A negação da privacidade e a privatização do conhecimento

30/06/2021 às 3:09 | Publicado em Artigos e textos, Midiateca, Zuniversitas | 1 Comentário
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Mais um excelente artigo do Professor Paulo Ormindo de Azevedo, da UFBA. E ao final a música citada no texto.


A negação da privacidade e a privatização do conhecimento PauloOrmindo

Quando realizamos uma compra e damos o nosso CPF, o vendedor declina nosso endereço, telefones e RG. Os cartões de crédito sabem todos os nossos hábitos de consumo e lazer e vendem estas informações à terceiros. Quando entro na internet para saber o preço de um voo, recebo ofertas de hotéis e excursões locais. Todos os espaços públicos estão monitorados por câmeras de vigilância social. Qualquer pessoa pode ser detida e acusada de um crime porque um aplicativo facial a achou parecida com alguém do cadastro da ABIN, FBI ou CIA. O escritor George Orwell previu o controle absoluto da cidadania num estado comunista. Sua profecia projetada para 1984 virou realidade na era digital e é mais universal do que ele pensou.

Nas democracias ditas liberais, o Big Brother se chama Mercado. Ele controla a conjuntura política, econômica, social e inclusive as vidas privadas, mas é tão sedutor que ninguém se revolta. “Povo marcado, povo feliz”, como canta Zé Ramalho, em “Admirável gado novo”. Celulares, TVs inteligentes e babás eletrônicas filmam e gravam conversas dentro de nossas casas. Provadores e sanitários de lojas gravam seus clientes para evitar roubos. Hackers – uma das profissões mais bem remuneradas hoje – invadem bancos de dados estatais e roubam suas informações. Não temos mais nenhuma privacidade, embora a Constituição Federal diga que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral”.

A Propriedade Intelectual, protegida por leis e convenções internacionais, se divide em Propriedade Industrial, relativa às patentes e marcas, e Direito Autoral, que se refere à criação artística. A primeira, que tem sua origem no Renascimento, e depende de investimentos em pesquisa, tem validade por só 20 anos e mesmo assim pode ser quebrada, como no caso dos genéricos. O Direito Autoral, regido pela Convenção de Berna, de 1886, protege o autor, sem necessidade de nenhum registro, por minimamente 50 anos após sua morte. É como se tudo fosse tombado.

Os EUA, que defendiam os editores com o copyright, e não reconheciam Berna, promoveram a Convenção de Genebra de 1952. Para entrarem no gordo mercado americano, a maioria dos signatários de Berna aceitou a de Genebra. Para os especialistas, matérias jornalísticas e registros mecânicos fotográficos, a menos que sejam crônicas ou fotos elaboradas, não são criações artísticas, mas os editores exigem dos autores autorizações de todas as fotos. Descendentes de autores, que gozam deste privilégio, só criam problemas para a difusão da obra de seus pais e avós, a troco de muito dinheiro. Estes são enormes entraves à difusão do conhecimento e precisam ser revistos na era da reprodução automática da obra de arte (Benjamin).

(Paulo Ormindo de Azevedo)

FONTE: JORNAL A TARDE, SALVADOR-BA, 27.06.2021


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