Plea Bargain

13/02/2019 às 3:54 | Publicado em Zuniversitas | 1 Comentário
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Da série: o que é bom para os EUA é bom para o Brasil ?


Plea Bargain: Prender mais pessoas vai melhorar a segurança no Brasil?

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lançou um pacote anticorrupção e antiviolência, o Projeto de Lei Anticrime, que visa alterar 14 leis no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes hediondos.

Entre todas as propostas, inclui a criminalização do Caixa 2 e a ampliação da definição do que passa a ser considerado legitima defesa no que tange a agentes estatais (amplamente criticada por especialistas).

manchetes printadas: Policiais matam homem por confundirem guarda-chuva com arma; Policial atira em adolescente após confundir skate com arma; Policial confunde bíblia com arma e amata coletor de lixo; Policial confunde taco de sinuca com arma e mata motorista; Policial confunde clientes de pizzaria com assaltantesmanchetes printadas: Policial do Bope confunde furadeira com arma e mata morador do Andaraí; PMs confundem saco de pipoca com drogas e matam adolescente no RJ; Policial confunde celular com arma e atira em jovem; PM confunde celular com arma e mata jovem com tiro nas costasPolicial confunde ferramenta com arma e mata dois mototaxistas; Policial mata adolescente por engano; Policial mata colega por engano durante ocorrência de assalto; Policial militar mata dois jovens por engano no Rio de Janeiro

Mas uma das propostas menos comentadas foi a que mais chamou atenção dos defensores dos diretos humanos: o Plea Bargain tupiniquim.

O que é esse tal de ‘Plea Bargain’?

De maneira rasa, o termo significa “acordo judicial” ou “barganha” em português. Em outras palavras, Moro propõe que o Brasil importe o instrumento penal estadunidense em que o acusado negocia uma pena mais branda com o Ministério Público, que em troca pede sua confissão.

Dessa forma, a pessoa garantiria um aliviamento na sua condição e o Ministério Público não precisaria produzir provas, levando o processo direto para fase final, em que o juiz dá a sentença. Essa proposta se resumiria a situações como furto, assalto, homicídio e casos de corrupção sem organização criminosa.

Ingles no teclado, https://inglesnoteclado.com.br/2017/05/ingles-juridico.htmlIngles no teclado

A ideia por si não é nenhuma novidade na boca de Sérgio Moro, que desde 2016, quando ainda dizia que jamais entraria numa carreira política, já defendia publicamente a implementação do Plea Bargain. Na época ele explicou que “esse instituto poderia apressar os processos em que as provas são enormes, e economizaria até mesmo recursos do contribuinte”.

Mas como isso poderia ser ruim?

O jurista penal Murilo Medeiros Marques, para o Canal Ciências Criminais, fez uma breve análise do que significaria essa importação:

“A possibilidade de responder por um crime mais grave pode fazer com que o réu se sinta pressionado a aceitar o acordo mesmo sem ser culpado, existindo uma grande disparidade de forças entre as partes acordantes, chegando a ocorrer coerção, por parte da acusação, em determinados casos.

Ademais, por ser firmado em um cenário privado, o “contrato” acaba deixando a vítima do crime de fora da conciliação, criando, assim, uma desilusão com a justiça, uma vez que a sociedade deixa de ter acesso às negociações entre acusador e acusado, além do fato de ocorrer desigualdade no tratamento dos réus …”, explica.

Entretanto, o que antes era somente uma ideia, hoje se tornou uma possibilidade concreta, e assim a preocupação vem aumentando.

Baseado na reportagem “A inocência é irrelevante na era do Plea Bargain”, do The Atlantic, o advogado e militante dos direitos humanos, Diogo Cabral, fez uma threadno Twitter que explicita bem o quanto esse barco tá afundando nos Estados Unidos:

 

Diogo Cabral@Diogotapuio

 

Sobre a proposta denominada “plea bargain” no pacote anticrime de Sérgio Moro, algumas informações a partir da realidade dos EUA nessa thread:

 

1.198

 

