A Estatística e o Juiz Sérgio Moro

26/07/2017 às 11:02 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Uma análise sucinta, com dados simples e claros, feita pelo Professor Wanderley Guilherme dos Santos​, para alguns o maior Cientista Político vivo do nosso país.

“Não fosse o Brasil de hoje um hospício continental, como o qualificou um jurista, e nenhuma sentença do juiz Sergio Moro, assentada estritamente em sua convicção, mereceria credibilidade.”

 

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O juiz que sequestra liberdade  wanderley1

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) modificou 34 das 48 apelações de sentenças do juiz Sergio Moro em processos da Lava Jato, assim distribuídas: 18 penas foram aumentadas, 10 reduzidas e, 6, anuladas. A taxa de acerto impecável limitou-se a 30% das sentenças. Os estatísticos da magistratura avaliarão a normalidade ou a excepcionalidade das correções impostas a um juiz primário. Surpreende que o número de sentenças modificadas por maior severidade (18) seja praticamente igual ao de sentenças retificadas em favor dos réus (16). Em estatística geral, decisões que ora caem 50% de um lado e ora 50% do outro indicam a predominância do acaso. Estatisticamente, as chances de um acusado ser favorecido ou injustiçado seriam as mesmas, mas este não é o caso de nenhum dos 50% das sentenças do juiz Sergio Moro, seja condenando, seja passando a mão na cabeça do réu.
Em algumas sentenças, a revisão da TRF-4 condenou a quem o juiz Sergio Moro havia declarado ser inocente. Não são erros de pequena monta para um magistrado que defende suas decisões com o argumento da imparcialidade e da estrita aplicação da lei. A avaliação da TRF-4 de que 18 sentenças, em 48, estiveram aquém do que a justiça recomendava expôs o discernimento do juiz Sergio Moro a justas interpelações, afinal, trata-se de número superior ou de sentenças impecáveis (14). E permanece em suspenso a avaliação da soltura do doleiro Alberto Youssef, anteriormente condenado pelo mesmo juiz Moro, pelos mesmos crimes, e também posto em liberdade vigiada pela benesse da delação premiada. Pois não é que o criminoso repete os crimes, agora em escala gigantesca, e o juiz Sergio Moro decide com a mesma benevolência, devolvendo Alberto Youssef e esposa, sua cúmplice, ao aconchego do lar?
As penas modificadas em favor dos réus incluíram a redução de 10 e anulação de 6. Ou seja, a correção absoluta das sentenças condenatórias, anulando-as, somou cerca de 40% do total de 16 sentenças modificadas em favor dos réus, também superior ao número de sentenças impecáveis. Das sentenças modificadas em favor dos réus, quase 50% (6) foram simplesmente anuladas, sem retificação possível, imperitas. Entre elas, alguns casos célebres; por exemplo, o de João Vaccari Neto, sentenciado a 15 anos de reclusão, a maior das condenações impostas por Sergio Moro. Atenção, a maior pena deliberada por Sergio Moro entre as sentenças por ele aplicadas a João Vaccari Neto, foi considerada insubsistente, vazia, sem provas, por se socorrer tão somente de duas delações premiadas e, ademais, por nenhuma das duas haver afirmado ter tratado de propina com o réu. Convido o leitor a reler esta última frase. Não fosse o Brasil de hoje um hospício continental, como o qualificou um jurista, e nenhuma sentença do juiz Sergio Moro, assentada estritamente em sua convicção, mereceria credibilidade. O juiz Sergio Moro, pela amostra aqui examinada, não é equilibrado.
Trinta e seis anos seriam subtraídos à vida em liberdade, se as pessoas entregues ao profissionalismo do juiz Sergio Moro não tivessem as penas anuladas pela TRF-4. Esse é o total dos anos de cadeia que o juiz Sergio Moro distribuiu passionalmente, inclusive a dois apenados que, como verificou a turma da apelação, não fizeram mais do que, por função administrativa assalariada, promoveram a movimentação de recursos da empresa OAS. A iluminada convicção do juiz Sergio Moro não hesitou, contudo, e gratificou a um com 11 anos de cadeia e com 4 anos a outro. Se não havia evidência para a condenação, é óbvio que também não existia base probatória para a incrível diferença no tamanho das penas. Finalmente, quantos anos de liberdade foram resgatados a favor dos réus que conseguiram, de justiça, redução das penas. De que é feita, afinal, a subjetividade desse juiz? O que quer ele dizer quando se refere à sua convicção ao sequestrar a liberdade de cidadãos e cidadãs brasileiros?

