REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ESPECIALISTA FALA TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ELA (E O QUE A MÍDIA NÃO TE CONTA)

17/05/2017 às 3:34 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Excelente essa entrevista. Todos os trabalhadores do Brasil deveriam ler !


REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ESPECIALISTA FALA TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ELA (E O QUE A MÍDIA NÃO TE CONTA)

O economista Eduardo Fagnani, especialista em Previdência Social, responde as principais dúvidas sobre a Reforma da Previdência e explica o impacto que ela causará na vida do trabalhador brasileiro se aprovada.

A Reforma da Previdência exigida pelo governo Temer está em pauta, porém poucos sabem o que de fato ela significa e sobre suas consequências se aplicada. Tampouco se comenta qual foi o resultado de reformas similares em outros países, como no Chile e no México. Afinal, essa reforma é realmente necessária como o governo alega? Como ficaria a aposentadoria dos trabalhadores, principalmente a das mulheres e a dos que trabalham no campo? As alternativas, como a previdência privada, são de fato alternativas ou beneficiam apenas o mercado financeiro? Quais os reais interesses por trás da Reforma da Previdência?

Para nos ajudar a compreendê-la, assim como suas implicações, entrevistamos um especialista no assunto, o Eduardo Fagnani, que é economista da USP, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT-IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social.

Preparamos 11 questões para o Fagnani que expressam as principais dúvidas sobre a reforma. Suas respostas certamente ajudarão todos aqueles que necessitam de um contraponto ao que a grande mídia, defensora da reforma, diz sobre ela. Confira-as e tire suas próprias conclusões sobre a Reforma da Previdência.


O economista Eduardo Fagnani. (Foto: João Miranda)

Vários analistas contestam o déficit da previdência apontando o superávit da seguridade social. Os defensores da proposta do governo alegam que esse raciocínio implica em subtrair recursos da saúde para a previdência. Esse argumento é correto?

Errado por duas razões. A primeira é que a Previdência tem fontes próprias de financiamento. Em 2015, por exemplo, dos R$ 436 bilhões gastos pela previdência, R$ 350 bilhões (80%) foi financiado por contribuições de empregados e empregadores. O tesouro nacional aportou apenas R$ 85 bilhões, tidos como “déficit” (observe que no mesmo ano, o Tesouro aportou R$ 503 bilhões para pagamento de juros).

Ao contrário da Previdência, a Saúde não tem contribuição específica de trabalhadores e empregadores. A segunda razão é que a maior parte dos gastos com Saúde vem dos governos estaduais e municipais, pois vigora, desde 1988, a corresponsabilidade compartilhada entre as instâncias federativas. Já o gasto do Regime Geral da Previdência Social é feito integralmente pela esfera federal.


A diferença na expectativa de vida após a aposentadoria entre mulheres e homens é bem menor do que a diferença no total da expectativa, sendo que esta seria por causa da morte de homens jovens pela violência. Isso impacta no argumento do governo para igualar a idade entre os gêneros?

Sim. Isso é verdade. Mas, por outro lado, não se leva em conta as diversas faces das desigualdades entre homens e mulher no mercado de trabalho: menor salário, maior desemprego, dupla jornada, limites profissionais impostos pelo seu papel reprodutivo, entre outros aspectos. Esses fatos limitam o valor dos benefícios previdenciários e postergam a comprovação do tempo de contribuição.

Além disso, ao contrário de países mais igualitários, a ampla maioria da população não tem acesso a creches, escolas de ensino infantil, hospitais, postos de saúde, unidades de acompanhamento de idosos com doenças crônicas e degenerativas, transporte público rápido de qualidade etc.. Esse “déficit” da democracia é pago, preferencialmente, pelas mulheres. São elas que acabam assumindo os problemas associados à educação das crianças e ao cuidado dos idosos, por exemplo.

A sociedade machista impõe uma sobrecarga assimétrica às mulheres. Todos esses fatores limitam o trabalho contínuo da mulher e restringem a sua capacidade de contribuir durante 25 ou 49 anos para ter acesso à previdência, como quer a proposta do governo. Essa situação é ainda mais grave nas unidades da federação mais pobres, onde a informalidade atinge mais de 60% dos trabalhadores. E o que dizer da mulher que trabalha no campo?


A proposta do governo lida com a grande discrepância de valor entre as carreiras e vencimentos no funcionalismo público?

Com relação ao servidor público é preciso dizer em alto e bom som que essa reforma (Regime Próprio de Providência Social – RPPS) já foi feita.

Ela começou com a Emenda Constitucional (EC) n. 20 de 1998; avançou com as Leis Complementares nos 108 e 109, de 29 de maio de 2001, seguida pela EC 41 (2003) e pela EC 47 (2005). Finalmente, após quase quinze anos de tramitação, ela foi concluída em 30 de abril de 2012, quando foi editada a LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012, que autoriza a União autorizada a criar as seguintes entidades fechadas de previdência complementar, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário:

a) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Executivo;
b) a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União e para os membros deste Tribunal;
c) a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e para os membros do Poder Judiciário, por meio de ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal;
d) a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais.

