História recente do Brasil: QUID IURI ?

22/11/2018 às 3:17 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | 1 Comentário
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Pergunta

Eleição de Fernando Collor: país saindo de mais de vinte anos de ditadura, a oposição entra na justiça (eleitoral), antes do dia da eleição, pedindo a impugnação da candidatura do então “caçador de Marajá”, com base, entre outras coisas, no abuso do poder econômico. Quem julga o caso é Francisco Rezek (posteriormente meu professor de Direito Internacional Público na UnB), Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (e Ministro do STF). Processo devidamente “engavetado”. Quando Collor ganha as eleições, com o patrocínio explícito da mídia (vide Rede Globo), convida Rezek para o Ministério das Relações Exteriores e… ele aceita !

2018: O “juiz” Sérgio Moro impede descaradamente que Lula, disparado nas pesquisas, possa concorrer, encarcerando o ex-presidente em abril, favorito entre todos os candidatos, beneficiando diretamente Jair Bolsonaro. Bolsonaro eleito, convida Moro para assumir o Ministério da Justiça… e ele aceita !

QUID IURI ?

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A ERA DA OPINIÃO CONVENCIONAL

28/08/2018 às 8:05 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Excelente e oportuno esse artigo do Professor Horácio Nelson Hastenreiter Filho, Diretor da Escola de Administração da UFBA. O mundo é bem mais, ou deveria ser, que as opiniões convencionais, os trinta segundos de micro-ondas e os 140 caracteres das redes sociais !

Rosa Weber, ah Rosa Weber, quid iuri  ?

Pergunta


A ERA DA OPINIÃO CONVENCIONAL

A discussão sobre a importância da percepção da realidade sempre mereceu atenção da filosofia. O amor pela sabedoria é suficientemente generoso para aceitar como real não somente aquilo que lhe é acessível e compreensível, mas também o que não lhe é perceptível, desde que atenda a mera condição de existir. A opinião, por sua vez, expande ainda mais a visão da real, possibilitando que uma mesma realidade, influenciada pela ideia que temos sobre ela, seja vista e interpretada das mais diversas formas. Diferentes perspectivas, valores, histórias de vida, interpretações e, até mesmo, interesses são fatores que moldam a nossa opinião.

No primeiro semestre de 2018, a população brasileira assistiu à declaração de voto de Rosa Weber sobre o habeas corpus que seria concedido ao ex-presidente Lula. No seu parecer, a ministra reconheceu a inconstitucionalidade da execução da pena, mas decidiu compor a maioria a favor da prisão imediata do ex-presidente, a qual só se formou pela posição individual da votante.

Desde a conflituosa e disputadíssima eleição presidencial de 2014, o Partido dos Trabalhadores se tornou o alvo preferencial da elite e da classe média nacional, eleito como vilão-mor das mazelas do País, a despeito dos incontestáveis indicadores favoráveis no campo da economia, da saúde e da educação, temas considerados como os mais determinantes para estabelecimento da qualidade de vida da população de um país. Nas classes mais abastadas, muito frequentemente, os detratores do PT não consultam a opinião dos seus interlocutores para demandar cumplicidade na sua ojeriza ao partido.

A bolsa de valores tem o seu comportamento determinado por aquilo que se convencionou denominar de expectativas do mercado. Essa entidade abstrata, na visão dos economistas, permite que um conjunto de atores que não têm opiniões individuais formadas, estabeleça uma visão coletiva. Por saber que a opinião individual é imprecisa e desprovida de informações suficientes sobre as variáveis decisórias necessárias para a sua elaboração, recorre-se à opinião do resto do mundo. É desse modo, então, que a bolsa cai ou sobe porque temos a expectativa de que cada ator terá a expectativa de que aquele fato gerará determinada expectativa para os demais atores.

A opinião convencional, tão bem apresentada por Keynes no século passado, estabelecida nas situações acima retratadas e cada vez mais comuns, torna irrelevante a capacidade de interpretação da realidade. Na sua embalagem atual, opiniões já vêm mastigadas e prontas para ser consumidas. Trinta segundos de micro-ondas e 140 caracteres nas redes sociais e voilá! Sirva-se à vontade.

(Horácio Nelson Hastenreiter Filho)

FONTE: Jornal A TARDE, Salvador-BA, 27.08.2018

Afaste de mim este cale-se

20/07/2018 às 11:10 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | 2 Comentários
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Apenas por curiosidade, ouvi uma notícia ontem dizendo que a justiça estava negando a possibilidade de o ex-Presidente Lula fornecer entrevista da cadeia. Vocês por acaso já viram alguma entrevista de algum preso direto da cadeia ? Quase todo dia a TV sensacionalista mostra cenas e entrevistas direto de presídios. Essa prisão é ou não é uma prisão política ?


Afaste de mim este cale-se

Querem impedir que o povo escolha em quem votar?

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Lula sentado de camisa azul diante de painel vermelhoLula em imagem de janeiro de 2018, durante evento da CUT em São Paulo – Nelson Almeida/AFP

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.
Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.
Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.
Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva chega à sede da Polícia Federal, em Curitiba

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva chega à sede da Polícia Federal, em Curitiba Eduardo Anizelli/Folhapress

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por “atos indeterminados”, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?
Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia “cala boca já morreu”. Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.
Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.
Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em “atos de ofício indeterminados” no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento “atribuído” em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

Ato pede soltura de Lula em dia de guerra de decisões

Em meio a uma guerra de decisões judiciais que duraram todo o domingo (8), não se sabia se o ex-presidente seria solto até cerca de 19h30

Em meio a uma guerra de decisões judiciais que duraram todo o domingo (8), não se sabia se o ex-presidente seria solto até cerca de 19h30 Denis Ferreira Netto/Associated Press

Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.
Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.
Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.
Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?
O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?
O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.
Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.

Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-presidente da República (2003-2010)

FONTE: Folha de São Paulo, 19.07.2018

O Caso Lula – Entrevista Geoffrey Robertson

30/06/2018 às 3:39 | Publicado em Midiateca, Zuniversitas | 2 Comentários
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Interssante entrevista com esse jurista. Vocês viram isso em alguma mídia tradicional ? Recomendo !


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