(Wanderley Guilherme dos Santos​)

FONTE: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/wanderley-moro-sequestra-a-liberdade

Conheça os dez mandamentos da delação premiada

14/07/2017 às 3:01 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Tudo começa pelo nome: delação ou colaboração. No início só se mencionava delação. Com o tempo, e óbvio por algum motivo que pelo menos temos o direito de desconfiar, a mídia e alguns “juristas” passam a chamar colaboração.

Aqui neste espaço já foram três posts que fiz a esse respeito (vide links abaixo). Volto agora com esse “decálogo” produzido pelo juíz Alexandre Morais da Rosa.

DELAÇÃO PREMIADAhttps://joserosafilho.wordpress.com/2015/03/23/delacao-premiada/

A DELAÇÃO PREMIADA, A ÉTICA E A IDADE MÉDIAhttps://joserosafilho.wordpress.com/2015/01/11/a-delacao-premiada-a-etica-e-a-idade-media/

DELAÇÕES PREMIADAS OU SUSPEITAS ?https://joserosafilho.wordpress.com/2017/04/15/delacoes-premiadas-ou-suspeitas/


Conheça os dez mandamentos da delação premiada

Perguntaram-me como explicar brevemente o regime da colaboração/delação premiada no Brasil sem precisar ler muita coisa, no estilo 10 mandamentos. Aceitei o convite. Abaixo, segue o que explico no Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos[1], de maneira esquemática. Aviso que as alusões devem ser lidas com certa dose de cinismo. Significam perspectiva metafórica do que pode se passar, e não necessariamente com o que concordo.

Metaforizei a partir de um indivíduo que joga sujo e quer maximizar seus êxitos a qualquer preço, sem levar em consideração aspectos éticos e morais. Não estou falando, necessariamente, de você, leitor.

Seguem os mandamentos:

1. Ama (e salva) a ti mesmo sobre todas as coisas e pessoas.

2. Não torna seu nome em delator em vão, porque deve valer a pena a recompensa.

3. Guarda gravações, documentos e prints de pessoas que podem ser delatadas no futuro.

4. Delata pai e mãe, se necessário for.

5. Não delata muito antes de o comprador precisar da informação.

6. Não delata alguém que pode te delatar, salvo se conseguir destruir tua credibilidade antecipadamente.

7. Não rouba informação alheia nem reputações, salvo se necessário.

8. Não levanta falso testemunho, salvo se puder criar falsos indícios ou provas, e então o faça parecer crível.

9. Não deseja o julgador do próximo só porque ele é mais garantista.

10. Não cobiça as delações alheias (somente porque os outros jogaram melhor).

O desenho da delação/colaboração premiada é objeto de muitas querelas e dilemas. Alguns podem ficar magoados com o modo em que sugeri os mandamentos, mas pode ser que você esteja enfrentando alguém que pensa justamente assim. Não admiro nem faço loas a quem joga sujo. Apenas descrevo um comportamento possível de um jogo de compra e venda de informações que se instalou no Brasil. Se você não concordar, melhor. Talvez esteja errado. Que assim seja…

(Alexandre Morais da Rosa)


[1] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

FONTE: http://www.conjur.com.br/2017-jun-17/diario-classe-conheca-dez-mandamentos-delacao-premiada?utm_source=dlvr.it&utm#author

Direito ou privilégio ?

27/05/2017 às 3:18 | Publicado em Midiateca | Deixe um comentário
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Gregório Duvivier, sempre bom ! O foco nesse vídeo é o Poder Judiciário.


SORRIA

17/04/2017 às 3:07 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Muito bom esse artigo, principalmente para aqueles que acreditam que ainda temos alguma privacidade em tempos desta grande rede.

