Plea Bargain

13/02/2019 às 3:54 | Publicado em Zuniversitas | 1 Comentário
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Da série: o que é bom para os EUA é bom para o Brasil ?


Plea Bargain: Prender mais pessoas vai melhorar a segurança no Brasil?

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lançou um pacote anticorrupção e antiviolência, o Projeto de Lei Anticrime, que visa alterar 14 leis no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes hediondos.

Entre todas as propostas, inclui a criminalização do Caixa 2 e a ampliação da definição do que passa a ser considerado legitima defesa no que tange a agentes estatais (amplamente criticada por especialistas).

manchetes printadas: Policiais matam homem por confundirem guarda-chuva com arma; Policial atira em adolescente após confundir skate com arma; Policial confunde bíblia com arma e amata coletor de lixo; Policial confunde taco de sinuca com arma e mata motorista; Policial confunde clientes de pizzaria com assaltantesmanchetes printadas: Policial do Bope confunde furadeira com arma e mata morador do Andaraí; PMs confundem saco de pipoca com drogas e matam adolescente no RJ; Policial confunde celular com arma e atira em jovem; PM confunde celular com arma e mata jovem com tiro nas costasPolicial confunde ferramenta com arma e mata dois mototaxistas; Policial mata adolescente por engano; Policial mata colega por engano durante ocorrência de assalto; Policial militar mata dois jovens por engano no Rio de Janeiro

Mas uma das propostas menos comentadas foi a que mais chamou atenção dos defensores dos diretos humanos: o Plea Bargain tupiniquim.

O que é esse tal de ‘Plea Bargain’?

De maneira rasa, o termo significa “acordo judicial” ou “barganha” em português. Em outras palavras, Moro propõe que o Brasil importe o instrumento penal estadunidense em que o acusado negocia uma pena mais branda com o Ministério Público, que em troca pede sua confissão.

Dessa forma, a pessoa garantiria um aliviamento na sua condição e o Ministério Público não precisaria produzir provas, levando o processo direto para fase final, em que o juiz dá a sentença. Essa proposta se resumiria a situações como furto, assalto, homicídio e casos de corrupção sem organização criminosa.

Ingles no teclado, https://inglesnoteclado.com.br/2017/05/ingles-juridico.htmlIngles no teclado

A ideia por si não é nenhuma novidade na boca de Sérgio Moro, que desde 2016, quando ainda dizia que jamais entraria numa carreira política, já defendia publicamente a implementação do Plea Bargain. Na época ele explicou que “esse instituto poderia apressar os processos em que as provas são enormes, e economizaria até mesmo recursos do contribuinte”.

Mas como isso poderia ser ruim?

O jurista penal Murilo Medeiros Marques, para o Canal Ciências Criminais, fez uma breve análise do que significaria essa importação:

“A possibilidade de responder por um crime mais grave pode fazer com que o réu se sinta pressionado a aceitar o acordo mesmo sem ser culpado, existindo uma grande disparidade de forças entre as partes acordantes, chegando a ocorrer coerção, por parte da acusação, em determinados casos.

Ademais, por ser firmado em um cenário privado, o “contrato” acaba deixando a vítima do crime de fora da conciliação, criando, assim, uma desilusão com a justiça, uma vez que a sociedade deixa de ter acesso às negociações entre acusador e acusado, além do fato de ocorrer desigualdade no tratamento dos réus …”, explica.

Entretanto, o que antes era somente uma ideia, hoje se tornou uma possibilidade concreta, e assim a preocupação vem aumentando.

Baseado na reportagem “A inocência é irrelevante na era do Plea Bargain”, do The Atlantic, o advogado e militante dos direitos humanos, Diogo Cabral, fez uma threadno Twitter que explicita bem o quanto esse barco tá afundando nos Estados Unidos:

 

Diogo Cabral@Diogotapuio

 

Sobre a proposta denominada “plea bargain” no pacote anticrime de Sérgio Moro, algumas informações a partir da realidade dos EUA nessa thread:

 

1.198

 