07:22 – 5 de fev de 2019

Informações e privacidade no Twitter Ads

  • Nos EUA, a maioria das pessoas julgadas no sistema de justiça criminal hoje renuncia ao direito a um julgamento e ao conjunto de proteções que o acompanham, incluindo o direito de apelar
  • Em vez disso, eles se declararam culpados. A grande maioria das condenações criminais é agora o resultado do Plea Bargain – cerca de 94% no nível estadual e cerca de 97% no nível federal.
  • As estimativas de condenações por contravenção são ainda mais altas. Estas são estatísticas surpreendentes e revelam uma nova verdade austera sobre o sistema de justiça criminal norte-americano: muito poucos casos vão a julgamento.
  • O juiz da Suprema Corte, Anthony Kennedy, reconheceu essa realidade em 2012, escreveu: “O comércio de cavalos [entre o promotor e o advogado de defesa] determina quem vai para a cadeia e por quanto tempo”.
  • É isso que barganha é. Não é um complemento do sistema de justiça criminal; é o sistema de justiça criminal.
  • Como os promotores acumularam poder nas últimas décadas, juízes e defensores públicos perderam o poder. Para induzir os réus a pleitear, os promotores muitas vezes ameaçam “a penalidade de julgamento”.
  • Eles informam que os acusados enfrentarão acusações mais graves e sentenças mais duras se levarem o caso ao tribunal e forem condenados.
  • As negociações facilitam que os promotores condenem os acusados que não são culpados, que não representam um perigo para a sociedade, ou cujo “crime” pode ser principalmente uma questão de pobreza, doença mental ou vício.
  • E barganhas são intrinsecamente ligadas à raça, é claro, especialmente em nossa era de encarceramento em massa.
  • De acordo com a Prison Policy Initiative, 630.000 pessoas estão presas em um determinado dia, e 443.000 delas – 70% – estão em prisão preventiva.
  • Muitos desses réus enfrentam acusações de menor gravidade que não determinam mais encarceramento, mas carecem de recursos para pagar fiança e garantir sua liberdade. Alguns, portanto, sentem-se obrigados a aceitar qualquer acordo que o promotor ofereça, mesmo que sejam inocentes.
  • Graças em parte ao plea bargain, milhões de americanos têm antecedentes criminais; em 2011, o Projeto Nacional de Direito do Trabalho estimou esse número em 65 milhões. É uma marca que pode ter consequências para a vida, educação, emprego e moradia.
  • Ter um registro, mesmo para uma violação que seja trivial ou ilusória, significa que uma pessoa pode enfrentar acusações e punições mais duras se encontrar novamente o sistema de justiça criminal.
  • A barganha judicial tornou-se tão coercitiva que muitas pessoas inocentes sentem que não têm outra opção senão se declarar culpadas. “Nosso sistema faz com que seja uma escolha racional declarar-se culpado de algo que você não fez”.

Prender mais pessoas melhora a questão da segurança no país?

Para começar, temos que saber que o sistema penal brasileiro se mostra desigual há muito tempo. Segundo os dados angariados e eficientemente dispostos pelo site Carcerópolis, o Brasil já conta com 726 mil pessoas encarcerados: “é como se todos os moradores do Amapá estivessem atrás das grades”, explicitam.

E, como explicado no site da Justiça Federal, “o perfil socioeconômico dos detentos mostra que 55% têm entre 18 e 29 anos, 61,6% são negros e 75,08% têm até o ensino fundamental completo.” Sendo mais direto: a maioria dos presos são pretos, jovens e com baixa escolaridade.

Mas antes o encarceramento em massa tivesse algum efeito. Estamos entre os quatro países com maior população carcerária (EUA, Rússia, China e Brasil, em ordem descrente), mas somos o único que mantém o encarceramento aumentando nas últimas duas décadas. E mesmo assim, a violência continua igual.

Bem, na verdade, ela piorou.

ReproduçãoReprodução

Gráfico (1) mostra a evolução da população carcerária | Gráfico (2) mostra a taxa de homicídios no mesmo período. Os dois aumentaram.

Em 2017 conseguimos atravessar a marca dos 30 homicídios a cada 100 mil habitantes, um recorde impressionante para um país que não se encontra em guerra — oficialmente.

E não só digo mais como vou além, além de ser seletivo em raça, idade e classe social e ineficaz em diminuir a violência, o encarceramento no Brasil é incoerente com a própria presunção da inocência — apenas a base do nosso sistema jurídico.

Voltando ao Carcerópolis, 40% das pessoas presas no Brasil não foram condenadas.São chamados de presos provisórios. Em média, 37% desses presos provisórios, quando julgados, são absolvidos ou têm que cumprir penas alternativas.”

Ou seja, em torno de 15% dos presos brasileiros são inocentes, só não passaram por julgamento ainda – e ficam mofando na cadeia, porque sim.

Uma verdade difícil de engolir

Mas se você ainda não acredita que Plea Bargain vá ter um perfil racialista e classista, então aqui vai o maior exemplo de como isso se manifesta nos Estados Unidos.

Reprodução/Eji, https://eji.org/news/research-finds-racial-disparities-in-plea-deals

Reprodução/Eji

Pesquisa descobre evidências de viés racial em acordos de apelo (Plea Bargain).

