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Santayana: “A direita e a pena de morte”

Nesse artigo, Mauro Santayana nos lembra o que ocorreu no passado em vários países e faz um paralelo com o que a direita de nosso país propõe. Nos meus já antigos tempos de cadeira na Faculdade de Direito da UnB tive oportunidade de discutir, em disciplinas específicas de Direito Penal, a pena de morte. Não há sustentação, quer jurídica, quer filosófica, quer pragmática, para sua adoção. Só mesmo partindo de quem vem …

A DIREITA E A PENA DE MORTE (Mauro Santayana) 

A direita, no mundo inteiro, é acossada pela crise que ela mesma causou, e é nesses momentos que o perigo se torna maior. Os indignados saem às ruas, mas lhes falta direção política consequente. Os protestos, se não são alimentados de projetos claros e definidos, se perdem. Os atos de contestação dependem de ideologia e programas, que só os intelectuais são capazes de elaborar. A direita, no Brasil e no mundo, se reorganiza. A classe média é facilmente atraída por suas bandeiras da direita, com a que lhe promete “segurança”.

Como muitos observam, as agitações podem ser facilmente vencidas pela repressão policial, mas as mudanças sociais – ou os atos de resistência contra o abuso do poder econômico – dependem de esforço intelectual tático e estratégico. O esforço intelectual, bem se entenda, não é o dos filósofos em suas torres de marfim, mas dos líderes experientes, que sabem como reunir e orientar os protestos e as reivindicações das grandes massas.

Já há sugestões de que, passadas as festas de Natal, os dirigentes das principais organizações populares do país – centrais sindicais, MST, entidades religiosas não vinculadas à direita, enfim, os movimentos do centro para a esquerda – reúnam-se em grande encontro, bem preparado, a fim de discutir a situação interna do país, da América Latina e do mundo. Desse encontro deve surgir um plano de ação política que mantenha os direitos que ainda conservamos, e os amplie.

O governo brasileiro se encontra sob a pressão da direita, que usa seus representantes no Congresso a fim de dificultar à presidente o cumprimento de sua vontade. Ainda agora, a senadora e fazendeira Kátia Abreu, representante da direita rural no Senado da República, e não do povo do Tocantins, está propondo que o seu partido, o PSD – que segundo Gilberto Kassab não é de esquerda, nem de direita, nem de centro, assuma a posição de centro-direita, sem constrangimentos. Ela se baseia em pesquisas com a classe C, que concorda, em seu sofrimento cotidiano, com a pena de morte e outras medidas radicais e irreversíveis.

Todos nos horrorizamos com a insegurança, sobretudo, a dos pobres, as maiores vítimas do narcotráfico, dos assaltos, da violência policial, dos preconceitos e da discriminação. E serão também estes os primeiros a serem executados, como ocorre no mundo inteiro, porque não podem pagar bons advogados.

É preciso fechar o passo à direita, e o caminho melhor é o de retomar o controle dos setores estratégicos da economia pelo Estado. A privatização das empresas estatais terá que ser revista, o conceito de empresa nacional do texto original da Constituição de 1988 deve ser restaurado e as transações brasileiras com os paraísos fiscais, proibidas. Com essas medidas, o país terá condições de combater os seus males antigos, como os da corrupção policial, as deficiências da educação e da saúde, e a força do poder econômico sobre a política. É assim que podemos obter a paz das ruas, não com a pena de morte. Pergunte-se à senadora se ela concorda com a pena de morte contra os fazendeiros que contratam pistoleiros para assassinar trabalhadores sem terra e seus líderes sindicais.

O fato é que a direita, no Brasil e no Mundo, se reorganiza. A classe média é facilmente atraída pelas bandeiras da direita, que lhe promete a “segurança”. Ainda agora se sabe que a crise, na Europa e nos Estados Unidos, atinge com o desemprego também os profissionais mais qualificados. Foi o que se passou nos anos 1930, em que o fascismo, na Itália, e o nazismo, na Alemanha, recrutaram a classe média – e também os mais pobres e desinformados – para os seus quadros. O mesmo ocorreu na Espanha de Franco e em Portugal, com Salazar, com mais facilidade, em razão do apoio total da Igreja o que, felizmente, não ocorre entre nós.

É importante que todos os movimentos populares estejam mobilizados, como se propõe, a fim de sustentar uma política social que vem retirando milhões de brasileiros da miséria e promovendo desenvolvimento econômico sustentado, embora sob o impacto negativo da crise mundial. Essa crise foi provocada pelos banqueiros larápios, em conluio com governantes medíocres, como Obama, Merkel, Sarkozy, Cameron, Zapatero (seu sucessor, Rajoy, consegue ser pior) e outros menos notados.