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Educação pública em disputa: parcerias pela privatização

Como o “mote” deste espaço, que daqui a pouco entra na maturidade após 18 anos no ar, é EDUCAÇÃO, posto hoje este artigo que desnuda questão importante.

Educação pública em disputa: parcerias pela privatização

O programa “Parceiros da Escola”, recentemente aprovado e proposto pelo governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD), pretende transferir a gestão de 204 escolas estaduais para a iniciativa privada sob a justificativa de alta evasão e baixo desempenho escolar. As empresas receberão recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para administrar as escolas, o que representa cerca de R$ 800 por aluno em cada instituição.

O lucro das empresas gestoras será alcançado através das possíveis economias realizadas na prestação de seus serviços, traduzido na redução de custos em diferentes áreas, como: merenda escolar, contratação de professores e manutenção da escola. Como garantir a educação pública de qualidade prevista pela Constituição se a responsabilidade do Estado frequentemente se reduz em facilitar a disputa empresarial pelo fundo público?

Conforme Theresa Adrião, a privatização da educação é arquitetada em três dimensões principais: oferta, gestão e currículo. A oferta envolve o aumento das matrículas em estabelecimentos particulares e a introdução de políticas/programas de escolha parental, o que permite que os pais escolham as escolas de seus filhos com auxílio de vouchers ou subsídios governamentais. Na gestão, a privatização inclui a contratação de professores e funcionários, a criação de políticas pedagógicas e currículos através de parcerias/contratos com o governo. Sobre currículo, agentes externos, como corporações e ONGs, influenciam o conteúdo ensinado e a forma como os programas escolares serão desenvolvidos.

Sob o verniz de inovação, a disputa pela educação também ocorre através do que Evgeny Morozov chama solucionismo tecnológico: as bigtechs oferecem plataformas digitais para dar continuidade às atividades remotas, como solucionadores da crise de infraestrutura digital. Durante a pandemia, o Google For Education liderou essa frente com ofertas aparentemente gratuitas, desafiando o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados devido à possível coleta e extração de dados pessoais e sensíveis dos estudantes, gestores(as) e professores(as) da rede pública.

As ‘parcerias’ entre público e privado devem ser questionadas, uma vez que o setor empresarial atua dentro do MEC, como ocorreu na assessoria do Instituto Lemann na política pública ‘Escolas Conectadas’, na participação na Reforma do Ensino Médio e na BNCC. A privatização da gestão das escolas públicas do Paraná e a crescente disputa empresarial na educação expõe que o Estado renuncia à possibilidade e à responsabilidade de definir o que qualifica a escola pública e o conteúdo trabalhado dentro dela. O que significa leiloar o futuroeos sonhos de muitos jovens para um mercado interessado apenas nos cofres públicos.

(Anna Izabel Muniz)

FONTE: JORNAL A TARDE, SALVADOR-BA, 24.06.2024