O que isso significa? Significa que os servidores públicos dos Poderes Executivo federal, Judiciário e Legislativo admitidos a partir de abril de 2012 estão submetidos ao mesmo teto de benefício (cerca de R$ 5 mil) do trabalhador que se aposenta pelo INSS. Devem contribuir durante 35 anos. E vão se aposentar a partir de 2040 pelo teto. Se quiserem receber mais, têm de contribuir para a previdência complementar.

Portanto, ao contrário do que os ilusionistas do governo e do “mercado” dizem, as aposentadorias dos “marajás” acabaram para quem começou a trabalhar a partir de 2013. A questão para 2060 está resolvida. Pode-se ainda requerer alguns ajustes, mas são pontuais. Por exemplo, incluir os parlamentares e ampliar de 65/60 anos (homens/mulheres) a idade de aposentadoria dos servidores públicos, que têm estabilidade e, portanto, mais facilidade de comprovar 35/30 anos que o empregado do setor privado.

O problema é o “estoque” dos atuais beneficiários, que entraram no serviço público antes de 2013. Esses continuam a se aposentar com benefícios próximos aos dos salários da ativa. De novo: trata-se de problema tópico e localizado. Isso não requer nova reforma ampla geral e irrestrita. Basta impor regras de transição mais duras. E, daqui a 30, 40 anos o problema se reduz ou acaba, pois o servidor público não é imortal.

Em síntese, a questão no longo prazo (2060) já foi equacionada. O objetivo de reformas desse tipo é o longo prazo.


O que implicaria as propostas para Benefícios de Prestação Continuada às mulheres trabalhadoras rurais, que encontram mais dificuldade de comprovar atividade laboral e comercial em seu nome?

Uma crueldade sem precedentes.

Como se sabe, a PEC 287 unifica as regras para todos os segmentos: homens e mulheres, rurais e urbanos, trabalhadores privados e servidores públicos. Não é justo dar tratamento igual a desiguais.

No caso das desigualdades entre homens e mulheres, destaca-se que, ao eliminar o bônus concedido às mulheres no tempo de contribuição e idade de aposentadoria, os formuladores da reforma desconsideram as condições desfavoráveis enfrentadas por elas no mercado de trabalho e a dupla jornada que realizam, tendo em vista a quantidade de horas por semana dedicadas aos afazeres domésticos e ao cuidado com os filhos.

Ainda mais grave é a situação da mulher que trabalha no meio rural, submetida a rotinas penosas que interferem na saúde e reduzem sua capacidade produtiva prolongada e a própria expectativa de vida. Agora (caso passe a proposta do governo), a mulher no meio rural também deverá contribuir mensalmente durante 50 anos para ter aposentadoria integral aos 65 anos, apesar de ser altamente improvável que ela possa beneficiar-se da aposentadoria, em função das características da atividade rural.

No caso das desigualdades entre rural e urbano destaca-se que a reforma, além de acabar com o bônus de cinco anos da aposentadoria rural, impõe que pelas novas regras o trabalhador rural também deverá fazer contribuições mensais e individualizadas. Esse modelo contributivo conflita com os regimes de safras e a sazonalidade da produção rural e a maioria dos trabalhadores rurais não possuem renda disponível todos os meses para arcar com o encargo previdenciário. Nesse caso, como mencionado, não se exige contribuição mensal, mas um percentual sobre a produção da agricultura familiar [categoria regulamentada pela lei 11.326/06 ].

Outra injustiça é a elevação da carência mínima, de 65 para 70 anos, para a concessão do BPC a idosos socialmente mais vulneráveis (renda familiar per capita de ¼ do salário mínimo) e portadores de deficiências, que hoje beneficia mais 16 milhões de pessoas. Esse indivíduo, expulso do sistema, se chegar aos 70 anos, será condenado à pobreza extrema até que morra, pois receberá pensão inferior a um salário mínimo, de valor arbitrado pelo governo. O que esperar de uma democracia que deixa sem proteção os membros mais vulneráveis da sociedade?


Protesto contra o sistema de previdência privado no Chile (2016). País foi pioneiro na privatização da previdência.

Uma reforma similar ao que o governo quer para a previdência já foi aplicada em algum país? Se sim, qual foi o resultado?

Desta forma, eu não conheço.

Mas o objetivo é semelhante à privatização proposta pelo Banco Mundial desde os anos de 1990, com base no modelo chileno que privatizou o seu sistema em 1982 e hoje está sacudido por uma onda de protestos populares que exigem a reestatização do sistema, tendo em vista a ampla destituição de idosos.
Caminhamos para isso e para a “mexicanização” do país. Nos anos de 1990, o México implantou todas as reformas neoliberais exigidas pelo mercado, incluindo a previdenciária e a trabalhista. Hoje, por conta da elevada informalidade do mercado de trabalho, a maioria da população economicamente ativa não contribui para o sistema; como resultado, 77% dos idosos não têm cobertura previdenciária; e, a pobreza alcança 39% da população. Quer saber como será a questão social brasileira daqui a 20 anos? Estude e entenda o que está acontecendo no México.


