

Celular na mão para participar de uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho, no Ceará. Empregado, empregador, advogado e o juiz trocaram mensagens e rapidinho saiu o acordo sobre a incorporação do tíquete alimentação ao salário de uma funcionária.

“Isso ia levar quase dois anos ainda para gente resolver esse processo. O que resolveu de forma rápida esse processo foi esse instrumento novo. Foi o método de conciliação que a gente utilizou”, diz o advogado Luiz Arthur Soares.

Um Juizado Especial na cidade de Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, é o primeiro de Minas a fazer intimações pelo celular. A juíza conta que a tecnologia trouxe rapidez e economia.

“Uma carta que envio hoje custa R$ 18,86. E se der errado tenho que mandar para o oficial de justiça que custa mais R$ 20. Então a gente busca uma economia muito grande”, conta a juíza de Vespasiano/MG Cristiana Martins Gualberto.

Johnata entrou com uma ação por cobrança abusiva de um imposto. Quando Johnata veio a um juizado ele ficou sabendo que poderia receber as intimações por celular. Ele concordou e então assinou uma declaração por documento e ele se compromete a manter o aplicativo instalado no celular. Ele também ficou sabendo na hora que o juizado nunca vai pedir dados pessoais ou bancários dele.

“A gente conversa com familiares do outro lado do mundo, então porque não trazer isto para o processo que a gente reclama que é demorado?”, diz o universitário Johnata Dos Santos.

Em Planaltina, no Distrito Federal, as intimações “tecnológicas” são feitas há mais de um ano. E já ajudaram a economizar R$ 24 mil com correspondências.

“É bem mais rápido, então é mais célere. E o custo pro tribunal diminui. A gente tem um índice de sucesso de 97%, que é um índice muito bom”, diz a juíza de Planaltina/DF Fernanda Dias Xavier.

Charles gostou da novidade. Ele espera que a decisão do processo dele também seja rápida.

“Ficou bem mais fácil. Já vem falando dia e hora, certinho, local. A gente só vem e comparece”, diz Charles.

FONTE: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/justica-adota-meios-eletronicos-para-agilizar-processos-no-brasil.html

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