Direito ou privilégio ?

27/05/2017 às 3:18 | Publicado em Midiateca | Deixe um comentário
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Gregório Duvivier, sempre bom ! O foco nesse vídeo é o Poder Judiciário.


Delações premiadas ou suspeitas?

15/04/2017 às 17:57 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Frei Betto. Para quem quiser ver para além da mídia convencional.

“Empresários e altos funcionários públicos sabem que o comprimento da língua pode reduzir a extensão da pena”

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Delações premiadas ou suspeitas?

Passei pela prisão duas vezes (1964 e 1969-73). Fui submetido a inúmeros interrogatórios. O objetivo dos algozes era obter delações. Sem prêmios, exceto livrar-se de mais torturas físicas.

Sob o governo Médici se prometeu liberdade imediata ao preso político que, na TV, arrependesse de suas atividades e louvasse o “milagre brasileiro” do regime militar. Em São Paulo, apenas meia dúzia aceitou a proposta.

As delações aceitas pelos juízes Moro e Fachin merecem ser acolhidas com cautela. Para empresários e altos funcionários públicos, habituados a salários astronômicos e vida nababesca, estar preso é uma tortura. E sabem que o comprimento da língua pode reduzir a extensão da pena. Por isso delatam.

Nenhuma delação pode ser aceita como fato consumado, como ocorria no stalinismo. É preciso apresentar provas de que os delatados de fato transgrediram a lei. Mandaram a ética e os escrúpulos às favas.

Em plena Semana Santa, a lista de Fachin não merece ser encarada como a multiplicação dos Judas brasileiros, a serem sumariamente condenados e malhados. O Direito deve prevalecer sobre as nossas divergências, antipatias e ressentimentos em relação aos políticos citados.

Vale frisar que visceralmente corrupta é a institucionalidade política brasileira, na qual o eleitor vota e o poder econômico elege. A nação espera, há décadas, a profunda reforma que torne a nossa democracia verdadeiramente representativa e participativa.

Frei Betto é escritor e colunista de O Globo, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros.

FONTE: http://jornalggn.com.br/noticia/delacoes-premiadas-ou-suspeitas-por-frei-betto

De cabeça pra baixo

31/03/2017 às 3:08 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | 1 Comentário
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Mais um excelente artigo do Professor Jorge Portugal. Dedico a todos os amigos que trabalham no Poder Judiciário. Juiz Cordioli, um ponto fora da curva !

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De cabeça pra baixo jorge-portugal_thumb

Fernando Cordioli Garcia. Ele é juíz e em Santa Catarina é chamado de “juiz-coragem” por uns e “loouco varrido” por outros. Para o povão, um herói; para os ricos e poderosos, um celerado. Costuma dizer em alto e bom som que justiça só existe para punir “ppp”, preto, pobre e prostituta. Com base nessa tese, passou a agir como deve fazer um magistrado de verdade. Aos fatos: mandou confiscar dois automóveis do prefeito-la rápio, por desvio do erário, e os leiloou em praça pública; o tal sujeito tentou fugir em um terceiro carro, e Cordioli acionou imediatamente a Polícia Rodoviária Federal para interceptá-lo na estrada e, via teleconferência, promoveu ali mesmo o leilão do terceiro carro do alcaide-ladrão fazendo-o voltar a pé de onde estava. Aos poderosos em falta com a justiça, eram aplicadas penas alternativas leves e, obviamente, nunca cumpridas. Pois o juiz Cordioli passou a fiscalizar o cumprimento das tais penas, com uma decisão inédita: todo sábado ele convocava os apenados à sede da Polícia Militar e, pessoalmente, entregava uma pá a cada um e os fazia ajudar a tapar os buracos da cidade.

Resultado: por 49 votos num universo de 62, os desembargadores de Santa Catarina impuseram a Cordioli a submissão a exames psiquiátricos a fim de provar que ele é maluco, e assim exonerá-lo do Judiciário.

Pudera! Em um país que apeou uma mulher honesta do poder, por um impedimento fajuto, votado por um circo de horrores com cara de congresso, para colocar no seu lugar uma verdadeira malta, não nos admira que um juiz honesto e corajoso seja também impedido de atuar, para que não ameace ricos, poderosos e corruptos. O juiz Fernando Cordioli é,
portanto, um “péssimo exemplo” para o Brasil. Assim como o é um certo operário que chegou à presidência da República e nos seus oito anos de governo criou um patamar de dignidade para os pretos, pobres e prostitutas. Pessoas assim serão sempre “péssimos exemplos” para a elite brasileira.

