Afaste de mim este cale-se

20/07/2018 às 11:10 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | 1 Comentário
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Apenas por curiosidade, ouvi uma notícia ontem dizendo que a justiça estava negando a possibilidade de o ex-Presidente Lula fornecer entrevista da cadeia. Vocês por acaso já viram alguma entrevista de algum preso direto da cadeia ? Quase todo dia a TV sensacionalista mostra cenas e entrevistas direto de presídios. Essa prisão é ou não é uma prisão política ?


Afaste de mim este cale-se

Querem impedir que o povo escolha em quem votar?

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Lula sentado de camisa azul diante de painel vermelhoLula em imagem de janeiro de 2018, durante evento da CUT em São Paulo – Nelson Almeida/AFP

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.
Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.
Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.
Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva chega à sede da Polícia Federal, em Curitiba

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva chega à sede da Polícia Federal, em Curitiba Eduardo Anizelli/Folhapress

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por “atos indeterminados”, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?
Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia “cala boca já morreu”. Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.
Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.
Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em “atos de ofício indeterminados” no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento “atribuído” em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

Ato pede soltura de Lula em dia de guerra de decisões

Em meio a uma guerra de decisões judiciais que duraram todo o domingo (8), não se sabia se o ex-presidente seria solto até cerca de 19h30

Em meio a uma guerra de decisões judiciais que duraram todo o domingo (8), não se sabia se o ex-presidente seria solto até cerca de 19h30 Denis Ferreira Netto/Associated Press

Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.
Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.
Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.
Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?
O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?
O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.
Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.

Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-presidente da República (2003-2010)

FONTE: Folha de São Paulo, 19.07.2018

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O Caso Lula – Entrevista Geoffrey Robertson

30/06/2018 às 3:39 | Publicado em Midiateca, Zuniversitas | 2 Comentários
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Interssante entrevista com esse jurista. Vocês viram isso em alguma mídia tradicional ? Recomendo !


Arbítrios na execução do encarceramento de Lula

02/05/2018 às 11:02 | Publicado em Artigos e textos, Zuniversitas | 1 Comentário
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Mais algumas lições de Direito. Até na execução o arbítrio se faz presente !

Angeli


Arbítrios na execução do encarceramento de Lula

Se a prisão do presidente Lula, por si só, já representa uma afronta à Constituição Federal, dadas as circunstâncias em que se concretizou, a constante negativa de visitas ao maior líder político do país, imposta pela Justiça curitibana, é o sepultamento da carta magna do país. O arbítrio em negar visitas à Lula viola a lei de execuções penais (lei 7.210/84), particularmente o art. 41, inciso X. O dispositivo legal asseguraodireito do preso em ter “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Esta garantia é medida que se adequa ao princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º da Constituição Federal. A circunstância do tratamento digno que deve ser dispensado a todos os cidadãos brasileiros, indistintamente, constar no primeiro artigo do texto constitucional, já revela a importância que o legislador constituinte quis atribuir ao tema. Por outro lado, também há vedação constitucional ao tratamento desumano e degradante (art. 5º, inciso III, da CF/88), do qual lamentavelmente o presidente Lula tem sido vítima. Trata-se de um direito fundamental do cidadão brasileiro que não pode ser suprimida por emenda, muito menos pela vontade de um único juiz. É preciso que os tribunais corrijam imediatamente as distorções e violações que têm sido verificadas na execução da prisão do presidente Lula. Não bastasse a arbitrariedade da própria prisão, são patentes as ilegalidades praticadas pelo juízo da execução.

O isolamento é uma delas, que se torna mais grave diante da limitação às visitas, com a proibição de que o presidente Lula tenha acesso aos amigos, na forma como garantido pela lei de execuções penais. Todas essas medidas, arbitrárias e injustificadas, são praticadas com a evidente intenção de retirar o presidente Lula do páreo eleitoral, justamente o candidato mais bem avaliado em todas as pesquisas. Também reforçam a ideia de que mais um golpe é praticado contra a democracia brasileira.

