Delações premiadas ou suspeitas?

15/04/2017 às 17:57 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Frei Betto. Para quem quiser ver para além da mídia convencional.

“Empresários e altos funcionários públicos sabem que o comprimento da língua pode reduzir a extensão da pena”

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Delações premiadas ou suspeitas?

Passei pela prisão duas vezes (1964 e 1969-73). Fui submetido a inúmeros interrogatórios. O objetivo dos algozes era obter delações. Sem prêmios, exceto livrar-se de mais torturas físicas.

Sob o governo Médici se prometeu liberdade imediata ao preso político que, na TV, arrependesse de suas atividades e louvasse o “milagre brasileiro” do regime militar. Em São Paulo, apenas meia dúzia aceitou a proposta.

As delações aceitas pelos juízes Moro e Fachin merecem ser acolhidas com cautela. Para empresários e altos funcionários públicos, habituados a salários astronômicos e vida nababesca, estar preso é uma tortura. E sabem que o comprimento da língua pode reduzir a extensão da pena. Por isso delatam.

Nenhuma delação pode ser aceita como fato consumado, como ocorria no stalinismo. É preciso apresentar provas de que os delatados de fato transgrediram a lei. Mandaram a ética e os escrúpulos às favas.

Em plena Semana Santa, a lista de Fachin não merece ser encarada como a multiplicação dos Judas brasileiros, a serem sumariamente condenados e malhados. O Direito deve prevalecer sobre as nossas divergências, antipatias e ressentimentos em relação aos políticos citados.

Vale frisar que visceralmente corrupta é a institucionalidade política brasileira, na qual o eleitor vota e o poder econômico elege. A nação espera, há décadas, a profunda reforma que torne a nossa democracia verdadeiramente representativa e participativa.

Frei Betto é escritor e colunista de O Globo, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros.

FONTE: http://jornalggn.com.br/noticia/delacoes-premiadas-ou-suspeitas-por-frei-betto

De cabeça pra baixo

31/03/2017 às 3:08 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Mais um excelente artigo do Professor Jorge Portugal. Dedico a todos os amigos que trabalham no Poder Judiciário. Juiz Cordioli, um ponto fora da curva !

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De cabeça pra baixo jorge-portugal_thumb

Fernando Cordioli Garcia. Ele é juíz e em Santa Catarina é chamado de “juiz-coragem” por uns e “loouco varrido” por outros. Para o povão, um herói; para os ricos e poderosos, um celerado. Costuma dizer em alto e bom som que justiça só existe para punir “ppp”, preto, pobre e prostituta. Com base nessa tese, passou a agir como deve fazer um magistrado de verdade. Aos fatos: mandou confiscar dois automóveis do prefeito-la rápio, por desvio do erário, e os leiloou em praça pública; o tal sujeito tentou fugir em um terceiro carro, e Cordioli acionou imediatamente a Polícia Rodoviária Federal para interceptá-lo na estrada e, via teleconferência, promoveu ali mesmo o leilão do terceiro carro do alcaide-ladrão fazendo-o voltar a pé de onde estava. Aos poderosos em falta com a justiça, eram aplicadas penas alternativas leves e, obviamente, nunca cumpridas. Pois o juiz Cordioli passou a fiscalizar o cumprimento das tais penas, com uma decisão inédita: todo sábado ele convocava os apenados à sede da Polícia Militar e, pessoalmente, entregava uma pá a cada um e os fazia ajudar a tapar os buracos da cidade.

Resultado: por 49 votos num universo de 62, os desembargadores de Santa Catarina impuseram a Cordioli a submissão a exames psiquiátricos a fim de provar que ele é maluco, e assim exonerá-lo do Judiciário.

Pudera! Em um país que apeou uma mulher honesta do poder, por um impedimento fajuto, votado por um circo de horrores com cara de congresso, para colocar no seu lugar uma verdadeira malta, não nos admira que um juiz honesto e corajoso seja também impedido de atuar, para que não ameace ricos, poderosos e corruptos. O juiz Fernando Cordioli é,
portanto, um “péssimo exemplo” para o Brasil. Assim como o é um certo operário que chegou à presidência da República e nos seus oito anos de governo criou um patamar de dignidade para os pretos, pobres e prostitutas. Pessoas assim serão sempre “péssimos exemplos” para a elite brasileira.

(Jorge Portugal)

FONTE: Jornal A TARDE, Salvador-BA, 28.03.2017

Justiça adota meios eletrônicos para agilizar processos no Brasil

10/03/2017 às 3:10 | Publicado em Artigos e textos, Midiateca, Zuniversitas | Deixe um comentário
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A modernização do judiciário vem ajudando esse poder a pelo menos tentar ser mais ágil. Essa iniciativa é louvável. Tive a alegria de ver meu irmão, o Advogado da Caixa Econômica Federal Luiz Arthur Marques Soares, ser pioneiro na iniciativa do uso do whatsapp em ações trabalhistas. Segue abaixo um artigo sobre o assunto. No link original há um vídeo com a participação dele no Jornal Nacional.