(Jorge Portugal)

FONTE: Jornal A TARDE, Salvador-BA, 28.03.2017

Justiça adota meios eletrônicos para agilizar processos no Brasil

10/03/2017 às 3:10 | Publicado em Artigos e textos, Midiateca, Zuniversitas | Deixe um comentário
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A modernização do judiciário vem ajudando esse poder a pelo menos tentar ser mais ágil. Essa iniciativa é louvável. Tive a alegria de ver meu irmão, o Advogado da Caixa Econômica Federal Luiz Arthur Marques Soares, ser pioneiro na iniciativa do uso do whatsapp em ações trabalhistas. Segue abaixo um artigo sobre o assunto. No link original há um vídeo com a participação dele no Jornal Nacional.

Entretanto, como trabalho há vários anos com Segurança da Informação, me sinto no dever de fazer alguns questionamentos quanto ao uso do whatsapp em instituições públicas:

1) Validade Jurídica ? Fica claro que juízes homologaram as sentenças via whatsapp, mas há norma/lei sobre esse uso dessa tecnologia ?

2) Em quais tios de processos trabalhistas pode-se usar o whatsapp ? Já há previsão de expansão ?

3) Houve preocupação com a questão da nuvem ? Lembro que whatsapp é eminentemente na nuvem, pois não se sabe exatamente em que servidor(es) os dados são armazenados. Dados sigilosos na nuvem é sempre um perigo !

4) Houve contrato ou acordo com o whatsapp para uso da ferramenta ? E se o whatsapp decidir cobrar pelo serviço ?

5) O acordo firmado em sentença é reduzido a termo num formato comum (.pdf por exemplo), e depois juntado ao processo original que presumo em meio digital ?

6) Como fica a questão da autoria ? (autenticidade das partes envolvidas no processo). Há o perigo do ataque bastante conhecido que tem por nome “man in the middle” (um hacker intercepta a comunicação e se passa por um dos interlocutores).

 

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Justiça adota meios eletrônicos para agilizar processos no Brasil

Em alguns juizados, intimações são feitas por celular.   LuizArthur
Audiências por videoconferências ajudam na economia.

O esforço dos brasileiros para vencer a lerdeza da burocracia nacional também tem iniciativas de sucesso.

Celular na mão para participar de uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho, no Ceará. Empregado, empregador, advogado e o juiz trocaram mensagens e rapidinho saiu o acordo sobre a incorporação do tíquete alimentação ao salário de uma funcionária.

“Isso ia levar quase dois anos ainda para gente resolver esse processo. O que resolveu de forma rápida esse processo foi esse instrumento novo. Foi o método de conciliação que a gente utilizou”, diz o advogado Luiz Arthur Soares.

Um Juizado Especial na cidade de Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, é o primeiro de Minas a fazer intimações pelo celular. A juíza conta que a tecnologia trouxe rapidez e economia.

“Uma carta que envio hoje custa R$ 18,86. E se der errado tenho que mandar para o oficial de justiça que custa mais R$ 20. Então a gente busca uma economia muito grande”, conta a juíza de Vespasiano/MG Cristiana Martins Gualberto.

Johnata entrou com uma ação por cobrança abusiva de um imposto. Quando Johnata veio a um juizado ele ficou sabendo que poderia receber as intimações por celular. Ele concordou e então assinou uma declaração por documento e ele se compromete a manter o aplicativo instalado no celular. Ele também ficou sabendo na hora que o juizado nunca vai pedir dados pessoais ou bancários dele.

“A gente conversa com familiares do outro lado do mundo, então porque não trazer isto para o processo que a gente reclama que é demorado?”, diz o universitário Johnata Dos Santos.

Em Planaltina, no Distrito Federal, as intimações “tecnológicas” são feitas há mais de um ano. E já ajudaram a economizar R$ 24 mil com correspondências.

“É bem mais rápido, então é mais célere. E o custo pro tribunal diminui. A gente tem um índice de sucesso de 97%, que é um índice muito bom”, diz a juíza de Planaltina/DF Fernanda Dias Xavier.

Charles gostou da novidade. Ele espera que a decisão do processo dele também seja rápida.

“Ficou bem mais fácil. Já vem falando dia e hora, certinho, local. A gente só vem e comparece”, diz Charles.

FONTE: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/justica-adota-meios-eletronicos-para-agilizar-processos-no-brasil.html

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