Dizem que a Previdência Privada seria a opção ideal para o atual modelo. Isso procede? E quais as vantagens, desvantagens e riscos da previdência privada?

É o ideal do capitalismo nesta etapa de dominação das finanças globalizadas. A previdência é um mercado extremamente lucrativo. Isso é que move a Reforma.

Não é por acaso que a agenda do Secretário da Previdência tem sido disputada por banqueiros nacionais e internacionais. Vantagens? Para quem? Desvantagens? É capital de risco. Pode virar pó, como aconteceu com muitos fundos de previdência privada que aplicaram em títulos podres do mercado de hipotecas dos EUA.

Se tudo der certo, sobra pouco para o aplicador, pois a maior parte dos rendimentos é consumida pela taxa de administração dos bancos. É melhor abrir uma poupança, pois não tem taxa de administração e é isenta de imposto de renda. Além disso a previdência privada não cobre riscos como, por exemplo, invalidez ou outros eventos que incapacitem para o trabalho.


O que motiva o governo a impor essa reforma? Real necessidade ou pressão de grupos econômicos? Seria a Reforma, na verdade, um projeto elaborado para atender os interesses de uma minoria?

A famosa minoria dos 1% que detêm a riqueza global.

Querem expandir “negócios” com a previdência privada e recapturar os fundos públicos conquistados pela sociedade nos anos de 1970 que lutou pela redemocratização do país e pela cidadania social.


A proposta de reforma diferenciada que o governo propõe aos militares, que é mais vantajosa, é justa ou uma forma de evitar atritos com as Forças Armadas?

Necessariamente tem de ser diferenciada. A especificidade do trabalho do militar exige tratamento diferenciado.

A própria Constituição de 1988 trata separadamente a previdência do funcionário público (artigo 40) e a aposentadoria do militar (artigo 142).

Não há racionalidade em implantar um regime previdenciário único para todos: servidor público, militar, trabalhador da iniciativa privada, homens e mulheres, rurais e urbanos, assalariados e miseráveis. Não se pode tratar igualmente quem é desigual.

É justo que uma mulher trabalhadora da zona rural do Nordeste – que começa a trabalhar com 14 anos e vive em região que concentra mais de 70% da pobreza extrema do país – seja submetida as mesmas regras previdenciárias de um servidor do Poder Judiciário que tem estabilidade no emprego, estudou até 24 anos, recebe salário elevado, auxilio moradia, plano de saúde e ajuda para alimentação? Em que planeta vivem esses sábios que querem impor regra única em um dos países mais desiguais e heterogêneos do mundo?


Qual será o impacto da aplicação da Terceirização Irrestrita (e a “PJtização” em massa) na arrecadação da Previdência?

Dramático. Acabei de escrever um artigo sobre esse ponto advertindo que, combinadas, a reforma da Previdência (PEC 287/2016), a terceirização irrestrita recém-aprovada e a reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016) que tramita no Congresso Nacional poderão quebrar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e muitas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

O caráter excludente da Reforma da Previdência deve desmotivar a adesão ao sistema público, expulsar atuais contribuintes e incentivar a migração para a Previdência privada.

Todas essas possibilidades terão consequências gravíssimas na quebra da arrecadação do RGPS, comprometendo a sobrevivência do sistema. Esse efeito da PEC 287 é explosivo, se combinado com a terceirização irrestrita recém-sancionada pela presidência da República. A queda da receita advém da transformação de um número grande de trabalhadores com carteira assinada em Pessoas Jurídicas ou Empreendedores Individuais, cujas alíquotas, incidentes sobre o valor mínimo, são 50% menores que as praticadas num vínculo trabalhista registrado em carteira.


Nas comparações internacionais que os economistas do governo fazem, ignora-se que a expectativa de vida saudável no Brasil é bem menor do que a de países ricos, além de significativas diferenças regionais. Quais os possíveis impactos sociais dessa negligência?

Uma explosão da desigualdade e da pobreza extrema.

Como alertamos no documento “Previdência: reformar para excluir?”, é uma impropriedade inspirar a reforma brasileira em modelos de países igualitários. Isso, porque há um abismo a separar o contexto histórico e as condições de vida daquelas nações e o contexto histórico e condições de vida vigentes no Brasil, sociedade com longo passado escravagista, de industrialização tardia e com incipiente experiência democrática; essas diferentes condições traduzem-se em profundas desigualdades e heterogeneidades socioeconômicas, demográficas e regionais:

• Nos países igualitários, o índice de GINI é inferior a 0,30; no Brasil, é 0,52; O PIB per Capita situa-se num patamar entre US$ 30 e US$ 61 mil; aqui, é de US$ 15 mil; o salário mínimo na Alemanha é cinco vezes maior que o brasileiro (1498 euros ou 8,84 por hora). [1][2]

• No Brasil, quase 50% da população ocupada exerce atividades informais, o que não se verifica na OCDE; a rotatividade do mercado de trabalho é elevada (50% dos trabalhadores brasileiros tinham menos de três anos no atual trabalho), na comparação com a Itália (20%), por exemplo. Na OCDE, os jovens entram no mercado de trabalho por volta de 24 anos; aqui, 45,9% dos homens urbanos e 78,2% dos homens rurais começam a trabalhar com até 14 anos.