07:22 – 5 de fev de 2019

Informações e privacidade no Twitter Ads

  • Nos EUA, a maioria das pessoas julgadas no sistema de justiça criminal hoje renuncia ao direito a um julgamento e ao conjunto de proteções que o acompanham, incluindo o direito de apelar
  • Em vez disso, eles se declararam culpados. A grande maioria das condenações criminais é agora o resultado do Plea Bargain – cerca de 94% no nível estadual e cerca de 97% no nível federal.
  • As estimativas de condenações por contravenção são ainda mais altas. Estas são estatísticas surpreendentes e revelam uma nova verdade austera sobre o sistema de justiça criminal norte-americano: muito poucos casos vão a julgamento.
  • O juiz da Suprema Corte, Anthony Kennedy, reconheceu essa realidade em 2012, escreveu: “O comércio de cavalos [entre o promotor e o advogado de defesa] determina quem vai para a cadeia e por quanto tempo”.
  • É isso que barganha é. Não é um complemento do sistema de justiça criminal; é o sistema de justiça criminal.
  • Como os promotores acumularam poder nas últimas décadas, juízes e defensores públicos perderam o poder. Para induzir os réus a pleitear, os promotores muitas vezes ameaçam “a penalidade de julgamento”.
  • Eles informam que os acusados enfrentarão acusações mais graves e sentenças mais duras se levarem o caso ao tribunal e forem condenados.
  • As negociações facilitam que os promotores condenem os acusados que não são culpados, que não representam um perigo para a sociedade, ou cujo “crime” pode ser principalmente uma questão de pobreza, doença mental ou vício.
  • E barganhas são intrinsecamente ligadas à raça, é claro, especialmente em nossa era de encarceramento em massa.
  • De acordo com a Prison Policy Initiative, 630.000 pessoas estão presas em um determinado dia, e 443.000 delas – 70% – estão em prisão preventiva.
  • Muitos desses réus enfrentam acusações de menor gravidade que não determinam mais encarceramento, mas carecem de recursos para pagar fiança e garantir sua liberdade. Alguns, portanto, sentem-se obrigados a aceitar qualquer acordo que o promotor ofereça, mesmo que sejam inocentes.
  • Graças em parte ao plea bargain, milhões de americanos têm antecedentes criminais; em 2011, o Projeto Nacional de Direito do Trabalho estimou esse número em 65 milhões. É uma marca que pode ter consequências para a vida, educação, emprego e moradia.
  • Ter um registro, mesmo para uma violação que seja trivial ou ilusória, significa que uma pessoa pode enfrentar acusações e punições mais duras se encontrar novamente o sistema de justiça criminal.
  • A barganha judicial tornou-se tão coercitiva que muitas pessoas inocentes sentem que não têm outra opção senão se declarar culpadas. “Nosso sistema faz com que seja uma escolha racional declarar-se culpado de algo que você não fez”.

Prender mais pessoas melhora a questão da segurança no país?

Para começar, temos que saber que o sistema penal brasileiro se mostra desigual há muito tempo. Segundo os dados angariados e eficientemente dispostos pelo site Carcerópolis, o Brasil já conta com 726 mil pessoas encarcerados: “é como se todos os moradores do Amapá estivessem atrás das grades”, explicitam.

E, como explicado no site da Justiça Federal, “o perfil socioeconômico dos detentos mostra que 55% têm entre 18 e 29 anos, 61,6% são negros e 75,08% têm até o ensino fundamental completo.” Sendo mais direto: a maioria dos presos são pretos, jovens e com baixa escolaridade.

Mas antes o encarceramento em massa tivesse algum efeito. Estamos entre os quatro países com maior população carcerária (EUA, Rússia, China e Brasil, em ordem descrente), mas somos o único que mantém o encarceramento aumentando nas últimas duas décadas. E mesmo assim, a violência continua igual.

Bem, na verdade, ela piorou.

ReproduçãoReprodução

Gráfico (1) mostra a evolução da população carcerária | Gráfico (2) mostra a taxa de homicídios no mesmo período. Os dois aumentaram.

Em 2017 conseguimos atravessar a marca dos 30 homicídios a cada 100 mil habitantes, um recorde impressionante para um país que não se encontra em guerra — oficialmente.

E não só digo mais como vou além, além de ser seletivo em raça, idade e classe social e ineficaz em diminuir a violência, o encarceramento no Brasil é incoerente com a própria presunção da inocência — apenas a base do nosso sistema jurídico.