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SORRIA

C7

 

O ESTADO É ONISCIENTE. Sabe aonde você vai, com quem fala, o que diz, o que faz, o que consome – e até o que pensa. Tudo com o melhor dos objetivos: proteger o seu bem-estar e cuidar de você, como um irmão mais velho amoroso e responsável. O Grande Irmão. Trata-se do principal personagem do romance 1984, de George Orwell, uma ficção que nos últimos
anos, com a revelação de que os EUA monitoram todo o tráfego de dados na internet, assumiu contornos reais. Agora um novo programa, que já foi testado em mais de dez cidades dos EUA e do México, quer levar a supervigilância a um novo patamar: o da vida offline. Terá consequências profundas sobre a vida nas metrópoles. Mas, como muitas das coisas que transformam nosso dia a dia, nasceu bem longe dele. Na guerra.

FALLUJAH, IRAQUE, MARÇO DE 2004. Os Estados Unidos derrubaram Saddam Hussein e assumiram o controle do país, mas os rebeldes iraquianos ganham terreno e intensificam os ataques. O mais cruel de todos acontece no dia 31. Um comboio que transportava quatro agentes americanos é cercado, todos são obrigados a descer dos veículos – e queimados vivos. Para finalizar, os iraquianos penduram os corpos numa ponte sobre o rio Eufrates. O episódio abala os militares americanos, que logo depois, em abril, perdem 135 soldados em atentados. A maioria é vítima de bombas improvisadas, que são colocadas à beira de ruas e estradas – e fortes o bastante para destruir veículos blindados. Os EUA vivem seu pior
momento na guerra, e refletem sobre o que fazer.

“Meu comandante reuniu um grupo para falar das dificuldades enfrentadas no Iraque. E perguntou como podíamos ajudar”, conta Ross McNutt, engenheiro aeroespacial e tenente-coronel da Força Aérea. Durante os 18 meses seguintes, ele comandou uma equipe de 40 pessoas em uma base militar de Ohio, trabalhando para cumprir uma missão: criar um sistema capaz de vigiar os combatentes iraquianos, refazer seus passos e descobrir onde eles se escondiam e guardavam os estoques de explosivos. O sistema foi batizado de
Angel Fire e começou a operar em Fallujah em 2007.

Os militares acoplaram câmeras de 44 megapixels na parte de baixo de um avião, que sobrevoava a cidade em círculos durante 6 horas por dia. As câmeras tiravam uma foto por segundo de uma área de 65 km quadrados, praticamente toda a cidade. A grande sacada do sistema estava na base em terra, cujo software juntava as fotos num filminho – e permitia retroceder e avançar no tempo, como você faz com um DVD. Quando um iraquiano detonava uma bomba, McNutt dava um zoom e voltava as imagens para identificar as pessoas e os veículos que estavam no local antes da explosão. Continuava voltando no tempo para
refazer o trajeto do veículo do suicida, até descobrir o QG da insurgência.

O Angel Fire operou durante dois anos. Em parte graças a ele, o número de mortes de militares americanos no Iraque despencou: caiu de 904, em 2007, para 149 em 2009. A coisa deu tão certo que o Pentágono levou o sistema para o Afeganistão, sob a alcunha de Blue Devil. Vendo que aquilo funcionava, Ross McNutt decidiu sair da Força Aérea e montou uma empresa para explorar a tecnologia que ele tinha inventado, Escolheu um nome sugestivo, Persistent Surveillance Systems (sistemas de monitoramento persistente). Comprou-um monomotor Cirrus, colocou 12 câmeras -que juntas somavam 192 megapixels de resoluçâo-, e foi atrás do primeiro cliente.