• A expectativa de vida ao nascer no Brasil (75 anos) é mais de seis anos inferior à de muitos países da OCDE. No caso dos homens, ela é cerca de dez anos menor. O IBGE estima que o brasileiro só alcançará os parâmetros de nações da OCDE em 2060.

• No Brasil, a “expectativa de sobrevida aos 65 anos”, é três anos mais curta que a verificada em muitos países da OCDE.

• A “expectativa de duração da aposentadoria” aqui é cerca de oito anos inferior à verificada em alguns países desenvolvidos.

• Aqui, a “probabilidade de não atingir 65 anos de idade” é 37,3%; no Canadá, é de 9,3%.

• Estimativas da Organização Mundial da Saúde (2001) apontam que no Brasil a probabilidade de “vida sem saúde”, no caso dos homens (20,2%), era mais que o dobro da verificada na Itália (9,2%).

• A média de “anos de estudo” aqui (7,6 anos) é inferior a da Alemanha (12,9 anos), por exemplo.

• A taxa de mortalidade infantil (antes dos cinco anos) no Brasil (16,4 por mil) é mais de quatro vezes superior à de muitos países OCDE.

• A “expectativa de vida saudável” aqui (64 anos) é quase dez anos menor que a da Itália (73 anos).

• Atualmente, as doenças crônicas respondem por mais de 70% das causas de mortes no Brasil. Essas ocorrências geram incapacidades e limitação das pessoas em suas atividades de trabalho e, com o envelhecimento, espera-se significativo aumento da incidência dessas doenças.

A gravidade desse quadro intensifica-se ainda mais se olharmos essas desigualdades no contexto da heterogeneidade regional brasileira. A expectativa de vida ao nascer no Brasil (ambos os sexos) é de 75 anos. Mas em 18 Unidades da Federação ela é menor que a média nacional. No caso dos homens, em mais da metade das Unidades da Federação ela é inferior (66 e 71 anos) à média nacional (73,9 anos). Em 3.170 municípios a expectativa de vida é menor que a média nacional.

Dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 0,8% tem IDH semelhante ao das nações da OCDE (“Muito Alto”) e 34% tem IDH próximo da média nacional (“Alto”). Os demais têm IDH “Médio” (40% do total), semelhante ao verificado em Botsuana e Iraque; “Baixo” (24,6%), padrão verificado no Congo e Nigéria; e “Muito Baixo” (o,5%), algo próximo do Senegal e Afeganistão.


De acordo com o IBGE, o envelhecimento da população brasileira deve acelerar nos próximos anos. Essa alteração no nosso perfil demográfico não torna alguma reforma da previdência necessária, mesmo que seja uma completamente distinta da proposta de reforma do governo? Se sim, quais são as suas sugestões para mudança no regime previdenciário?

Essa reforma excludente é justificada pelo terrorismo financeiro e demográfico. O objetivo é atemorizar a sociedade com base em argumentos questionáveis.

Um desses argumentos é que o envelhecimento da população é “bomba relógio” que vai explodir em 2060. E, portanto, não há alternativas a não ser suprimir os direitos previdenciários. É fato que a população está envelhecendo, e que o maior número de idosos pressionará as contas da previdência. Mas isso não implica aceitar o fatalismo demográfico e a ideia de que “não há alternativas”. Democracias desenvolvidas enfrentaram e superaram essa questão no século passado e não destruíram o seu sistema de proteção social. Por que o Brasil não pode enfrentar esse problema? Não temos capacidade de enfrentar um problema que acontecerá daqui a 40 anos? Então, para que serve o Ministério do Planejamento?

Essa visão terrorista diz que “não há alternativa”. Mas, isso é falso. Em 2050 teremos cerca de 50 milhões de idosos. Mas observe que hoje quase 50 milhões de trabalhadores tem emprego precário. Esses trabalhadores não contribuem para a previdência. Qual é a alternativa? A alternativa é incorporar esses 50 milhões de trabalhadores no mercado de trabalho com carteira assinada. Assim, eles passariam a contribuir para a previdência. E as receitas da contribuição desses 50 milhões de trabalhadores seriam suficientes para pagar a aposentadoria dos 50 milhões de idosos em 2050.

Para isso a economia precisa crescer. Portanto, o problema não é a demografia. O problema é a ausência de um modelo de desenvolvimento adequado às necessidades do país.
Além disso, o terrorismo demográfico baseia-se numa premissa falsa. A ideia de que com o envelhecimento um número menor trabalhadores ativos terá de financiar um número maior de aposentados tem por premissa que o financiamento da previdência dependeria unicamente da contribuição do trabalhador ativo. Essa premissa é falaciosa.