Voltando ao Carcerópolis, 40% das pessoas presas no Brasil não foram condenadas.São chamados de presos provisórios. Em média, 37% desses presos provisórios, quando julgados, são absolvidos ou têm que cumprir penas alternativas.”

Ou seja, em torno de 15% dos presos brasileiros são inocentes, só não passaram por julgamento ainda – e ficam mofando na cadeia, porque sim.

Uma verdade difícil de engolir

Mas se você ainda não acredita que Plea Bargain vá ter um perfil racialista e classista, então aqui vai o maior exemplo de como isso se manifesta nos Estados Unidos.

Reprodução/Eji, https://eji.org/news/research-finds-racial-disparities-in-plea-deals

Reprodução/Eji

Pesquisa descobre evidências de viés racial em acordos de apelo (Plea Bargain).

Em um estudo realizado em 2017, o pesquisador Carlos Berdejó, pela Escola de Direito de Loyola, analisou 30 mil casos de Wisconsin, num período de sete anos, justamente com o objetivo de descobrir se há discriminação racial nas Plea Bargains e nas decisões judiciais.

Ele descobriu  que réus brancos tem 25% de chances de ter uma acusação grave diminuída ou retirada, enquanto os réus negros tinham maiores chances de serem condenados pela acusação inicial, sem abrandamento. Da mesma forma, um réu branco com ficha limpa tem 25% de chance a mais de receber uma redução de pena que um negro.

E para piorar, quando o réu branco sofria uma acusação leve, ele tinha 75% a mais de chance de ter todas as acusações retiradas ou a pena abaixada para uma muito branda.

A conclusão do estudo foi de que o maior sucesso da utilização do Plea Bargain ocorria quando o acusado tinha ficha limpa. Isso porque ao não ter ocorrência prévia, se torna mais difícil apontar maior periculosidade da pessoa, o que significa que os procuradores podem estar utilizando a raça como argumento oculto para afirmar que o acusado tem perfil reincidente.

Agora, pensa no perfil do preso brasileiro e nas prisões (injustas) do Brasil e me diz se esse instrumento legal faria sentido aqui. Pois é.

Matheus de Moura

Matheus de Moura

Jornalista no fim da graduação, engajado na causa negra no país. Oriundo daquele estado que as pessoas só conhecem pelas praias, Santa Catarina, mais especificamente da ilha que de fato só tem as praias a oferecer, Florianópolis. Grazadeus que hoje mora em Niterói, também conhecida como a cidade ligada ao Rio de Janeiro por um cordão umbilical.


FONTE: https://www.almanaquesos.com/sergio-moro-plea-bargain-e-o-brasil-a-inocencia-e-irrelevante-explicam-especialistas/

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História recente do Brasil: QUID IURI ?

22/11/2018 às 3:17 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | 4 Comentários
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Pergunta

Eleição de Fernando Collor: país saindo de mais de vinte anos de ditadura, a oposição entra na justiça (eleitoral), antes do dia da eleição, pedindo a impugnação da candidatura do então “caçador de Marajá”, com base, entre outras coisas, no abuso do poder econômico. Quem julga o caso é Francisco Rezek (posteriormente meu professor de Direito Internacional Público na UnB), Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (e Ministro do STF). Processo devidamente “engavetado”. Quando Collor ganha as eleições, com o patrocínio explícito da mídia (vide Rede Globo), convida Rezek para o Ministério das Relações Exteriores e… ele aceita !

2018: O “juiz” Sérgio Moro impede descaradamente que Lula, disparado nas pesquisas, possa concorrer, encarcerando o ex-presidente em abril, favorito entre todos os candidatos, beneficiando diretamente Jair Bolsonaro. Bolsonaro eleito, convida Moro para assumir o Ministério da Justiça… e ele aceita !

QUID IURI ?

A ERA DA OPINIÃO CONVENCIONAL

28/08/2018 às 8:05 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Excelente e oportuno esse artigo do Professor Horácio Nelson Hastenreiter Filho, Diretor da Escola de Administração da UFBA. O mundo é bem mais, ou deveria ser, que as opiniões convencionais, os trinta segundos de micro-ondas e os 140 caracteres das redes sociais !

Rosa Weber, ah Rosa Weber, quid iuri  ?