Entretanto, como trabalho há vários anos com Segurança da Informação, me sinto no dever de fazer alguns questionamentos quanto ao uso do whatsapp em instituições públicas:

1) Validade Jurídica ? Fica claro que juízes homologaram as sentenças via whatsapp, mas há norma/lei sobre esse uso dessa tecnologia ?

2) Em quais tios de processos trabalhistas pode-se usar o whatsapp ? Já há previsão de expansão ?

3) Houve preocupação com a questão da nuvem ? Lembro que whatsapp é eminentemente na nuvem, pois não se sabe exatamente em que servidor(es) os dados são armazenados. Dados sigilosos na nuvem é sempre um perigo !

4) Houve contrato ou acordo com o whatsapp para uso da ferramenta ? E se o whatsapp decidir cobrar pelo serviço ?

5) O acordo firmado em sentença é reduzido a termo num formato comum (.pdf por exemplo), e depois juntado ao processo original que presumo em meio digital ?

6) Como fica a questão da autoria ? (autenticidade das partes envolvidas no processo). Há o perigo do ataque bastante conhecido que tem por nome “man in the middle” (um hacker intercepta a comunicação e se passa por um dos interlocutores).

 

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Justiça adota meios eletrônicos para agilizar processos no Brasil

Em alguns juizados, intimações são feitas por celular.   LuizArthur
Audiências por videoconferências ajudam na economia.

O esforço dos brasileiros para vencer a lerdeza da burocracia nacional também tem iniciativas de sucesso.

Celular na mão para participar de uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho, no Ceará. Empregado, empregador, advogado e o juiz trocaram mensagens e rapidinho saiu o acordo sobre a incorporação do tíquete alimentação ao salário de uma funcionária.

“Isso ia levar quase dois anos ainda para gente resolver esse processo. O que resolveu de forma rápida esse processo foi esse instrumento novo. Foi o método de conciliação que a gente utilizou”, diz o advogado Luiz Arthur Soares.

Um Juizado Especial na cidade de Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, é o primeiro de Minas a fazer intimações pelo celular. A juíza conta que a tecnologia trouxe rapidez e economia.

“Uma carta que envio hoje custa R$ 18,86. E se der errado tenho que mandar para o oficial de justiça que custa mais R$ 20. Então a gente busca uma economia muito grande”, conta a juíza de Vespasiano/MG Cristiana Martins Gualberto.

Johnata entrou com uma ação por cobrança abusiva de um imposto. Quando Johnata veio a um juizado ele ficou sabendo que poderia receber as intimações por celular. Ele concordou e então assinou uma declaração por documento e ele se compromete a manter o aplicativo instalado no celular. Ele também ficou sabendo na hora que o juizado nunca vai pedir dados pessoais ou bancários dele.

“A gente conversa com familiares do outro lado do mundo, então porque não trazer isto para o processo que a gente reclama que é demorado?”, diz o universitário Johnata Dos Santos.

Em Planaltina, no Distrito Federal, as intimações “tecnológicas” são feitas há mais de um ano. E já ajudaram a economizar R$ 24 mil com correspondências.

“É bem mais rápido, então é mais célere. E o custo pro tribunal diminui. A gente tem um índice de sucesso de 97%, que é um índice muito bom”, diz a juíza de Planaltina/DF Fernanda Dias Xavier.

Charles gostou da novidade. Ele espera que a decisão do processo dele também seja rápida.

“Ficou bem mais fácil. Já vem falando dia e hora, certinho, local. A gente só vem e comparece”, diz Charles.

FONTE: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/justica-adota-meios-eletronicos-para-agilizar-processos-no-brasil.html

A INSUSTENTÁVEL LERDEZA DE UM DOS JUDICIÁRIOS MAIS CAROS DO MUNDO

25/02/2017 às 3:03 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | Deixe um comentário
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Uma boa radiografia do Judiciário brasileiro hoje. Constatar que o Brasil gasta hoje com o Judiciário 1,3% de seu PIB e que isso representa quatro vezes mais do que a Alemanha gasta e dez vezes mais que a Argentina gasta é um absurdo !

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A INSUSTENTÁVEL LERDEZA DE UM DOS JUDICIÁRIOS MAIS CAROS DO MUNDO

Vivemos num país de concurseiros. Neste momento, 10 milhões de brasileiros estudam para algum concurso público – é quase 10 da população economicamente ativa, aquela que junta quem está trabalhando e quem procura por um emprego.

Para boa parte do nosso exército de prestadores de concurso, as melhores oportunidades estão no Judiciário – o que faz sentido num país que possui 1.200 faculdades de Direito contra 1.100 faculdades de todos os demais países do mundo (sim, mais da metade das faculdades de Direito do mundo está no Brasil, segundo a OAB).

Não é à toa. juizes, por exemplo, têm ainda mais privilégios do que parece à primeira vista. Os 16,2 mil magistrados em atividade no Brasil ganham, em média, R$ 46 mil mensais. Isso porque três em cada quatro juízes recebem mais do que o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, graças a “indenizações” e “gratificações” recorrentes, e estranhas a trabalhadores que não usam toga.