Nos regimes de Bem-Estar que inspiraram os constituintes de 1988, a previdência faz parte da Seguridade Social que é financiada não apenas pelo trabalhador ativo, mas também pelo empregador e pelo governo através de impostos pagos pelo conjunto da sociedade. Nesse “modelo tripartite”, os trabalhadores, os empregadores e o Estado são igualmente responsáveis pelo provimento das fontes de financiamento da Seguridade Social e da previdência social.

Em 2015, num conjunto de 15 países Europeus a participação média relativa das “contribuições do governo” no financiamento da Seguridade Social é de 45% do total. Os empregadores contribuíram com 34,6% e os trabalhadores ativos com apenas 18%. Inspirando-se nesse modelo, os constituintes de 1988 escreveram o artigo 194 e 195 da Constituição Federal que define a seguridade social e as fontes tripartites do seu financiamento. Também aqui, a previdência é financiada pelo governo, pelo empregador e pelo trabalhador.

Mas o maior equívoco é que esse indicador expressa relações produtivas características da Segunda Revolução Industrial. A Terceira Revolução Industrial automatizou os processos produtivos, eliminou postos de trabalho e ampliou os ganhos de produtividade. Mais graves serão os efeitos da Quarta Revolução Industrial liderada pela inteligência artificial, pela robótica, pela impressão 3D, pela nanotecnologia etc..

As chamadas “indústrias inteligentes” robotizadas empregam um número restrito de trabalhadores. Elas tendem a aprofundar o desemprego estrutural e corroer a base salarial. Assim, não é razoável fazer projetos para os próximos 40 anos, como se o cenário em 2060 fosse o mesmo que havia no mundo em 1960. No século 21, o desafio de financiar a previdência exige que os impostos deixem de incidir sobre a base salarial (que só diminui) e passem a incidir sobre a renda e riqueza financeira (que só aumenta).

Portanto, há alternativas que passam pelo crescimento da economia, pela reforma tributária e por outros mecanismos largamente utilizados por diversos países. Por que o governo, os economistas do “mercado” e os grandes meios de comunicação não querem o debate público, amplo e democrático sobre esse tema? Por que o governo quer fazer a “toque de caixa” uma reforma para enfrentar problemas demográficos que ocorrerão daqui a 40 anos?

Notas

[1] Trading Economics – Germany Gross Minimum Wages
[2] Deutsche Welle – German minimum hourly wage bumped up for 2017

FONTE: http://voyager1.net/entrevista/especialista-responde-as-principais-duvidas-sobre-a-reforma-da-previdencia/

Sobre o futuro

27/03/2017 às 3:02 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Um bom artigo para reflexão. É o óbvio, é o que está acontecendo diariamente com a vida dos que trabalham na sociedade moderna, ou pós-moderna para os acadêmicos, mas muita gente ainda teima em achar que não !

Alerta 2


Sobre o futuro

A JPMorgan, terceira maior empresa do mundo, com US$ 2,3 bilhões em ativos, já não precisa mais de tantos advigados. Inaugurou seu novo sistema de informação, o Coin, que interpreta acordos comerciais em segundos, comete menos erros e nunca sai de férias.
Sua capacidade de processamento representará, em um ano, a economia do trabalho intelectual que consumia 360 mil horas de milhares de advogados. As redações de jornais, rádios e TVs estão a cada ano mais enxutas: com um celular se transmite ao vivo de qualquer canto do planeta.

A substituição de trabalhadores por máquinas, que atingia apenas o trabalho braçal e mecanizado, hoje também desemprega nas profissões de forte produção intelectual.
Em uma sociedade com valores de solidariedade bem pactuados entre os cidadãos,
menos necessidade de trabalho humano significaria menores jornadas, aposentadorias mais precoces e mais tempo para o lazer – o desenvolvimento tecnológico, em tese, deveria melhorar a qualidade de vida da população.

Na vida real, o que temos é o aumento exponencial do desemprego crônico. Por
mais qualificado que seja o trabalhador, chega uma hora que não tem necessidade
de tanta gente trabalhando. Nos países mais ricos já é assustadora a parcela de jovens
desempregados, uma realidade que só se agrava. Num ambiente de desregulação
neoliberal, esta equação só terá como resultado uma desigualdade social ainda mais
abismal e milhões de miseráveis, um modelo impraticável de sociedade, que certamente sofrerá uma irrupção violenta em algum momento da história.

Como garantir, então, um equilíbrio social que entregue dignidade e bem-estar a toda a população? Regulando a relação entre as pessoas, o capital e a produção de riqueza. Para isto que serve o Estado. Já que a tendência do capitalismo é de incorporar cada vez mais tecnologia para gastar menos com pessoal, o Estado precisa criar mecanismos para ao menos preservar nas mãos dos trabalhadores a parcela da riqueza produzida que hoje vira
massa salarial. Ao propor a ampliação da jornada de trabalho e muitos anos a mais de contribuição para aposentadoria, o governo Temer faz o contrário: aumenta a oferta de trabalhadores e agrava o problema.