Com 142 mil habitantes, Dayton fica no Estado de Ohio, nordeste dos EUA. É muito violenta. Tem cinco vezes mais crimes que a média americana, e uma taxa de homicídios estratosférica: são 34 a cada 100 mil habitantes, bem maior que a brasileira (29,1 a cada 100 mil habitantes). A cada ano, uma em cada quatro famílias de Dayton é vítima de um crime grave. E a grande maioria não é elucidada. Com essas cifras no laptop, McNutt procurou a polícia de Dayton, em 2012, e propôs vírar o jogo. Disse que o policiamento tradicional havia falhado, e também usou um argumento econômico. Estima-se que a cidade gaste, perca ou deixe de produzir US$ 480 milhões anuais por causa da criminalídade.
McNutt disse que seu sistema de vigilância aérea poderia reduzir o crime em 30. “Creio que podemos economizar cerca de US$ 150 milhões por ano”, prometeu. As autoridades toparam fazer um teste de cinco dias, que teve resultados positivos. Em um dos casos, uma pessoa ligou denunciando um roubo em sua casa e a polícia acionou McNutt, cujo avíão estava filmando a cidade toda. Ele deu um zoom na casa e voltou a gravação para captar o bandido saindo de lá. Seguiu o carro usado na fuga e avisou a polícia – que cercou o veículo e pegou o bandido. Depois do teste, as autoridades de Dayton organizaram um debate público para decidir se o projeto iria continuar. 75 pessoas compareceram. Uma minoria, 12, se manifestou contra, alegando que não era certo vigiar toda a população o tempo inteiro. Foi o suficiente para convencer o governo a pular fora. Então McNutt levou seu avião e suas câmeras para outro campo: a guerra contra os cartéis das drogas.

CIUDAD JuÁREz, MÉXICO, 2013. Esse município de 1,5 milhão de habitantes, na fronteira com os EUA, é um dos lugares mais perigosos do mundo. Em seu pior ano, 2010, registrou uma taxa de assassinatos inacreditável: 160 homicídios a cada 100 mil habitantes. (Para você ter uma ideia, a taxa nas prisões brasileiras é de 58 a cada 100 mil.) A cidade é hiperviolenta por causa das duas facções do narcotráfico: o Cartel de [uárez e seu ex-aliado,
o Cartel de Sinaloa, que executam pessoas a rodo – inclusive no meio da rua e à luz do dia. Mas ninguém ousa depor como testemunha. Em 2013, a polícia resolveu tentar uma medida radical de combate ao crime e contratou McNutt, que começou a voar em setembro. Um dos
crimes que ele filmou ilustra bem como a PSS trabalha – e o grau de precisão com que consegue monitorar as coisas.

O dia é 24 de setembro. Um sujeito sai de um veículo e mata outro à queima-roupa, na zona sul de Juárez. A polícia aciona McNutt, que dá um zoom no lugar e determina o momento exato do disparo (13 horas, 44 minutos e 25 segundos). Ele identifica três veículos envolvidos no crime. Às 13:45:46, o assassino foge no carro 1. O veículo avança por cinco quarteirões, pega uma avenida larga, anda mais cinco quarteirões e entra em ruas pequenas até estacionar em frente a uma casa. Uma pessoa sai do carro, às 13:4T58, e entra nela. Às 13:53:41, outra pessoa sai do carro 1 e entra nessa mesma casa. As 13:56:05, uma pessoa sai da casa, entra no carro 1 e o estaciona dez quarteirões adiante. McNutt também acompanha a rota seguida pelos suspeitos dos carros 2 e 3, que entram em casas diferentes. Daí ele volta a gravação e vê que o assassino se encontrou quatro vezes com os ocupantes dos outros dois carros nos minutos prévios ao crime. Foram encontros carro-com-carro, com
duração máxima: de 3 minutos.

As pessoas são meros pontos na tela – os carros, tracinhos que se movem. A resolução não é suficiente para identificar o rosto de ninguém. Mas existe uma gambiarra para driblar isso. Após detectar os elementos suspeitos, a PSS conjuga as imagens do avião com as do Google Earth e das câmeras de segurança nas ruas. Seus analistas em terra veem com nitidez a casa onde o suposto assassino entrou às ·13h47, na esquina das ruas Pascual Jaramillo e Heroes del Carrizal.

O importante é: ao reconstruir os encontros que o suspeito manteve antes e após o crime, a PSS desmascara não só um criminoso, mas o bando inteiro. Coincidência ou não, o número de homicídios em Juárez caiu 90 desde 2010, passando de 3.057 para 312 em 2015. Mas o Cessna já não voa por lá. “Não estamos mais trabalhando em Juárez”, diz McNutt, sem esclarecer o motivo. “Estivemos também em muitas outras cidades, mas não posso falar a respeito.” Ele se refere a Filadélfia, Compton, Indianápolis, Columbus, Cleveland e Nogales,
nos EUA, além de Mexicali e Torreón, no México. Todas testaram o “olho no céu”, mas pararam por alguma razão. O sistema custa US$ 2 milhões anuais, menos do que a polícia dos EUA gasta para operar um único helicóptero. O problema é mesmo a questão da privacidade. Todo mundo está acostumado a ser filmado por câmeras de segurança em prédios e lojas. Pensar que você está sendo vigiado do céu, em todo lugar e durante todo o
tempo, é bem mais difícil de aceitar. O sistema da PSS é inerentemente polêmico. E em nenhum lugar gerou tanta controvérsia quanto na costa leste dos EUA – onde fica a 19a cidade mais violenta do mundo (logo atrás de Maceió, a 18a).