Em um estudo realizado em 2017, o pesquisador Carlos Berdejó, pela Escola de Direito de Loyola, analisou 30 mil casos de Wisconsin, num período de sete anos, justamente com o objetivo de descobrir se há discriminação racial nas Plea Bargains e nas decisões judiciais.

Ele descobriu  que réus brancos tem 25% de chances de ter uma acusação grave diminuída ou retirada, enquanto os réus negros tinham maiores chances de serem condenados pela acusação inicial, sem abrandamento. Da mesma forma, um réu branco com ficha limpa tem 25% de chance a mais de receber uma redução de pena que um negro.

E para piorar, quando o réu branco sofria uma acusação leve, ele tinha 75% a mais de chance de ter todas as acusações retiradas ou a pena abaixada para uma muito branda.

A conclusão do estudo foi de que o maior sucesso da utilização do Plea Bargain ocorria quando o acusado tinha ficha limpa. Isso porque ao não ter ocorrência prévia, se torna mais difícil apontar maior periculosidade da pessoa, o que significa que os procuradores podem estar utilizando a raça como argumento oculto para afirmar que o acusado tem perfil reincidente.

Agora, pensa no perfil do preso brasileiro e nas prisões (injustas) do Brasil e me diz se esse instrumento legal faria sentido aqui. Pois é.

Matheus de Moura

Matheus de Moura

Jornalista no fim da graduação, engajado na causa negra no país. Oriundo daquele estado que as pessoas só conhecem pelas praias, Santa Catarina, mais especificamente da ilha que de fato só tem as praias a oferecer, Florianópolis. Grazadeus que hoje mora em Niterói, também conhecida como a cidade ligada ao Rio de Janeiro por um cordão umbilical.


FONTE: https://www.almanaquesos.com/sergio-moro-plea-bargain-e-o-brasil-a-inocencia-e-irrelevante-explicam-especialistas/

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DIREITO PENAL NA LITERATURA DE CAMUS, SUASSUNA E OUTROS ILUMINADOS

10/12/2018 às 3:41 | Publicado em Baú de livros, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Em 2012 tive a honra de ler e divulgar aqui o livro DIERITO PENAL NA LITERATURA (SHAKESPEARE, MACHADO E OUTROS VIRTUOSES), do amigo Dr. José Osterno Campos de Araújo. Retorno hoje para divulgar essa nova obra a ser lançada amanhã no restaurante Carpe Diem em Brasília, aproveitando para convidar a todos os parentes e amigos que moram no DF a comparecerem ao evento.


DireitoPenalNaLiteratura

VII Encontro Internacional de Direitos Culturais divulga programação

29/09/2018 às 3:30 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Esse eu recebi do Dr. Marcus Pinto Aguiar, amigo de longa data do Ceará. Confiram.

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VII Encontro Internacional de Direitos Culturais divulga programação

Evento acontece de 1º a 5 de outubro na Unifor. Realização é do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais.


Professor Humbero Cunha (Unifor) acompanhado do professor Tullio Scovazzi (Unimib/Itália), organizador e conferencista do EIDC, respectivamente (Foto: Ilaria Tani)

Professor Humbero Cunha (Unifor) acompanhado do professor Tullio Scovazzi (Unimib/Itália), organizador e conferencista do EIDC, respectivamente (Foto: Ilaria Tani)

O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor, por meio do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais, realiza, de 1º a 5 de outubro de 2018, o VII Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC).

O evento tem como tema “Liberdades Culturais: um bem humano universal”. No ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil completa 30 anos, o encontro tem por objetivo aprofundar estudos acadêmicos, com interfaces sociais e políticas, sobre o papel a ser desempenhado pelo sistema de liberdades constitucionais de natureza cultural.

A programação contempla palestras, mesas-redondas, simpósios temáticos, grupos de debates, apresentações de trabalhos acadêmicos e lançamento de livros relacionados a temas relevantes de Direitos Culturais. As Mesas Temáticas contarão com palestrantes de vários Estados brasileiros, bem como de outros países, como Itália, a França, a Espanha, a Argentina e o Chile.

O público-alvo são alunos de graduação e de pós-graduação em Direito, pesquisadores e trabalhadores do campo da cultura, gestores públicos e privados de órgãos e entidades culturais, assim como profissionais do Direito e de outras áreas do conhecimento que tenham afinidade com a temática geral do evento e dos seus simpósios temáticos.

Inscrições de verbetes

O EIDC encerrou as inscrições para a coleta de verbetes que comporão o Dicionário Aberto de Direitos Culturais, a ser disponibilizado no site do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais.