Hoje não existe rombo na Previdência. O nosso sistema prevê que impostos (Cofins, PIS/Pasep e CSLL) – e não somente a contribuição previdenciária – financiem as aposentadorias. É assim em todo o mundo desenvolvido. Para bancar o modelo cruel de Previdência que Temer propõe, no Brasil de 2033, quando poderá se aposentar o primeiro brasileiro atingido integralmente pelas novas regras, serão muitos os cidadãos com 65 anos que não terão 25 anos de carteira assinada e não conseguirão se aposentar. Uma tragédia social.

(Jorge Solla)

FONTE: Jornal A TARDE, Salvador-BA, 25.03.2017

A OPERAÇÃO “CARNE FRACA” E A MISTIFICAÇÃO DO BRASIL

25/03/2017 às 3:56 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | 1 Comentário
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Mauro Santayana. O melhor texto que li sobre o assunto até o momento. Compartilho pois.

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A OPERAÇÃO “CARNE FRACA” E A MISTIFICAÇÃO DO BRASIL msantayana

Pode não parecer, mas as causas e conseqüências da Operação Carne Fraca – são, como as de sua “mãe” institucional – a “mãe” de todas as operações, como se diria ao tempo da invasão do Iraque – claramente políticas.

No Brasil, resolveu-se, no bojo da Operação “Tira-Dilma”, vender à população uma série de mitos, começando pelo de que se estaria travando uma guerra sem tréguas contra a corrupção, cujo objetivo é “passar a limpo” o país.

Essa estratégia exige que não apenas a principal “operação” fique permanentemente em andamento e evidência, mas também que outras “operações” semelhantes sejam executadas indefinidamente, em ritmo ininterrupto, obedecendo a uma tática não escrita, mas amplamente disseminada, destinada a alimentar certa mídia de factóides, para que ela cumpra o papel de exagerar e replicar essa impostura para a população, já que os resultados dessa “guerra”, como demonstram os que foram colhidos até agora pela própria Operação Lava Jato, são mais ilusórios que reais.

Parece não haver outro motivo para que siga o clima de espetacularização das forças em ação, de busca de pelo em cabeça de ovo e de superdimensionamento de problemas relativos, que sempre existiram antes, para valorizar, nesse contexto, o trabalho da polícia, do Judiciário e do próprio Ministério Público.

Parece não haver outra razão para que a corrupção, e, por extensão, institucionalmente, como se quer fazer crer, o governo passado, sejam condenados por todos os males nacionais, quando se sabe que a questão dos juros dos títulos públicos e da sonegação, por exemplo, envolvem recursos muito maiores e são muito mais deletérios, a longo prazo, para o país.

No caso da Operação Carne Fraca, no calor da midialogia, vendeu-se, apressada e irresponsavelmente, ao mundo – por meio da montagem de uma verdadeira operação de guerra, já que não se aceita mais investigar ou trabalhar com discrição – a versão de que o sistema de produção de carnes no Brasil – o principal produtor de proteína animal do planeta – seria uma verdadeira Casa da Mãe Joana, totalmente contaminada por corruptores, corruptos e bactérias.

As evidências que levaram à deflagração da “operação”, são, na maioria, como ocorre, também, em alguns casos, com a “mãe de todas as operações”, ilações frágeis, baseadas mais em interceptações telefônicas – que podem ser interpretadas subjetivamente ao sabor de quem as fez – e em um único depoimento de um fiscal, do que em provas incontestáveis, como o exame científico e sanitário de mercadorias apreendidas oferecidas à população.

Ora, qual é o sujeito que já fez um churrasco, alguma vez na vida, que não sabe distinguir entre carne fresca de qualidade e carne estragada ou deteriorada, bastando para isso dar uma examinada no produto no balcão do supermercado ou do açougue antes de comprar?

Isso é uma simples questão de bom senso.

Mas a percepção que se pretende passar à população é a de que ela está sendo enganada, comprando e comendo, frequentemente, carne contaminada, como se fosse esse o padrão de uma indústria que atende a mais de 150 países e que é considerada uma das mais avançadas e sofisticadas do mercado mundial.

Para isso – como se o papel da Polícia Federal fosse fiscalizar a qualidade da comida vendida no exterior – cita-se, catando fatos pontuais lá fora – a presença de um determinado tipo de salmonela em carne “barrada” na Itália – existem 2.600 subespécies dessa bactéria e muitos delas não fazem mal à saúde – quando o produto estava em conformidade com as regras da União Européia e posteriormente entrou normalmente em território europeu pelo porto holandês de Amsterdã.

Com base na interpretação errônea, e não se sabe se proposital, de um telefonema entre dois funcionários de empresa, deduz-se que se estava misturando papelão em uma carga de carne de frango, versão que todo mundo anda citando agora pelas esquinas – dou um prêmio para alguém que já tenha encontrado essa substância misturada aos miúdos de um frango congelado ou resfriado no Brasil – quando os indivíduos “grampeados” estavam, na verdade, se referindo ao tipo de embalagem que seria utilizado para proteger e transportar o produto.

Não se pode dizer que todos os frigoríficos brasileiros sejam santos ou que só haja “anjos” entre os fiscais do Ministério da Agricultura.