Sem estampar as manchetes de jornais diariamente, como faz o primo feio, o poder Legislativo, o Judiciário brasileiro enriqueceu, e muito, ao longo dos últimos anos. Seus membros ganharam um aumento de 134 acima da inflação (1.350 em termos nominais), isso sem incluir um novo acréscimo nominal de 41 concedido em 2016. Para comparar: o salário mínimo, que subiu bem nesse período, cresceu 62 acima da inflação. Questão de prioridades.

Com isso, gastamos por aqui 1,3 do PIE com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32), oito vezes o do Chile (0,22), dez vezes o da Argentina (0,13).

O rombo, porém, não para por aí. Deve-se somar a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo com Justiça no Brasil pode chegar a 1,8 do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação.

E o que temos em troca desses gastos monumentais? Recebemos o 30° Judiciário mais lento do mundo, dentre 133 países, segundo o Banco Mundial

Devagar e nunca

Justificar tantos gastos para manter a estrutura do Judiciário não é uma tarefa difícil. São ao todo cinco tribunais superiores, 27 tribunais de Justiça estaduais, três tribunais militares estaduais, 27 Justiças Eleitorais nos Estados, cinco regiões da Justiça Federal, além de 24 regiões da justiça do Trabalho … Para cuidar de tudo isso, temos 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes.

Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil. São em média 205 para cada 100 mil habitantes, contra 150 na Argentina e 66,9 na Alemanha, por exemplo.

Por outro lado, nosso número de juízes é até baixo. Mantemos 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, 1/3 do que possui a Alemanha.

O resultado é uma carga total de 6.531 processos por juiz a cada ano. Para dar conta em tempo hábil seria necessário que cada um julgasse 33 processos diariamente. A dificuldade em julgar tantos processos é uma das causas da lentidão do Judiciário brasileiro. Em média, cada processo leva cinco anos para sair da primeira instância.

Na prática, porém, pagamos mais por menos. Por aqui, cada membro iniciante do Ministério Público leva para casa 14 vezes a renda média do Brasil. Nos países membros da União Europeia, um juiz da mais alta corte recebe em média 4,2 vezes a renda dos habitantes locais.

Ter mais juízes recebendo salários mais realistas (ou, ainda, salários que não ultrapassem o teto, como é o caso de três em cada quatro juízes brasileiros) seria uma solução. Mas ela contraria o próprio interesse da categoria – que, como qualquer outra, não vai fazer lobby
para diminuir os próprios vencimentos. E, como demonstraram os parlamentares ao conceder novos aumentos em 2016, não interessa ao Congresso contrariar esses interesses, menos ainda com a Lava Jato a todo vapor.

Botando no pau

Uma das explicações para o gargalo de processos em andamento no País é a Justiça do Trabalho. Ela responde por 40 das ações que ingressam na Justiça.

Isso significa 2,5 milhões de processos trabalhistas por ano. É muito. Dá 70 vezes o número registrado nos EUA, e quase mil vezes o do Japão.

Por conta desse volume galáctico, manter toda a estrutura da Justiça do Trabalho custa caro: mais de R$ 11 bilhões por ano. Isso é praticamente o mesmo valor que a Justiça do Trabalho gera para os seus reclamantes. Ou seja: para cada real ganho numa ação, o governo gasta outro real só para manter a estrutura da coisa toda.

Resolver cada processo custa em média R$ 458 aos tribunais estaduais e R$ 675 da Justiça Federal. Quando separada apenas a Justiça do Trabalho, o custo médio por questão processual pode chegar a R$ 1.700. Uma característica, porém, marca os mais de 95 milhões de processos em tramitação no Brasil: só os setores públicos são responsáveis por 51 dos processos em andamento no País. A maior parte desses processos existe para recuperar valores devídos por pessoas e empresas aos Estados e municípios, ou à União.

Tomar a Justiça brasileira menos paquidérmica não é, portanto, algo que dependa de uma canetada mágica, mas de adequar valores dos mais dispersos. Dar mais autonomia aos sindicatos para validarem acordos junto a empresas, sem necessidade de envolvimento judicial, ajudaria. Termos 20 mil, 25 mil juízes pelo preço dos atuais 16 mil, também. Mas talvez a maior de todas as medidas seja mesmo uma faxina no maior criadouro de processos judiciais do País: o labirinto dos impostos.

Minotauro fiscal

Um livro que reunisse toda a legislação de impostos composta desde a Constituição de 1988 conteria algo em torno de 300 mil normas, distribuídas em 41 mil páginas. Não que todas essas normas sejam vígentes. 92 delas não têm mais validade. O problema é saber quais. Entender exatamente qual lei se aplica em cada caso e qual já caiu em desuso e foi substituída equivale a buscar a saída de um labirinto.

De um labirinto minotáurico: para decifrá-lo, cada empresa brasileira despende em média 2.600 horas. Na Bolívia, que não é exatamente o paraíso da desburocratização, são 1.080 horas. Nos EUA, 175.

Um governo que tornasse a tarefa de pagar impostos menos olímpica certamente evitaria inadimplências – e novos processos judiciais. No fim, o que precisamos é de um país com menos data venias e mais papo reto. Em todas as áreas.

FONTE: Revista SUPERINTERESSANTE, fevereiro/2017

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