BALTIMORE, EUA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Por volta das 13h, Hogan McGill, de 82 anos, e sua irmã Martha Gilliard, 90, saem de um shopping para comprar um sanduíche. numa lanchonete da esquina. Segundos depois, são baleados em meio a um tiroteio. A polícia identifica Carl Cooper, de 36 anos, como o autor dos disparos. Cooper é preso em 4 de março. A PSS ajudou a localizar Cooper, mas os promotores nunca revelaram isso durante
o processo. Por um motivo simples: o voo era secreto. No ano passado, a polícia da cidade resolveu implantar o sistema de vigilância sem consultar, nem informar, a população. Ele só seria revelado em agosto, quando um repórter da revista BusinessWeek descobriu tudo. A notícia teve um aspecto ainda mais sinistro: o programa não foi financiado pela polícia. Ela concordou, mas quem pagou a conta foi o bilionário americano [ohn Arnold, do Texas, que ficou rico trabalhando na.empresa de energia Enron – uma das maiores do mundo até quebrar, por um esquema de fraudes financeiras, em 2002. Em 2015, Arnold ouviu falar da PSS, entrou em contato com McNutt e se dispôs a pagar pelo monitoramento de uma cidade – cuja polícia a PSS deveria convencer. Assim foi feito. E toda a população de Baltimore
passou, sem saber, a ser vigiada do céu.

“Eu acho que é uma invasão de privacidade”, diz o médico Brian Bush, 34 anos, morador da cidade. “Programas assim têm grande potencial para serem usadas indevidamente”, opina a professora Jessica Batterton, 29. Os dois acham especialmente incômodo a polícia ter feito tudo em segredo. “Se é para o bem comum, por que não informar e obter o apoio da população? Se a polícia tivesse sido mais aberta, eu provavelmente apoiaria [os voos]”, reclama Brian. Outro ponto polêmico é que ninguém sabe exatamente o que é feito com as imagens. A PSS diz que são deletadas após 45 dias, a menos que estejam sendo usadas pela polícia. “Quem tem acesso a essa informação? Quão detalhada ela é?”, questiona o jornalista Kevin Naff.

“As únicas pessoas que deveriam estar com medo são os criminosos”, rebateu o porta-voz
da polícia local. “Até agora,presenciamos 39 assassinatos no momento em que ocorreram”, afirma McNutt, que diz ter contribuído para resolver outros 77 crimes. Desde que o sistema começou a operar, o número de homicídios na cidade caiu 10. Mesmo assim, ele continua atraindo oposição.

“Estamos caminhando feito sonâmbulos rumo a uma sociedade vigiada, em que somos observados por pessoas anônimas em salas de controle”, diz Emma Carr, da ONG britânica Big Brother Watch. Jay Stanley, da União Americana pelas Liberda- des Civis (ACLU), reconhece que já existem mais de 700 câmeras da polícia nas ruas de Baltimore. “Mas essas câmeras não cobrem cada milímetro da cidade, nem são usadas em conjunto com um
sistema de inteligência artificial”, afirma. “Não se engane: a nova tecnologia é um salto rumo a um futuro de vigilância ainda desconhecido.” Inclusive porque ela pode ficar ainda mais implacável. É plausível que, num futuro próximo, os aviões da PSS sejam substituídos por drones movidos a energia solar, capazes de voar ininterruptamente. Fallujah, Dayton, [uárez e Baltimore podem ser apenas o início de uma nova era, em que a vigilância aérea se tornará regra – e ninguém mais dará muita bola para a própria privacidade. Exatamente como acontece, hoje, na internet.

(Eduardo Szklarz)

FONTE: Revista SUPERINTERESSANTE, fevereiro/2017

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