Mas, com certeza, chama a atenção que, em um momento em que cai, devido à sua flagrante seletividade, a simpatia da população pela operação Lava Jato, comecem a explodir – em paralelo aos pedidos de apoio do juiz encarregado – em letras garrafais, na mídia, e com destaque nos telejornais de rádio e televisão, iniciativas com a mesma abordaagem “filosófica” e modus operandi, voltadas para assuntos que são de grande e direto interesse para os cidadãos, como a saúde e a alimentação.

Parece que se busca mostrar, a todo instante, que o Judiciário e o Ministério Público estão trabalhando diuturna e abnegadamente – ao contrário dos “políticos”, essa raça maldita que chega ao poder pelo voto e não por merecimento ou competência – em defesa da população.

Quando, na verdade, em um total de quase 5.000 estabelecimentos industriais fiscalizados em nosso país, as unidades investigadas nessa última operação não chegam a pouco mais de 20, em sua maioria de embutidos e congelados, e isso, de forma restrita, em umas poucas – e delimitadas – regiões do Brasil, e os funcionários investigados passam de pouco mais desse número, entre os 11.000 servidores do Ministério da Agricultura.

Não custa, também, lembrar que em muitos casos, na carne para exportação, a fiscalização, do abate – e até mesmo antes dele – ao transporte, é feita pelos próprios clientes.

Esse é o caso de Israel e dos países árabes, que para aqui enviam representantes, com o intuito de assegurar não apenas a qualidade dos produtos que estão comprando, mas se as condições de produção obedecem às suas regras religiosas, seguindo preceitos Kosher e Halal, o que ilustra não apenas o cuidado da indústria brasileira nessa área mas também o porquê de o Brasil ter se transformado – não por acaso – em um dos maiores exportadores de carnes do mundo.

Mas como a idéia é aparecer ao máximo, buscando não apenas a espetacularização, mas, por meio de parte preponderante da mídia, uma verdadeira escandalização dos fatos, e a regra, no Brasil de hoje, é acusar e “vazar” primeiro, para explicar depois o que está ocorrendo, o que se conseguiu foi apavorar desnecessariamente a população.

Que adora ter, também, convenhamos, alguém pra “desancar” na fila do banco.

Nada disso, no entanto, estaria ocorrendo, se certos métodos, como a escuta telefônica, a prisão preventiva e as conduções coercitivas, não estivessem se transformando, no Brasil, de exceção em regras mais que banais, quase obrigatórias, de investigação.

Coloca-se um determinado setor econômico, um determinado indivíduo, uma determinada autoridade sob escuta, durante meses, até que o “investigado” use uma expressão ambígua em uma conversa ou um provável “crime” ou algo passível de ser interpretado pela opinião pública como “crime” venha a “acontecer”, para que se produza um novo escândalo, uma nova “fase”, uma nova operação.

Enquanto isso, como está ocorrendo agora no caso das carnes, não interessa se vai cair, dentro do país, o consumo de um produto que é um dos esteios da economia nacional, preejudicando milhares de produtores, empresários e exportadores.

Se irá se arrebentar mais uma vez com a credibilidade das maiores empresas de um determinado setor da economia.

Se irá se armar os adversários externos do agronegócio brasileiro na área de proteína animal, beneficiando concorrentes que subsidiam seus criadores todos os anos com dezenas de bilhões de dólares e de euros, dando-lhes o pretexto de que necessitavam para reforçar seu protecionismo – já extremamente arraigado nessa área – em pleno processo – a nosso ver equivocado – de negociação de um acordo – que tem tudo para ser leonino – entre a União Européia e o Mercosul.

Isso, justamente no momento em que o Brasil, no final do governo passado, voltou obter, a duras penas, autorização para exportação de carne bovina em natura para os EUA.

E quando começamos a quebrar importantes barreiras sanitárias, não apenas com relação aos Estados Unidos, mas também na transformação dos chineses, em apenas oito meses, nos maiores importadores de carne bovina brasileira, com a liberação, por Pequim, no início do mês passado, de licenças de exportação para mais 17 frigoríficos brasileiros – de carne de boi, frango e porco – passarem a exportar para o país, o maior mercado do mundo.

O terrorismo midiático e a irresponsabilidade é tanta, que certos jornais chegaram a afirmar – sem checar a informação – que o ácido ascórbico, supostamente usado pelas empresas para alterar a côr da carne é um produto cancerígeno, quando não se trata de outra coisa além da mais vulgar – e comezinha – vitamina “C”.

A engenharia brasileira já foi – sem caixão, faixa ou direito a velório – para o saco, levando com ela a indústria de petróleo e gás – ferida de morte pela sabotagem contra a Lei de Conteúdo Nacional – e a de infra-estrutura.

A indústria naval, em trágico processo de sucateamento, com estaleiros e navios gigantescos, no valor de bilhões de reais, apodrece ao sol de cada dia, assim como vários projetos de defesa, iniciados pelos dois governos anteriores, depois de 2002, que se encontram paralisados por decisão judicial.