(Luiza Maia – Deputada Estadual)

FONTE: Jornal A TARDE, Salvador-BA, 30.04.2018

A Democracia e o HC de Lula

14/04/2018 às 3:21 | Publicado em Artigos e textos | 2 Comentários
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Convido a leitura desse artigo. Apesar do título, não se trata de mais um texto cheio de “juridiquês”. A linguagem é simples e não é restrito apenas ao iniciados nas lides do Direito. O autor, Luiz Arthur Marques Soares, meu irmão, é advogado da Caixa Econômica Federal.

 

Democracia


A Democracia e o HC de Lula

A palavra democracia tem origem no grego “demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal”.

A Constituição Federal de 1988 é bem clara quanto à escolha da democracia como o regime a balizar as relações políticas e jurídicas quando em seu artigo primeiro expressa que a nossa República “constitui-se em Estado Democrático de Direito”.

“A liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da democracia” (https://www.unric.org/pt/a-democracia-e-a-onu/29048-democracia-e-direitos-humanos), portanto, a base da democracia é a liberdade e entre tantas outras o artigo 5º garantiu aos brasileiros que só serão considerados culpados “após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (inciso LVII – CF 1988- princípio da presunção de inocência).

O artigo 5º é considerado cláusula pétrea ou imutável da Constituição Federal, justamente pelo caráter garantidor das liberdades fundamentais como bem informa seu artigo 60, parágrafo 4º inciso IV quando o exclui da possibilidade de fazer parte de emendas constitucionais.

Não obstante a clareza do citado dispositivo, o STF tem entendido que após decisão de segunda instância pode-se proceder com a prisão provisória do réu, posto a impossibilidade de se discutir as provas em terceira instância, só o direito.

Factível em uma primeira vista tal teoria, mas quando amoldamos ao dispositivo constitucional da presunção de inocência, vimos que se trata de interpretação equivocada e inconstitucional exarada pelo Tribunal que foi criado para guardar a nossa Carta Magna, sim, reporto ao recente julgado do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, onde tal tese obteve vitória por placar apertado.

Fato que merece registro foi a decisão da Ministra Rosa Weber que votou contra seu convencimento pessoal invocando o “princípio da colegialidade” para não conceder a liminar suscitada naquele remédio legal.

Nesse ponto trazemos uma reflexão da aplicação desse princípio (colegialidade) em detrimento de um maior (presunção de inocência). Se todos os Magistrados que fazem parte de órgãos colegiados usarem mão desse princípio, raramente veremos a jurisprudência das cortes se amoldando aos fatos sociais o que pode gerar injustiças e descumprimento de preceitos constitucionais, alem de suscitar a temível insegurança jurídica.

Quando temos o choque de princípios constitucionais usamos o método da ponderação, balizado na “preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais. Ainda como limite à atividade da ponderação está a Dignidade da Pessoa Humana, que afirma-se como o principal critério substantivo na direção da ponderação entre princípios constitucionais”(http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11242).

Note-se que o princípio da colegialidade não é cláusula pétrea e aparece em cotejos na Constituição Federal, o que implica na aplicação da presunção da inocência por pertencer ao núcleo imutável da Constituição.

Por conseqüência o voto da Ministra foi equivocado e decisivo para o desfecho do emblemático julgamento do HC impetrado pelo ex-presidente Lula.

Noutro aspecto temos o esdrúxulo encaminhamento do HC para votação em plenário, o que fere o princípio do Juízo natural, assim como, por tramitarem duas ADC’s (43 e 44) que tratam do mesmo assunto e por estarem maduros para julgamento, deveriam ser pautadas antes do HC, atropelando assim o princípio do devido processo legal e o da economicidade processual, posto que a mesma matéria retornará para o plenário julgar.

Poderíamos discorrer mais sobre as nuances atípicas desse processo, mas ficamos por aqui, com a infeliz certeza de que o julgamento do ex-presidente Lula, no caso do Triplex, foi político, com nuances de insensatez o que prenuncia um futuro sombrio para nossa hodierna democracia.

(Luiz Arthur Marques Soares)

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