O prazo para submissão de trabalhos foi até 15 de setembro de 2018, através do site https://doity.com.br/7eidc. As informações estão disponíveis no Edital R Nº 30/2018.

Participação de ouvintes

Interessados em participar como ouvintes no evento poderão se inscrever, gratuitamente, pelo mesmo link: https://doity.com.br/7eidc.

Uma das grandes novidades do evento é a transmissão ao vivo online através do canal do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (GEPDC Direitos Culturais) no YouTube, que é: https://www.youtube.com/channel/UCNzT6p7GYhRzo7Lrp8g2f_w. O EIDC será realizado no Auditório do Bloco Z, de onde o público poderá acompanhar a programação.

Sobre o evento

Os objetivos do evento são envolver a comunidade cultural nos debates acerca dos Direitos Culturais; ampliar o intercâmbio entre juristas, pesquisadores e militantes brasileiros e de outras nacionalidades que atuam nessa área; além de comparar experiências e reflexões sobre este ramo jurídico.

Serviço

VII Encontro Internacional de Direitos Culturais
De 1º a 5 de outubro de 2018
No campus da Unifor

Mais informações
Edital R. Nº 30/2018
Site | www.direitosculturais.com.br
E-mail | contato@direitosculturais.com.br

FONTE: https://www.unifor.br/evento?event=1100873

A ERA DA OPINIÃO CONVENCIONAL

28/08/2018 às 8:05 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Excelente e oportuno esse artigo do Professor Horácio Nelson Hastenreiter Filho, Diretor da Escola de Administração da UFBA. O mundo é bem mais, ou deveria ser, que as opiniões convencionais, os trinta segundos de micro-ondas e os 140 caracteres das redes sociais !

Rosa Weber, ah Rosa Weber, quid iuri  ?

Pergunta


A ERA DA OPINIÃO CONVENCIONAL

A discussão sobre a importância da percepção da realidade sempre mereceu atenção da filosofia. O amor pela sabedoria é suficientemente generoso para aceitar como real não somente aquilo que lhe é acessível e compreensível, mas também o que não lhe é perceptível, desde que atenda a mera condição de existir. A opinião, por sua vez, expande ainda mais a visão da real, possibilitando que uma mesma realidade, influenciada pela ideia que temos sobre ela, seja vista e interpretada das mais diversas formas. Diferentes perspectivas, valores, histórias de vida, interpretações e, até mesmo, interesses são fatores que moldam a nossa opinião.

No primeiro semestre de 2018, a população brasileira assistiu à declaração de voto de Rosa Weber sobre o habeas corpus que seria concedido ao ex-presidente Lula. No seu parecer, a ministra reconheceu a inconstitucionalidade da execução da pena, mas decidiu compor a maioria a favor da prisão imediata do ex-presidente, a qual só se formou pela posição individual da votante.

Desde a conflituosa e disputadíssima eleição presidencial de 2014, o Partido dos Trabalhadores se tornou o alvo preferencial da elite e da classe média nacional, eleito como vilão-mor das mazelas do País, a despeito dos incontestáveis indicadores favoráveis no campo da economia, da saúde e da educação, temas considerados como os mais determinantes para estabelecimento da qualidade de vida da população de um país. Nas classes mais abastadas, muito frequentemente, os detratores do PT não consultam a opinião dos seus interlocutores para demandar cumplicidade na sua ojeriza ao partido.

A bolsa de valores tem o seu comportamento determinado por aquilo que se convencionou denominar de expectativas do mercado. Essa entidade abstrata, na visão dos economistas, permite que um conjunto de atores que não têm opiniões individuais formadas, estabeleça uma visão coletiva. Por saber que a opinião individual é imprecisa e desprovida de informações suficientes sobre as variáveis decisórias necessárias para a sua elaboração, recorre-se à opinião do resto do mundo. É desse modo, então, que a bolsa cai ou sobe porque temos a expectativa de que cada ator terá a expectativa de que aquele fato gerará determinada expectativa para os demais atores.

A opinião convencional, tão bem apresentada por Keynes no século passado, estabelecida nas situações acima retratadas e cada vez mais comuns, torna irrelevante a capacidade de interpretação da realidade. Na sua embalagem atual, opiniões já vêm mastigadas e prontas para ser consumidas. Trinta segundos de micro-ondas e 140 caracteres nas redes sociais e voilá! Sirva-se à vontade.

(Horácio Nelson Hastenreiter Filho)

FONTE: Jornal A TARDE, Salvador-BA, 27.08.2018

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