Pergunta


A ERA DA OPINIÃO CONVENCIONAL

A discussão sobre a importância da percepção da realidade sempre mereceu atenção da filosofia. O amor pela sabedoria é suficientemente generoso para aceitar como real não somente aquilo que lhe é acessível e compreensível, mas também o que não lhe é perceptível, desde que atenda a mera condição de existir. A opinião, por sua vez, expande ainda mais a visão da real, possibilitando que uma mesma realidade, influenciada pela ideia que temos sobre ela, seja vista e interpretada das mais diversas formas. Diferentes perspectivas, valores, histórias de vida, interpretações e, até mesmo, interesses são fatores que moldam a nossa opinião.

No primeiro semestre de 2018, a população brasileira assistiu à declaração de voto de Rosa Weber sobre o habeas corpus que seria concedido ao ex-presidente Lula. No seu parecer, a ministra reconheceu a inconstitucionalidade da execução da pena, mas decidiu compor a maioria a favor da prisão imediata do ex-presidente, a qual só se formou pela posição individual da votante.

Desde a conflituosa e disputadíssima eleição presidencial de 2014, o Partido dos Trabalhadores se tornou o alvo preferencial da elite e da classe média nacional, eleito como vilão-mor das mazelas do País, a despeito dos incontestáveis indicadores favoráveis no campo da economia, da saúde e da educação, temas considerados como os mais determinantes para estabelecimento da qualidade de vida da população de um país. Nas classes mais abastadas, muito frequentemente, os detratores do PT não consultam a opinião dos seus interlocutores para demandar cumplicidade na sua ojeriza ao partido.

A bolsa de valores tem o seu comportamento determinado por aquilo que se convencionou denominar de expectativas do mercado. Essa entidade abstrata, na visão dos economistas, permite que um conjunto de atores que não têm opiniões individuais formadas, estabeleça uma visão coletiva. Por saber que a opinião individual é imprecisa e desprovida de informações suficientes sobre as variáveis decisórias necessárias para a sua elaboração, recorre-se à opinião do resto do mundo. É desse modo, então, que a bolsa cai ou sobe porque temos a expectativa de que cada ator terá a expectativa de que aquele fato gerará determinada expectativa para os demais atores.

A opinião convencional, tão bem apresentada por Keynes no século passado, estabelecida nas situações acima retratadas e cada vez mais comuns, torna irrelevante a capacidade de interpretação da realidade. Na sua embalagem atual, opiniões já vêm mastigadas e prontas para ser consumidas. Trinta segundos de micro-ondas e 140 caracteres nas redes sociais e voilá! Sirva-se à vontade.

(Horácio Nelson Hastenreiter Filho)

FONTE: Jornal A TARDE, Salvador-BA, 27.08.2018

Afaste de mim este cale-se

20/07/2018 às 11:10 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | 2 Comentários
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Apenas por curiosidade, ouvi uma notícia ontem dizendo que a justiça estava negando a possibilidade de o ex-Presidente Lula fornecer entrevista da cadeia. Vocês por acaso já viram alguma entrevista de algum preso direto da cadeia ? Quase todo dia a TV sensacionalista mostra cenas e entrevistas direto de presídios. Essa prisão é ou não é uma prisão política ?


Afaste de mim este cale-se

Querem impedir que o povo escolha em quem votar?

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Lula sentado de camisa azul diante de painel vermelhoLula em imagem de janeiro de 2018, durante evento da CUT em São Paulo – Nelson Almeida/AFP

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.
Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.
Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.
Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva chega à sede da Polícia Federal, em Curitiba

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva chega à sede da Polícia Federal, em Curitiba Eduardo Anizelli/Folhapress

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por “atos indeterminados”, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?
Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia “cala boca já morreu”. Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.
Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.
Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em “atos de ofício indeterminados” no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento “atribuído” em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

Ato pede soltura de Lula em dia de guerra de decisões

Em meio a uma guerra de decisões judiciais que duraram todo o domingo (8), não se sabia se o ex-presidente seria solto até cerca de 19h30

Em meio a uma guerra de decisões judiciais que duraram todo o domingo (8), não se sabia se o ex-presidente seria solto até cerca de 19h30 Denis Ferreira Netto/Associated Press

Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.
Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.
Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.
Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?
O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?
O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.
Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.

Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-presidente da República (2003-2010)

FONTE: Folha de São Paulo, 19.07.2018

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