Só estão em processo de conclusão e entrega, projetos que já estavam quase prontos quando Dilma saiu do poder, como a Transposição do São Francisco e o SGDC.

O novo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, feito para substituir, depois de quase 20 anos, o BRASILSAT – cujo controle foi entregue por FHC aos mexicanos – está previsto para ser lançado amanhã, 21 de março, do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, com a provável presença de Michel Temer.

Produzido pela Thales francesa, com a participação de técnicos e empresas brasileiras, sob especificações da Visiona, joint venture formada, no governo anterior, pela EMBRAER e a TELEBRAS, o novo SGDC irá assegurar, finalmente, canais mais confiáveis para a comunicação do governo e de nossas Forças Armadas, como resposta à espionagem – contra o governo brasileiro e a Petrobras – realizada durante o governo Dilma, e com certeza, ainda hoje, pelos norte-americanos, por meio da NSA.

Qual será o próximo segmento da economia nacional a ser atingido pelo “furor” investigativo em curso, para continuar alimentando e movimentando a “roda da justiça” perante a opinião pública nacional?

A quem interessa que se sabote e desvalorize, aos olhos da população, o setor produtivo, gerando dezenas de bilhões de reais em prejuízo?

Quando há empresas “envolvidas” na Carne Fraca que, em apenas dois dias, já perderam 8% do seu valor de mercado?

O Brasil precisa voltar a caminhar economicamente e o Judiciário e o MP necessitam aprender a fazer o seu trabalho sem motivações políticas e sem inviabilizar, como estão fazendo, o país – voltamos a insistir, é preciso que o discuta, imediatamente, lei proibindo que a justiça interrompa, por motivo de investigação, obras que estiverem em andamento, e que determine prazos máximos, também por lei, para interdição de indústrias em funcionamento – sob pena de que nossas maiores empresas abandonem o território nacional, levando não apenas suas sedes e recursos para o exterior – está aumentando a tributação de subsidiárias fora do país – mas também suas instalações industriais e seus empregos.

Quando, como se está vendo com Trump nos EUA, as maiores nações estão fazendo exatamente o contrário, privilegiando, beneficiando e exigindo que o capital nacional opere dentro de suas fronteiras.

São ingênuos, para não usar outros termos, aqueles que pensam que as empresas estrangeiras são mais honestas ou competentes que as nossas, ou que elas terão algum compromisso com o Brasil, ou com os projetos estratégicos que poderiam, um dia, nos fortalecer no mundo cada vez mais complexo e competitivo do século XXI, em detrimento de sua lealdade com seus países de origem.

Concluindo, de volta à carne, ela é fraca para muitos pecados, e não apenas os da gula, do copo, das drogas ou da luxúria.

Embora não se incluam normalmente entre as “fraquezas” do corpo, o narcisismo, a vaidade, a egolatria e a arrogância, têm se incrustado cada vez mais na mente e nos corações de parte da geração que está chegando ao poder, no bojo da plutocracia nascida do cruzamento do “republicanismo” do PT com a conquista, por meio de concurso, das carreiras de Estado pela direita.

Nos corações e mentes daqueles que se crêem ungidos por Deus para “salvar” a Nação, afastando-a da realidade – que, com todos os seus defeitos, compõe o mundo – levando-a para um universo mítico, maniqueísta e simplista, de bandidos e de mocinhos, de “homens de bem” e “gente do mal”.

Até agora, o que a suposta cruzada contra a corrupção em andamento tem conseguido, do ponto de vista prático, fora duas ou três prisões justificáveis, que poderiam ter sido feitas sem esse verdadeiro carnaval, eivado de absurdos e abusos, que já dura, em nosso país, quase quatro anos, é criar partidos proto-fascistas para as eleições de 2018 – um deles não por acaso adotou, sem contestação, o mesmo logotipo da Campanha das 10 Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público como símbolo – e destroçar vastos segmentos da vida nacional, na engenharia, na defesa, na infra-estrutura, e. agora, na indústria de alimentos e do agronegócio, sucateando obras e projetos, destruindo e eliminando empregos e investimentos, corroendo e derretendo o crédito e o valor das empresas, quebrando acionistas e fornecedores, e arrebentando, irresponsavelmente – com ajuda de parte da mídia – com a imagem do Brasil no exterior.

Facilitando, decididamente, a vida de nossos concorrentes externos, nos mais variados campos da atividade humana, com permanentes e deletérias conseqüências para o futuro das novas gerações de brasileiros, incluídos os filhos daqueles de quem estamos falando.

Isso, se eles não ingressarem também no serviço público, no futuro, para usufruir, ao contrário dos comuns mortais, das vantagens e salários – muitas vezes acima do limite constitucional – que pertencem ao mundo exclusivo e perfeito – tão afastado, às vezes, da geopolítica, da estratégia e do entendimento da História – em que vivem e atuam os seus pais.

(Mauro Santayana)

FONTE: http://www.maurosantayana.com/2017/03/a-carne-fraca-e-mistificacao-do-brasil.html

ÍNDICES ECONÔMICOS

24/03/2017 às 3:05 | Publicado em Fotografias e desenhos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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